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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

Reu

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

Reu

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA LEITE NOGUEIRA

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 083434· CPF 032.***.***-90

Autor:

PATRICIA DO ROSARIO LIBERATO DRUMMOND

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Reu:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883

Reu:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· OAB MG 115691

Reu:

GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

Reu

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA LEITE NOGUEIRA

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 083434· CPF 032.***.***-90

Autor:

PATRICIA DO ROSARIO LIBERATO DRUMMOND

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Reu:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· OAB MG 115691

Reu:

GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA

Reu:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883

Autor:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· OAB MG 115691

Autor:

GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Reu:

LEO WOJDYSLAWSKI

Reu:

ISABELA LEITE NOGUEIRA

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 083434· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

Reu

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

Autor:

ISABELA LEITE NOGUEIRA

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 083434· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883

Reu:

GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA

Reu:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· OAB MG 115691

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Último movimento: Remetidos os autos (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

Reu

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

Autor:

ISABELA LEITE NOGUEIRA

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 083434· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883

Reu:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· OAB MG 115691

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Reu:

GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.230.000,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJAS COOPERCARAJASCNPJ

Reu

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Outros

ANA CATIA DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 446757

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.230.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2840942/SP (2025/0022081-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJAS ADVOGADO: ANA CÁTIA DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP446757 AGRAVADO: UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES ADVOGADO: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI - SP261232 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJASCNPJ

Reu

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

Advogados

Autor:

ANA CÁTIA DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 446757· CPF 408.***.***-09

Autor:

VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA· CPF 762.***.***-49

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJAS (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA CÁTIA DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 446757· CPF 408.***.***-09

Autor:

VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA· OAB DF 79557

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Reu:

ANA CÁTIA DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 446757· CPF 408.***.***-09

Reu:

VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA· OAB DF 79557

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2840942/SP (2025/0022081-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJAS ADVOGADOS: ANA CÁTIA DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP446757 VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA - DF079557 EMBARGADO: UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES ADVOGADO: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI - SP261232 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 197.405,51

Autor

FIELDS COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES· OAB DF 51849· CPF 023.***.***-99

Autor:

NOELI ANDRADE MOREIRA· OAB MG 62050· CPF 461.***.***-34

Autor:

GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA· OAB DF 39847· CPF 065.***.***-82

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de FIELDS COMUNICACAO LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59. (23/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTE - UNECPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE POS GRADUANDOS ANPGCNPJ

Outros

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB GO 261232

Último movimento: Para (Polo Passivo) Associação Nacional De Pós Graduandos Anpg (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/02/2025 12:36:24)) (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

Reu

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

Reu

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA LEITE NOGUEIRA· OAB MG 131149

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI· OAB SP 206971

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Autor:

PATRICIA DO ROSARIO LIBERATO DRUMMOND

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Reu:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883

Reu:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· OAB MG 115691

Reu:

GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA· OAB MG 155979

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

Reu

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA LEITE NOGUEIRA· OAB MG 131149

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Autor:

PATRICIA DO ROSARIO LIBERATO DRUMMOND

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI· OAB SP 206971

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Reu:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· OAB MG 115691

Reu:

GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA· OAB MG 155979

Reu:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883

Autor:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· OAB MG 115691

Autor:

GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA· OAB MG 155979

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Reu:

LEO WOJDYSLAWSKI· OAB SP 206971

Reu:

ISABELA LEITE NOGUEIRA· OAB MG 131149

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

Reu

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI· OAB SP 206971

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

Autor:

ISABELA LEITE NOGUEIRA· OAB MG 131149

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883

Reu:

GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA· OAB MG 155979

Reu:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· OAB MG 115691

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Último movimento: Remetidos os autos (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPG ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOSCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

Reu

DALOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI· OAB SP 206971

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

Autor:

ISABELA LEITE NOGUEIRA· OAB MG 131149

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883

Reu:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· OAB MG 115691

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Reu:

GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA· OAB MG 155979

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

MensalidadeEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DA PARAIBA- SINEPE/PBCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA (CASA DE EPITACIO PESSOA)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ORIEL DINIZ VALE NETO· OAB PB 18163· CPF 091.***.***-08

Autor:

ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO· OAB PB 14972· CPF 012.***.***-02

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNECPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UBESCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOS - ANPGCNPJ

Reu

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MATOS PEREIRA· OAB SP 256729· CPF 085.***.***-86

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Reu:

RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO· OAB RJ 201558· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNECPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UBESCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOS - ANPGCNPJ

Reu

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MATOS PEREIRA· OAB SP 256729· CPF 085.***.***-86

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Reu:

RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO· OAB RJ 201558· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNECPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOS - ANPGCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UBESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNECPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOS - ANPGCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UBESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO· OAB RJ 201558· CPF 048.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO· OAB RJ 201558· CPF 048.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNECPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOS - ANPGCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UBESCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MATOS PEREIRA· OAB SP 256729· CPF 085.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNECPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOS - ANPGCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UBESCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MATOS PEREIRA· OAB SP 256729· CPF 085.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNECPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO· OAB RJ 201558· CPF 048.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNECPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOS - ANPGCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UBESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNECPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOS - ANPGCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UBESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, TransportePermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES LIVRESCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS-GRADUANDOS - ANPG

Advogados

Autor:

IAGO SANTANA DE JESUS· OAB RJ 173937· CPF 113.***.***-60

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, TransportePermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES LIVRESCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS-GRADUANDOS - ANPG

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSCNPJ

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IAGO SANTANA DE JESUS· OAB RJ 173937· CPF 113.***.***-60

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (05/02/2025)

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