UNICO - COMERCIO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2004

Distribuição

30/04/2004

Valor

R$ 519.863,87

Autor

PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LANA BLU COMERCIO LTDA.CNPJ

ROCKSON SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Autor:

JORDANA BRITO DA SILVA· OAB MA 19572· CPF 040.***.***-36

Autor:

LUCAS FELIX DA COSTA· OAB MA 13999· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2004

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JORDANA BRITO DA SILVA· OAB MA 19572· CPF 040.***.***-36

Autor:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2003

Distribuição

05/05/2003

Valor

R$ 22.396,80

Autor

HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLASSIC PRESENTES LTDACNPJ

GEORGES ELIAS HACHEMCPF

ILMA FIQUENE HACHEMCPF

Advogados

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

CLASSIC PRESENTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 22.396,80

Autor

UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CLASSIC PRESENTES LTDACNPJ

GEORGES ELIAS HACHEMCPF

ILMA FIQUENE HACHEMCPF

Advogados

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

GEORGES ELIAS HACHEMCPF

CLASSIC PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/08/2017)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIORCPF

Reu

CLASSIC PRESENTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Reu:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007295-33.2003.8.10.0001. AUTOR: HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA, NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A, ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A REU: CLASSIC PRESENTES LTDA - ME, GEORGES ELIAS HACHEM, ILMA FIQUENE HACHEM Advogado do(a) REU: ANTONIO CESAR DE... (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2003

Distribuição

05/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIORCPF

Reu

CLASSIC PRESENTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Reu:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/07/2005

Distribuição

18/07/2005

Valor

R$ 444.332,76

Autor

NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GREKA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

RIGOBERTO ROMERO MELO SOBREIRA VIEIRACPF

KATIA SALES MAIACPF

Advogados

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Autor:

LUCAS FELIX DA COSTA· OAB MA 13999· CPF 672.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 2.432.397,40

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 001563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF (14/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 2.432.397,40

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 001563· CPF 015.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 775.721,17

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (08/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 775.721,17

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (05/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

Z GIERCK (SUB) GUIMARÃES MEDEIROS· OAB RR 857439921

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Roraima.: Thiciane Guanabara Souza. Procuradora do Estado Recorrida: Uniao Comercio e Serviços Ltda. Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Cardoso. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CÍVEL N.º 0818933-05.2024.8.23.0010. Trata-se de recurso especial (EP 75.1), interposto pe... (22/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

Z GIERCK (SUB) GUIMARÃES MEDEIROS· OAB RR 857439921

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Roraima.: Thiciane Guanabara Souza. Procuradora do Estado Recorrida: Uniao Comercio e Serviços Ltda. Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Cardoso. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CÍVEL N.º 0818933-05.2024.8.23.0010. Trata-se de recurso especial (EP 75.1), interposto pe... (22/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauClasse não informada

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 5.038.548,75

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 5.038.548,75

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (09/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 5.038.548,75

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 5.038.548,75

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 5.038.548,75

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (13/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauClasse não informada

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (02/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (22/08/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (02/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terceirização do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 1.943.769,81

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Outros

RENALE SHAIENE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RR 379· CPF 069.***.***-50

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terceirização do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.943.769,81

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

MIVANILDO DA SILVA MATOS· OAB RR 379· CPF 199.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE (08/05/2026)

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