TRANSNAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 13.088.434,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476733/CE (2021/0062600-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA EMBARGANTE: TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA EMBARGANTE: QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA EMBARGANTE: ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA EMBARGANTE: CARBOMIL AGROPECUÁRIA S/A EMBARGANTE: CARBOMIL QUIMICA S A EMBARGANTE: CARBOPAR - CARBOMIL PARTICIPACOES MINERACAO E ADMINISTRACAO S/A EMBARGANTE: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A EMBARGANTE:... (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 13.088.434,63

Autor

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDACNPJ

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

CARBOPAR - CARBOMIL PARTICIPACOES MINERACAO E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

LIBRA LIGAS DO BRASIL S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 13.088.435,00

Autor

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDACNPJ

CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIACNPJ

ITAMIL ITAOCA MINERACAO LTDACNPJ

CARBOMIL AGROPECUARIA S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 13.088.434,63

Autor

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDACNPJ

CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIACNPJ

ITAMIL ITAOCA MINERACAO LTDACNPJ

CARBOMIL AGROPECUARIA S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA (EMBARGANTE)

2. TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA (EMBARGANTE)

3. QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA (EMBARGANTE)

4. ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA (EMBARGANTE)

5. CARBOMIL AGROPECUÁRIA S/A (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

10. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Autor:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Reu:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 4.296.568,28

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170710513 (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 4.296.568,28

Autor

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

LEONARDO DE PONTES VIEIRACPF

CâNDIDO DA SILVEIRA QUINDERéCPF

VALéRIA VIEIRA QUINDERéCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERECPF

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 23156· CPF 003.***.***-43

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Reu:

EDILENE PEREIRA GOMES· OAB CE 22878· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

CâNDIDO DA SILVEIRA QUINDERéCPF

CARBOMIL QUIMICA S ACPF

CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIACPF

CARBOPAR - CARBOMIL PARTICIPACOES MINERACAO E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

LEONARDO DE PONTES VIEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDILENE PEREIRA GOMES· OAB CE 22878· CPF 424.***.***-34

Autor:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Autor:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 23156· CPF 003.***.***-43

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

EDILENE PEREIRA GOMES· OAB CE 22878· CPF 424.***.***-34

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Reu:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 23156· CPF 003.***.***-43

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

CâNDIDO DA SILVEIRA QUINDERéCPF

CARBOMIL QUIMICA S ACPF

CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIACPF

CARBOPAR - CARBOMIL PARTICIPACOES MINERACAO E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

LEONARDO DE PONTES VIEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDILENE PEREIRA GOMES· OAB CE 22878· CPF 424.***.***-34

Autor:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Autor:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 23156· CPF 003.***.***-43

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

EDILENE PEREIRA GOMES· OAB CE 22878· CPF 424.***.***-34

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Reu:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 23156· CPF 003.***.***-43

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: LEONARDO DE PONTES VIEIRA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 487, III, 'B', CPC). EQUÍVOCO. NATUREZA JURÍDICA DE MORATÓRIA E NÃO DE NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 1.997.706,16

Autor

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

LIBRA LIGAS DO BRASIL S/ACNPJ

CARBOPAR - CARBOMIL PARTICIPACOES MINERACAO E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

WALEWSKA BELCHIOR DE PONTES VIEIRACPF

MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 23156· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165232185 (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 587.559,36

Autor

LIBRA LIGAS DO BRASIL S/ACNPJ

CARBOPAR - CARBOMIL PARTICIPACOES MINERACAO E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

CâNDIDO DA SILVEIRA QUINDERéCPF

LEONARDO DE PONTES VIEIRACPF

+ 5 outros

Reu

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 587.559,36

Autor

LIBRA LIGAS DO BRASIL S/ACNPJ

CARBOPAR - CARBOMIL PARTICIPACOES MINERACAO E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

CâNDIDO DA SILVEIRA QUINDERéCPF

LEONARDO DE PONTES VIEIRACPF

+ 5 outros

Reu

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 587.607,61

Autor

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

Reu

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Reu:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 198999157 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 587.607,61

Autor

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Autor:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBER QUINDERE JUNIORCPF

Reu

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHACPF

LEONARDO NUNES SILVA

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Autor:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Reu:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA APELADO: CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO Tendo em vista a homologação de acordo em ID 182468557, determino a suspensão do processo até o adimplemento integral do acordo de ID 182468554. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros Intimação - PROCESSO Nº: 0163409-59.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação, Sustação... (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBER QUINDERE JUNIORCPF

Reu

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHACPF

LEONARDO NUNES SILVA

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Autor:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Reu:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA APELADO: CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO Tendo em vista a homologação de acordo em ID 182468557, determino a suspensão do processo até o adimplemento integral do acordo de ID 182468554. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros Intimação - PROCESSO Nº: 0163409-59.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação, Sustação... (23/04/2026)

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