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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANETE COELHO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAM GONCALVES AMARAL (AGRAVANTE)

3. SULIVAN PECANHA DOS SANTOS (INTERESSADO)

4. CLEITON DE JESUS SOUZA FERNANDES (INTERESSADO)

5. WILSON ALVES PACHECO (INTERESSADO)

Reu

ALESON ALVES DA SILVA

AMAURI SOARES DIAS

ANA CAROLINA GOMES DA SILVA

ANIBAL JOSÉ GOMES DOS SANTOSCPF

BRAZ GOMES BARBOSA

+ 19 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Autor:

LUCIANO MENDES DE SOUZA· OAB MG 184087

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Autor:

ANDERSON DE ANDRADE PIRES· OAB MG 83132

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Reu:

LUCIANO MENDES DE SOUZA· OAB MG 184087

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

Reu:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Reu:

ANDERSON DE ANDRADE PIRES· OAB MG 83132

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2026 RÉU: MAGNO PEREIRA DA CRUZ, DÊNIS CAMPOS SAMPAIO, LUCAS GOMES MARTINS, GUILHERME DOS SANTOS CORDEIRO, ANIBAL JOSÉ GOMES DOS SANTOS, WILLIAN GUEDES, RODINEY PEREIRA DA CRUZ, VALDEIR ALVES DOS SANTOS, MILTON FERREIRA DA CRUZ, VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS, DAILTON SOARES DE AZEVEDO, PATRÍCIA FERREIRA BARBOSA, ANA CAROLINA GOMES DA SILVA, SUL... (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIRLEY CORDEIRO BATISTA

OSMAR RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

CONRADO DRUMMOND LAGE· OAB MG 195871· CPF 064.***.***-26

Reu:

FRANCISCA LIRA LIMA PEREIRA· OAB MG 168862· CPF 782.***.***-04

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Reu:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 7.490,00

Autor

CLAUDINEI BARBOSA FERREIRACPF

ANA CAROLINA SANTIAGO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

ANA CAROLINA SANTIAGO LEITE· OAB MG 97156· CPF 013.***.***-78

Outros

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA SANTIAGO LEITECPF

CLAUDINEI BARBOSA FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Autor:

ANA CAROLINA SANTIAGO LEITE· OAB MG 97156· CPF 013.***.***-78

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Reu:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA SANTIAGO LEITE· OAB MG 97156· CPF 013.***.***-78

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE CORDEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Advogados

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Advogados

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Publicação (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2005

Distribuição

04/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE VIVIANE LELESCPF

HAROLDO VIRGILIO LELES NADUCPF

MARIA DA CONCEIÇÃO LELES NADUCPF

Reu

GILDAS GANDO OLIVEIRA

LUIZ RODRIGO SANTOS OLIVEIRA

SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogados

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DAVI SIMAN VIEGAS· OAB MG 156768· CPF 066.***.***-40

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Autor:

CINTHIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 142828

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DAVI SIMAN VIEGAS· OAB MG 156768· CPF 066.***.***-40

Reu:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Reu:

CINTHIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 142828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 128788· CPF 101.***.***-11

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 128788· CPF 101.***.***-11

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 128788· CPF 101.***.***-11

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Parecer) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. RAFAEL ALVES DE AZEVEDO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERILAN GOMES GUIMARAES· OAB MG 115610· CPF 829.***.***-53

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

AYANE DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 208226

+ outros advogados do autor

Reu:

ERILAN GOMES GUIMARAES· OAB MG 115610· CPF 829.***.***-53

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

Reu:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

AYANE DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 208226

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. RAFAEL ALVES DE AZEVEDO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERILAN GOMES GUIMARAES· OAB MG 115610· CPF 829.***.***-53

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

AYANE DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 208226

+ outros advogados do autor

Reu:

ERILAN GOMES GUIMARAES· OAB MG 115610· CPF 829.***.***-53

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

Reu:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

AYANE DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 208226

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191816/MG (2025/0002484-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: RAFAEL ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ERILAN GOMES GUIMARAES - MG115610 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE M... (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

S.M.O.

Reu

A.M.O.

Advogados

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

TIAGO BRAGA DE PINHO· OAB MG 146639· CPF 103.***.***-52

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

TIAGO BRAGA DE PINHO· OAB MG 146639· CPF 103.***.***-52

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Definitivo (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANETE COELHO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANETE COELHO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894891/MG (2025/0107115-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANETE COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - MG140687 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: DEBORA BIANCA CORDEIRO DE LIMA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VANETE COELHO DOS SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da aná... (09/05/2025)

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