UNILEVER BRASIL LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

I. C. MELO & CIA LTDA.CNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER IP HOLDINGS BV

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS· OAB SP 134706· CPF 090.***.***-29

Autor:

RICARDO DIAS DE CASTRO· OAB SP 254813· CPF 293.***.***-24

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

CAMILA AVI TORMIN· CPF 412.***.***-63

Reu:

ARTUR MORANDI EL FARO· CPF 470.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

I. C. MELO & CIA LTDA.CNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER IP HOLDINGS BV

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS· OAB SP 134706· CPF 090.***.***-29

Autor:

RICARDO DIAS DE CASTRO· OAB SP 254813· CPF 293.***.***-24

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

I. C. MELO & CIA LTDA.CNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER IP HOLDINGS BV

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. I C MELO & CIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNILEVER BRASIL LTDA (AGRAVADO)

3. UNILEVER IP HOLDINGS BV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS DE CASTRO· OAB SP 254813· CPF 293.***.***-24

Autor:

CAMILA AVI TORMIN· OAB SP 384734

Autor:

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS· OAB SP 134706· CPF 090.***.***-29

Autor:

ARTUR MORANDI EL FARO· OAB SP 472333

Autor:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

RICARDO DIAS DE CASTRO· OAB SP 254813· CPF 293.***.***-24

Reu:

CAMILA AVI TORMIN· OAB SP 384734

Reu:

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS· OAB SP 134706· CPF 090.***.***-29

Reu:

ARTUR MORANDI EL FARO· OAB SP 472333

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

10/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DAS MERCES DE LIMA

LINDINALVA SANTOS DAS MERCESCPF

Reu

ANTONIO ROMAN RABKIEWEZ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Outros

FELIPE LEIRO CAL· OAB BA 042156

MARCO ANTONIO DE SOUSA ANDRADE· OAB BA 025607

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811

ANTÔNIO RUI PINTO DA SILVA· OAB BA 008569

ISADORA TELES DA CUNHA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 209273

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de Alex das Merces de Lima em 25/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ALEX DAS MERCES DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROMAN RABKIEWEZ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ALEX DAS MERCES DE LIMA

LINDINALVA SANTOS DAS MERCESCPF

ALEX DAS MERCES DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROMAN RABKIEWEZ

ALEX DAS MERCES DE LIMACPF

Reu

ALEX DAS MERCES DE LIMA

LINDINALVA SANTOS DAS MERCESCPF

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

ALEX DAS MERCES DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

ANTONIO ROMAN RABKIEWEZ

Reu

LINDINALVA SANTOS DAS MERCESCPF

ALEX DAS MERCES DE LIMACPF

ALEX DAS MERCES DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2025 (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 515.190,80

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Autor:

KALED NASSIR HALAT· CPF 403.***.***-80

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· CPF 003.***.***-75

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 515.190,80

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· CPF 003.***.***-75

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· CPF 306.***.***-48

Autor:

KALED NASSIR HALAT· CPF 403.***.***-80

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 65.393,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

LUCIANO CESAR ZANGIROLAMI DIASCPF

IVO ZANGIROLAMICPF

IVO ZANGIROLAMI JUNIORCPF

Outros

DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 373220· CPF 321.***.***-09

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482· CPF 301.***.***-01

PEDRO ANTÔNIO DINIZ· OAB SP 092386· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO ZANGIROLAMICPF

IVO ZANGIROLAMI JUNIORCPF

LUCIANO CESAR ZANGIROLAMI DIASCPF

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANTÔNIO DINIZ· OAB SP 092386· CPF 787.***.***-87

Reu:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· CPF 301.***.***-01

Reu:

DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA· CPF 321.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 65.393,00

Autor

LUCIANO CESAR ZANGIROLAMI DIASCPF

IVO ZANGIROLAMICPF

IVO ZANGIROLAMI JUNIORCPF

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANTÔNIO DINIZ· OAB SP 092386· CPF 787.***.***-87

Reu:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· CPF 301.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO ZANGIROLAMICPF

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANTÔNIO DINIZ· OAB SP 092386· CPF 787.***.***-87

Reu:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· CPF 301.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

IVO ZANGIROLAMICPF

Advogados

Autor:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· CPF 301.***.***-01

Reu:

PEDRO ANTÔNIO DINIZ· OAB SP 092386· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 65.393,00

Autor

IVO ZANGIROLAMICPF

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANTÔNIO DINIZ· OAB SP 092386· CPF 787.***.***-87

Reu:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· CPF 301.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/01/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

IVO ZANGIROLAMICPF

IVO ZANGIROLAMI JUNIORCPF

LUCIANO CESAR ZANGIROLAMI DIAS

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO DINIZ· OAB SP 92386· CPF 787.***.***-87

Autor:

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482· CPF 301.***.***-01

Autor:

DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 373220· CPF 321.***.***-09

Autor:

PEDRO ANTÔNIO DINIZ· OAB SP 092386· CPF 787.***.***-87

Reu:

PEDRO ANTONIO DINIZ· OAB SP 92386· CPF 787.***.***-87

Reu:

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482· CPF 301.***.***-01

Reu:

DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 373220· CPF 321.***.***-09

Reu:

PEDRO ANTÔNIO DINIZ· OAB SP 092386· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031102-90.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Unilever Brasil Ltda. - Luciano Cesar Zangirolami Dias - - Ivo Zangirolami - - Ivo Zangirolami Junior - Vistos. 1. Fls. 1.010/1.011:a sentença proferida a fls. 669/675 declarou a ineficácia, em relação à autora UNILEVER BRASIL LTDA., da doação dos direitos à meação sobre os imóveis objeto das matrículas nº 41.875 e nº 41.876 do 4º Car... (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB DF 040848

PRISCILA KEI SATO· OAB DF 040849

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 038840

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB DF 026638· CPF 950.***.***-72

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (15/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauTutela Antecipada Antecedente

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEINZ BRASIL S.ACNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

Autor:

JULIANA NOGUEIRA DE SÁ CARDOSO COELHO· OAB RJ 220769· CPF 156.***.***-88

Reu:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA DIAS· OAB SP 221632· CPF 260.***.***-51

Reu:

JULIANA CANGUSSU SILVEIRA· OAB DF 036935· CPF 019.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

MARCOS CHUCRALLA MOHERDAUI BLASI· CPF 309.***.***-24

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 002965· CPF 873.***.***-53

Reu:

JOÃO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 000170

Outros

ARTUR MORANDI EL FARO· OAB SP 472333

CAMILA AVI TORMIN· OAB SP 384734

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873037/SP (2025/0074360-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATÁ LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - SE002965 JOÃO NASCIMENTO MENEZES - SE000170 AGRAVADO: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 CAMILA AVI TORMIN - SP384734 ARTUR MORANDI EL FARO - SP472333 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDACNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 002965· CPF 873.***.***-53

Autor:

JOÃO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 000170· CPF 059.***.***-53

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

CAMILA AVI TORMIN· CPF 412.***.***-63

Reu:

ARTUR MORANDI EL FARO· CPF 470.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNILEVER BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATÁ LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 2965· CPF 873.***.***-53

Autor:

JOÃO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 170· CPF 059.***.***-53

Autor:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

ARTUR MORANDI EL FARO· OAB SP 472333

Autor:

CAMILA AVI TORMIN· OAB SP 384734

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 2965· CPF 873.***.***-53

Reu:

JOÃO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 170· CPF 059.***.***-53

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

ARTUR MORANDI EL FARO· OAB SP 472333

Reu:

CAMILA AVI TORMIN· OAB SP 384734

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002158-08.2018.8.26.0090 (apensado ao processo 1523870-94.2018.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Unilever Brasil Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Eventuais verbas de sucumbência fixadas em favor da embargada deverão compor o débito principal e ser perseguidas na execução (art. 85, § 13, do Código de Processo Civil), se o caso. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE CARVALH... (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004887-36.2018.8.03.0002. Intimação - Intimação da parte executada para, em 05 (cinco) dias, comprovar eventuais excessos ou hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833, do CPC. Decorrido tal prazo, e sem a necessidade de lavratura de termo de penhora, a indisponibilidade se converterá em penhora; Observação: realizado bloqueio judicial no valor de R$ 627,24, via SISBAJUD; Protocolo nº. 20250047215492; ID 23709775. Usuário do Sistema - Técn... (31/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANDRADE & BRITO LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

INGRID NEDEL SPOHR· CPF 002.***.***-10

Autor:

RICARDO QUASS DUARTE· CPF 180.***.***-50

Autor:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· CPF 285.***.***-56

Autor:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· CPF 290.***.***-09

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Reu:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANDRADE & BRITO LTDA - EPPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (06/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.CPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANDRADE & BRITO LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Autor:

RICARDO QUASS DUARTE· OAB SP 195873· CPF 180.***.***-50

Autor:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· OAB SP 207046· CPF 290.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2215

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Reu:

RICARDO QUASS DUARTE· OAB SP 195873· CPF 180.***.***-50

Reu:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· OAB SP 207046· CPF 290.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2215

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0004887-36.2018.8.03.0002. REQUERENTE: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., NESTLE BRASIL LTDA., UNILEVER BRASIL LTDA. REQUERIDO: ANDRADE & BRITO LTDA DESPACHO A exequente informou que o débito remanescente era de R$354,16, conforme manifestação de ID 19887864, todavia, foi bloqueado e disponibilização o valor de R$627,24 (id 26047349), em conta bancária da executada, desse modo, objetivando apurar o saldo devedor correto, manifeste-s... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.CPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANDRADE & BRITO LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Autor:

RICARDO QUASS DUARTE· OAB SP 195873· CPF 180.***.***-50

Autor:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· OAB SP 207046· CPF 290.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2215

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Reu:

RICARDO QUASS DUARTE· OAB SP 195873· CPF 180.***.***-50

Reu:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· OAB SP 207046· CPF 290.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2215

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0004887-36.2018.8.03.0002. REQUERENTE: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., NESTLE BRASIL LTDA., UNILEVER BRASIL LTDA. REQUERIDO: ANDRADE & BRITO LTDA DESPACHO A exequente informou que o débito remanescente era de R$354,16, conforme manifestação de ID 19887864, todavia, foi bloqueado e disponibilização o valor de R$627,24 (id 26047349), em conta bancária da executada, desse modo, objetivando apurar o saldo devedor correto, manifeste-s... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.488.227,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.488.227,14

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59. (07/12/2024)

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