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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 019158· CPF 006.***.***-62

Reu:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 026509· CPF 510.***.***-63

Reu:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

Outros

RENAN SALDANHA DE PAULA LIMA· OAB CE 028417

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197326/CE (2025/0046317-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ ADVOGADOS: JOEL RODRIGUES FARIAS - CE019917 ALEXSANDRO SILVA ARAUJO - CE026509 RENAN SALDANHA DE PAULA LIMA - CE028417 RECORRIDO: SOMA EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ MACHADO COELHO - SC019158 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DOCAS DO CEARACNPJ

Reu

SOMA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

Autor:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 026509· CPF 510.***.***-63

Autor:

RENAN SALDANHA DE PAULA LIMA· CPF 036.***.***-16

Reu:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 019158· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 019158· CPF 006.***.***-62

Reu:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 026509· CPF 510.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DO CEARA

Reu

SANTANA TEXTIL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

Autor:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 19917· CPF 934.***.***-49

Autor:

JÚLIA D'ALGE MONT'ALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Autor:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 26509· CPF 510.***.***-63

Autor:

ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR· OAB CE 15786· CPF 814.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

Reu:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Reu:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 19917· CPF 934.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 26509· CPF 510.***.***-63

Reu:

ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR· OAB CE 15786· CPF 814.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXSANDRO SILVA ARAUJO - CE26509 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOEL RODRIGUES FARIAS - CE19917 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO - CE33685 EMBARGADO: SANTANA TEXTIL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EMBARGADO: DANIEL HOLANDA LEITE - CE13714 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA - CE14852 DESPACHO Diante das petições de id. 131... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

17/02/1998

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 698,86

Autor

COMPANHIA DOCAS DO CEARA

Reu

FARBOSA AGRICOLA S/A

Advogados

Autor:

THAIS BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 33344· CPF 045.***.***-05

Autor:

PATRICIO DE SOUSA ALMEIDA· OAB CE 3380· CPF 091.***.***-63

Autor:

ALESSANDRA GADELHA DE ALMEIDA DUARTE· OAB CE 14389· CPF 776.***.***-04

Autor:

CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA· OAB CE 6268· CPF 230.***.***-15

Autor:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 26509· CPF 510.***.***-63

+ outros advogados do autor

Outros

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 19917· CPF 934.***.***-49

RENAN SALDANHA DE PAULA LIMA· OAB CE 28417· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2000

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 31.558,19

Autor

COMPANHIA DOCAS DO CEARA

Reu

ZILMAR COSTA DIAS

MAIALU MEIRELES AREIAS

Advogados

Autor:

REBECA ALVES SOARES· OAB CE 17279· CPF 660.***.***-00

Autor:

LEONARDO DE BAYMA REBOUCAS· OAB CE 13215· CPF 747.***.***-00

Autor:

MARIA ILMA SILVEIRA LIMA UCHOA· CPF 617.***.***-68

Autor:

CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA· OAB CE 6268· CPF 230.***.***-15

Autor:

PATRICIO DE SOUSA ALMEIDA· OAB CE 3380· CPF 091.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

Outros

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 26509· CPF 510.***.***-63

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 19917· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 31.558,19

Autor

COMPANHIA DOCAS DO CEARA

Reu

ZILMAR COSTA DIAS

MAIALU MEIRELES AREIAS

Advogados

Autor:

REBECA ALVES SOARES· OAB CE 17279· CPF 660.***.***-00

Autor:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 26509· CPF 510.***.***-63

Autor:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 19917· CPF 934.***.***-49

Reu:

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 407.895,27

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO CEARA.

COMPANHIA DOCAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 088533· CPF 018.***.***-55

Outros

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 026509· CPF 510.***.***-63

REBECA ALVES SOARES GUIMARAES· OAB CE 017279

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DO CEARA.

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

Autor:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 026509· CPF 510.***.***-63

Autor:

SERGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 088533· CPF 018.***.***-55

Autor:

REBECA ALVES SOARES GUIMARAES· OAB CE 017279

Reu:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 026509· CPF 510.***.***-63

Reu:

SERGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 088533· CPF 018.***.***-55

Reu:

REBECA ALVES SOARES GUIMARAES· OAB CE 017279

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA TEXTIL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE HORIZONTE - CE

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA DE FORTALEZA - SJ/CE

Outros

JOAO VITOR PARENTE ALBUQUERQUE· OAB CE 031472

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 026509· CPF 510.***.***-63

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917

JOÃO GONZAGA DE FREITAS FILHO· OAB CE 045535

BIANCA JOHANNA MARTINEZ CERQUEIRA· OAB CE 040178

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492156/2026 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.827.811,24

Autor

COMPANHIA DOCAS DO CEARA (CDC)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 19917· CPF 934.***.***-49

Autor:

THAIS BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 33344· CPF 045.***.***-05

Autor:

ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE· OAB CE 5786· CPF 091.***.***-04

Autor:

JOSE ADRIANO PINTO· OAB CE 1244· CPF 001.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 26509· CPF 510.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 157.216,75

Autor

MULTLOG - LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDACPF

Reu

CIBRA MINERACAO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Outros

JOSE DE ASSIS BONFIM MAIA· OAB CE 40905· CPF 059.***.***-67

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

BRUNO AGUIAR CHASTINET· OAB CE 37618· CPF 000.***.***-28

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203254503 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 3.706,13

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 194286135 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 3.706,13

Autor

SANTA LAVINIA COMERCIO DE EXPORTACAO LTDA

Reu

COMPANHIA DOCAS DO CEARA (CDC)CNPJ

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 26509· CPF 510.***.***-63

Reu:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 19917· CPF 934.***.***-49

Reu:

REBECA ALVES SOARES· OAB CE 17279· CPF 660.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2006

Distribuição

06/02/2006

Valor

R$ 2.024.000,00

Autor

NORMA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA

Reu

COMPANHIA DOCAS DO CEARA- CDC

TERGRAN - TERMINAIS DE GRAOS DE FORTALEZA LTDA

Advogados

Autor:

IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 6708· CPF 230.***.***-34

Reu:

ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE· OAB CE 5786· CPF 091.***.***-04

Reu:

EDUARDO LEITE DE ARAUJO· OAB CE 2154· CPF 002.***.***-00

Reu:

FRANCISCO HERMANO DA SILVA PASCOAL· OAB CE 4560· CPF 002.***.***-15

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 13362· CPF 620.***.***-15

Reu:

BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO· OAB CE 2485· CPF 001.***.***-20

Outros

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 26509· CPF 510.***.***-63

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 19917· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Mov. [211] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 2.024.000,00

Autor

NORMA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDACPF

Reu

TERGAN - TERMINAIS DE GRAOS DE FORTALEZA LTDA.CNPJ

COMPANHIA DOCAS DO CEARA (CDC)CNPJ

Advogados

Autor:

IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 6708· CPF 230.***.***-34

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

DRAUZIO BARROS LEAL NETO· OAB CE 18138· CPF 628.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· OAB CE 22128· CPF 668.***.***-34

Reu:

ILO IGO DE LIMA MARQUES· OAB CE 26752· CPF 600.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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