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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARMELINDA EDYLA DE LIMA SILVACPF

GERVAZIO DA SILVA ALBERTOCPF

ROBERTO TERRA COSTACPF

SERGIO TERRA COSTA

SIOMARA TERRA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAUTO JOÃO DE OLIVEIRA· OAB RS 57866· CPF 773.***.***-87

Autor:

JORDANO STEFANELLO SEGNOR· OAB RS 84879· CPF 009.***.***-73

Autor:

RAFAEL REIS DA SILVA· OAB RS 97833· CPF 022.***.***-57

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAFAEL REIS DA SILVA· OAB RS 097833· CPF 022.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUTO JOÃO DE OLIVEIRA· OAB RS 57866· CPF 773.***.***-87

Reu:

JORDANO STEFANELLO SEGNOR· OAB RS 84879· CPF 009.***.***-73

Reu:

RAFAEL REIS DA SILVA· OAB RS 97833· CPF 022.***.***-57

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAFAEL REIS DA SILVA· OAB RS 097833· CPF 022.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034128-77.2025.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA GOMES LINS PASTL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: SERGIO TERRA COSTA ADVOGADO(A): CLAUTO JOÃO DE OLIVEIRA (OAB RS057866) ADVOGADO(A): JORDANO STEFANELLO SEGNOR (OAB RS084879) AGRAVADO: UBIRITAN DA SILVEIRA MARTINS ADVOGADO(A):... (01/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIAS FERNANDO MIZIARA

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JULIVAL FAGUNDES RIBEIROCPF

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

Advogados

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO· OAB DF 23119· CPF 692.***.***-87

Reu:

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Reu:

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA· OAB DF 5344800· CPF 037.***.***-74

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIVAL FAGUNDES RIBEIROCPF

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

ELIAS FERNANDO MIZIARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2015

Distribuição

15/11/2015

Valor

R$ 2.812.257,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

MARINICE CABRAL MORAESCPF

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

TULIO RORIZ FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO CARDOSO PINTO· OAB RJ 199661· CPF 099.***.***-70

Reu:

FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 472296· CPF 433.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Reu:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA· OAB DF 14585

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MARINICE CABRAL MORAESCPF

PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ

TULIO RORIZ FERNANDESCPF

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

Reu

MARINICE CABRAL MORAESCPF

PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ

TULIO RORIZ FERNANDESCPF

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH· OAB DF 46136· CPF 707.***.***-10

Autor:

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 12034· CPF 223.***.***-63

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA· CPF 102.***.***-23

Autor:

BRUNO CARDOSO PINTO· OAB RJ 199661· CPF 099.***.***-70

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 22885· CPF 561.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH· OAB DF 46136· CPF 707.***.***-10

Reu:

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 12034· CPF 223.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA· CPF 102.***.***-23

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 2.812.257,60

Autor

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

MARINICE CABRAL MORAESCPF

TULIO RORIZ FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Autor:

BRUNO CARDOSO PINTO· OAB RJ 199661· CPF 099.***.***-70

Autor:

KLEBER REZENDE LACERDA· OAB DF 21194· CPF 692.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 61.887,00

Autor

NILVANIA DO PRADO SILVACPF

Reu

JALICIA LOPES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

NILVANIA DO PRADO SILVA· OAB DF 29473· CPF 297.***.***-06

Reu:

UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 35023· CPF 695.***.***-91

Reu:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVANIA DO PRADO SILVACPF

Reu

JALICIA LOPES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

NILVANIA DO PRADO SILVA· OAB DF 29473· CPF 297.***.***-06

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Autor:

UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 35023· CPF 695.***.***-91

Reu:

NILVANIA DO PRADO SILVA· OAB DF 29473· CPF 297.***.***-06

Reu:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Reu:

UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 35023· CPF 695.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 9.043.516,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

JOSE DE MORAES FALCAOCPF

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Autor:

JULIANA ALBUQUERQUE ZORZENON· OAB DF 54056· CPF 366.***.***-03

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 22885· CPF 561.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006815652015807001820251002183120 (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 9.043.516,07

Autor

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVACPF

JOSE DE MORAES FALCAOCPF

Reu

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE DE MORAES FALCAOCPF

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

Advogados

Autor:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

KLEBER REZENDE LACERDA· OAB DF 21194· CPF 692.***.***-49

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO· OAB DF 23119· CPF 692.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Reu:

LANNA GANDRA DO NASCIMENTO CAMILO· CPF 036.***.***-23

Reu:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Reu:

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO· OAB DF 19773· CPF 729.***.***-49

Reu:

THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA· OAB DF 17749· CPF 940.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIAS FERNANDO MIZIARA (AGRAVANTE)

2. RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA (AGRAVANTE)

3. JOSE DE MORAES FALCAO (AGRAVANTE)

Reu

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

JOSE DE MORAES FALCAOCPF

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

Advogados

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Autor:

MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE· OAB DF 5096· CPF 266.***.***-20

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Reu:

MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE· OAB DF 5096· CPF 266.***.***-20

Reu:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Reu:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0006815-65.2015.8.07.0018 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADM... (09/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

26/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIAS FERNANDO MIZIARA (AGRAVANTE)

2. RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA (AGRAVANTE)

3. JOSE DE MORAES FALCAO (AGRAVANTE)

Reu

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

JOSE DE MORAES FALCAOCPF

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

Advogados

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Autor:

MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE· OAB DF 5096· CPF 266.***.***-20

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Reu:

MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE· OAB DF 5096· CPF 266.***.***-20

Reu:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Reu:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 194.436,18

Autor

DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DOS SANTOS GONTIJO· CPF 036.***.***-06

Autor:

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA· OAB RJ 131197· CPF 087.***.***-01

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Autor:

FERRAZ & MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO· OAB DF 41039· CPF 729.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WELBERT FERNANDES MOREIRA· OAB DF 54213· CPF 044.***.***-42

Reu:

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS· OAB DF 38044· CPF 824.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PAULO DE OLIVEIRA FRANCACPF

Reu

G.S.I. - GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS DE SOUZA· OAB DF 25369· CPF 707.***.***-53

Reu:

UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 35023· CPF 695.***.***-91

Reu:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Reu:

RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 25172· CPF 002.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BRASIL TOURINHO· OAB DF 43804· CPF 716.***.***-15

Reu:

AYRTON NOVAES FROTA· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PAULO DE OLIVEIRA FRANCACPF

Reu

VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

G.S.I. - GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS DE SOUZA· OAB DF 25369· CPF 707.***.***-53

Reu:

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO· OAB DF 20249· CPF 904.***.***-06

Reu:

FELIPE RENAN SOUSA LIMA· OAB DF 52250· CPF 030.***.***-79

Reu:

FABIANA DA SILVA LELIS FARIA· OAB DF 28342· CPF 012.***.***-02

Reu:

GUSTAVO BRASIL TOURINHO· OAB DF 43804· CPF 716.***.***-15

Reu:

RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 25172· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 206.747,25

Autor

G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 35023· CPF 695.***.***-91

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Reu:

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 9036· CPF 318.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BRASILIACNPJ

Reu

G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 206.747,25

Autor

ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BRASILIACNPJ

Reu

G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 9036· CPF 318.***.***-97

Autor:

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 42796· CPF 033.***.***-13

Reu:

UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 35023· CPF 695.***.***-91

Reu:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

ADONIAS DOS REIS SANTIAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADONIAS DOS REIS SANTIAGOCPF

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 64705· CPF 036.***.***-86

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· OAB DF 61298· CPF 047.***.***-55

Reu:

AMANDA HELENA DA SILVA· OAB DF 59514· CPF 029.***.***-30

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES· OAB DF 57349· CPF 009.***.***-22

Reu:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 29760· CPF 002.***.***-80

Reu:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 13085· CPF 048.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 146.156,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 146.156,68

Autor

EDSON FERNANDES DE ARAUJOCPF

MARIA FERNANDES DE SOUSA

RAMILSON RODRIGUES LIMACPF

Reu

EDMILSON VIEIRA DE ARAUJOCPF

ESPOLIO DE RAMILSON RODRIGUES LIMA

ESPOLIO DE EDMILSON VIEIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

KEILA MARIA MAIA E SILVA· OAB DF 53469· CPF 443.***.***-49

Autor:

UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 35023· CPF 695.***.***-91

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Reu:

KEILA MARIA MAIA E SILVA· OAB DF 53469· CPF 443.***.***-49

Reu:

CARLA REGINA DE MEDEIROS LIMA· CPF 611.***.***-15

Reu:

UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 35023· CPF 695.***.***-91

Reu:

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA· CPF 020.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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