TV ECHAPORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROGERIO BARBOSA· OAB SP 185187· CPF 268.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROGERIO BARBOSA· OAB SP 185187· CPF 268.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MARCOS ALEXANDRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE· OAB SP 355214· CPF 301.***.***-94

Autor:

TAIRINE DE JESUS DA SILVA· OAB SP 365828· CPF 404.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrícia Fernanda Parmegiani Marcucci Dolce (OAB 355214/SP) Processo 0002579-37.2024.8.26.0047 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Gilson Marcos Alexandre - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunica... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MARCOS ALEXANDRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE· OAB SP 355214· CPF 301.***.***-94

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 40.500,00

Autor

VANDETE CARLI MOREIRA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BERGAMINI LEVI· OAB SP 249744· CPF 220.***.***-66

Autor:

BRUNA DA SILVA BELLE· OAB SP 510746· CPF 372.***.***-25

Reu:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 40.500,00

Autor

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Reu

VANDETE CARLI MOREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

Reu:

MAURO BERGAMINI LEVI· OAB SP 249744· CPF 220.***.***-66

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 16.583,87

Autor

MARIA APARECIDA NEVESCPF

Reu

MARIA TEREZINHA MARIOTI BARROS DE MELO (FILHA DE ARLINDO MARIOTI)CPF

MARCO ANTONIO MARIOTI (FILHO DE ARLINDO MARIOTI)CPF

ROSEMEIRE MARIOTI (FILHA DE ARLINDO MARIOTI)CPF

FABRICIO BEDUSCHI BELOTICPF

MIGUEL BELOTICPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE· OAB SP 355214· CPF 301.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA CASSADOR CASTELUCICPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 298658· CPF 350.***.***-80

Autor:

KARINA NHOQUE BARQUILHA· OAB SP 485796· CPF 324.***.***-17

Reu:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

Reu:

KARINA NHOQUE BARQUILHA· OAB SP 485796· CPF 324.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA CASSADOR CASTELUCICPF

Reu

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 298658· CPF 350.***.***-80

Autor:

KARINA NHOQUE BARQUILHA· OAB SP 485796· CPF 324.***.***-17

Reu:

KARINA NHOQUE BARQUILHA· OAB SP 485796· CPF 324.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 309.039,85

Autor

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OSVALDO BEDUSQUE FILHOCPF

GIOVANA MILANI BEDUSQUECPF

MARIA DE LURDES DA SILVACPF

THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZICPF

OSVALDO BEDUSQUECPF

Advogados

Autor:

CLEBER ROGERIO BARBOSA· CPF 268.***.***-65

Autor:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

Reu:

MATHEUS DA SILVA DRUZIAN· OAB SP 291135· CPF 336.***.***-78

Reu:

JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI· OAB SP 311117· CPF 369.***.***-80

Reu:

IGOR VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 298658· CPF 350.***.***-80

Reu:

RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO· OAB SP 303803· CPF 326.***.***-88

Reu:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· CPF 409.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 309.039,85

Autor

MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSVALDO BEDUSQUECPF

THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZICPF

MARIA DE LURDES DA SILVACPF

GIOVANA MILANI BEDUSQUECPF

OSVALDO BEDUSQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES· OAB SP 216518· CPF 271.***.***-21

Reu:

RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO· OAB SP 303803· CPF 326.***.***-88

Reu:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· CPF 409.***.***-80

Reu:

MATHEUS DA SILVA DRUZIAN· OAB SP 291135· CPF 336.***.***-78

Reu:

JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI· OAB SP 311117· CPF 369.***.***-80

Reu:

IGOR VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 298658· CPF 350.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

TV BAURU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 006972· CPF 373.***.***-20

Autor:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 001214· CPF 200.***.***-34

Autor:

MAYARA DA COSTA BAIS· CPF 030.***.***-13

Reu:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA RISTOW· CPF 730.***.***-72

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 009938· CPF 892.***.***-15

Reu:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

VIVIANE MULLER DANTASCPF

ROBSON AUGUSTO MULLER DANTASCPF

CRISTIANE MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 006972· CPF 373.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 001214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 001214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 001214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

TV BAURU LTDACNPJ

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO· OAB MS 013088· CPF 705.***.***-91

Autor:

VINICIUS TOMAZINI MARTINS

Autor:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 001214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Certidão (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

Reu

TV BAURU LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972· CPF 373.***.***-20

Autor:

VINICIUS TOMAZINI MARTINS· OAB SP 225918· CPF 219.***.***-04

Autor:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 47037· CPF 377.***.***-68

Autor:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972· CPF 373.***.***-20

Reu:

VINICIUS TOMAZINI MARTINS· OAB SP 225918· CPF 219.***.***-04

Reu:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 47037· CPF 377.***.***-68

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência da expedição do Mandado, f. 1374. bem como seu encaminhamento por e-mail. (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

VIVIANE MULLER DANTASCPF

ROBSON AUGUSTO MULLER DANTASCPF

CRISTIANE MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGÁRIO MACEDO· OAB MS 13088· CPF 705.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972· CPF 373.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGÁRIO MACEDO· OAB MS 13088· CPF 705.***.***-91

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGÁRIO MACEDO· OAB MS 13088· CPF 705.***.***-91

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGÁRIO MACEDO· OAB MS 13088· CPF 705.***.***-91

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

JAMILE APARECIDA PERPETUA PEREIRA MENDESCPF

TV BAURU LTDACNPJ

Reu

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGÁRIO MACEDO· OAB MS 13088· CPF 705.***.***-91

Autor:

VINICIUS TOMAZINI MARTINS

Autor:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972

Último movimento: Certidão (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

Reu

TV BAURU LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972· CPF 373.***.***-20

Autor:

VINICIUS TOMAZINI MARTINS· OAB SP 225918· CPF 219.***.***-04

Autor:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 47037· CPF 377.***.***-68

Autor:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972· CPF 373.***.***-20

Reu:

VINICIUS TOMAZINI MARTINS· OAB SP 225918· CPF 219.***.***-04

Reu:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 47037· CPF 377.***.***-68

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA MULLER DANTASCPF

ZENILDO PEREIRA DANTASCPF

Reu

TV BAURU LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972· CPF 373.***.***-20

Autor:

VINICIUS TOMAZINI MARTINS· OAB SP 225918· CPF 219.***.***-04

Autor:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 47037· CPF 377.***.***-68

Autor:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972· CPF 373.***.***-20

Reu:

VINICIUS TOMAZINI MARTINS· OAB SP 225918· CPF 219.***.***-04

Reu:

ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 47037· CPF 377.***.***-68

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência da expedição do Mandado, f. 1374. bem como seu encaminhamento por e-mail. (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 3.887.886,78

Autor

ALFA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MANUFATURASCNPJ

Reu

TV ALIANCA PAULISTA LTDA.CNPJ

TV SAO JOSE DO RIO PRETO S/ACNPJ

TV BAURU S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELA IURK MARINS· OAB PR 20186· CPF 749.***.***-53

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BOMFIM MARINS· OAB PR 20890· CPF 759.***.***-53

Autor:

PAULO VINICIUS ACCIOLY CALDERARI DA ROSA· OAB PR 43134· CPF 003.***.***-67

Reu:

GUSTAVO DE REVORÊDO PUGSLEY· OAB PR 61368· CPF 064.***.***-10

Reu:

AMANDA PERLI GOLOMBIEWSKI· OAB PR 61714· CPF 054.***.***-07

Reu:

JOÃO PAULO CAPELOTTI· OAB PR 56112· CPF 346.***.***-93

Reu:

RODRIGO XAVIER LEONARDO· OAB PR 27175· CPF 180.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/07/2024)

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