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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRAYECTORIA PETROLEO & GAS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIRETORA GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

BERNARDO LEOPARDI GONCALVES BARRETO BASTOS· OAB AL 006920· CPF 025.***.***-71

Autor:

DANIELLA SOARES DE OMENA· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.443,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

TRAYECTORIA PETROLEO & GAS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DSORDI SOUSA DANTAS· CPF 450.***.***-87

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 (14/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 31.597.743,36

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

MARCELO MINAS HADDOCK LOBO· CPF 045.***.***-54

Outros

AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA· OAB RJ 231329· CPF 150.***.***-30

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

LEONARDO PINTO HOMSY· OAB RJ 118849

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2123862/RJ (2024/0045135-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 LEONARDO PINTO HOMSY - RJ118849 MÁRIO GRAZIANI PRADA - RJ182956 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA - RJ231329 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LT... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 31.597.743,36

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITAJAI - SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE ITAJAI - SC

Outros

MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI LIMA· OAB RJ 149086

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 730.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB RJ 103649· CPF 070.***.***-32

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Outros

ANA TERESA ARAUJO TEPEDINO· OAB RJ 250204

ANA VITÓRIA TEIXEIRA BERNARDES· OAB RJ 208511

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE MACHADOCPF

Reu

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Outros

KELVIN DA SILVA RODRIGUES· OAB SC 059416· CPF 096.***.***-75

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI LIMA· OAB RJ 149086

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 31.597.743,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5076308-56.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50763085620194025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 27/05/2025 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 31.597.743,36

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS· OAB RJ 064457· CPF 863.***.***-87

Autor:

JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO· OAB RJ 206432· CPF 144.***.***-00

Autor:

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO· OAB RJ 070572· CPF 001.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

GLAUCIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB RJ 148170· CPF 043.***.***-56

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 730.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2022)

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