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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

RIVAILDO JOSE DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

JOSE GIL MOTA TITO

Advogados

Reu:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

21/10/2017

Valor

R$ 9.000,00

Autor

CARLA MANUELA PEREIRA FIRMINOCPF

CLAUDEILTON GOMES ALEXANDRECPF

Reu

AGENCIA DE VIAGENS MUNDIALL TURISMO

ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVESCNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMYLIA MAYARA ALVES DE LACERDA· OAB PB 23977· CPF 094.***.***-00

Autor:

ERALDO FELIX DA SILVA SANTOS· OAB PB 24032· CPF 013.***.***-70

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO· OAB PB 13492· CPF 021.***.***-12

Reu:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Reu:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

CARLA MANUELA PEREIRA FIRMINOCPF

CLAUDEILTON GOMES ALEXANDRECPF

Reu

ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVESCNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVES em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

21/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO· OAB PB 13492· CPF 021.***.***-12

Reu:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO· OAB PB 13492· CPF 021.***.***-12

Reu:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801104-79.2017.8.15.0171 Promovente: CLAUDEILTON GOMES ALEXANDRE e outros Promovido(a): ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVES - ME e outros SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, na qual, após a intimação da par... (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 53.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

Reu

MARIA FELIX DA SILVA LEALCPF

MARIA FELIX DA SILVA LEAL,

Advogados

Autor:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 600,00

Autor

MICHELE TRINDADE MEDEIROSCPF

Reu

FABIANO RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Outros

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 4.033,38

Autor

SIMONE GRACILIANO TENORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SILVA· OAB PB 20970· CPF 071.***.***-78

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Reu:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 4.253,95

Autor

MARIA LUCIANA MORAES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SILVA· OAB PB 20970· CPF 071.***.***-78

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Reu:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802034-02.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se... (11/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 4.253,95

Autor

MICHELE TRINDADE MEDEIROSCPF

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

Reu

GEOVA DA SILVA MOURACPF

GUSTAVO FERREIRA SILVACPF

MARIA LUCIANA MORAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Reu:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Reu:

GUSTAVO FERREIRA SILVA· OAB PB 20970· CPF 071.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SOARES DE OLIVEIRACPF

ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB

Advogados

Autor:

GIVALDO SOARES DE LIMA· OAB PB 10190

Reu:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar valores solicitados pelo SAPRE, conforme id 81908289: "Quanto aos honorários sucumbenciais: Discriminar os valores referentes ao valor principal total e juros moratórios, consoante planilha de cálculos. Extrair 20% do valor principal e 20% do juros total do credor". Ingá/PB, 9 de novembro de 2023. PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Chefe de Ca... (10/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 4.241,35

Autor

GABRIELA AMARAL DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

Advogados

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Reu:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIELA AMARAL DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 4.241,35

Autor

GABRIELA AMARAL DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

Advogados

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Reu:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 76.998,05

Autor

JOSE CABRAL DE VASCONCELOS

JOSE CABRAL DE VASCONCELOSCPF

INACIO CABRAL DE VASCONCELOSCPF

ADELMA MONICA AMORIMCPF

ANTONIO CABRAL DE VASCONCELOSCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Reu:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Reu:

JULIANA DO O TEJO E TORRES· OAB PB 15203· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 76.998,05

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

Reu

INACIO CABRAL DE VASCONCELOSCPF

ADELMA MONICA AMORIMCPF

ANTONIO CABRAL DE VASCONCELOSCPF

JOSE CABRAL DE VASCONCELOS

SEVERINO BELO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DO O TEJO E TORRES· OAB PB 15203· CPF 013.***.***-06

Reu:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBA LUCIA DE MELO SILVACPF

MARGARIDA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

Outros

ELIBIA AFONSO DE SOUSA· OAB PB 12587· CPF 043.***.***-79

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 07/06/2024 23:59. (08/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

Reu

MARGARIDA DOS SANTOS SOUZACPF

ALBA LUCIA DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHELE TRINDADE MEDEIROS· OAB PB 13470· CPF 007.***.***-69

Reu:

ELIBIA AFONSO DE SOUSA· OAB PB 12587· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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