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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 2.016.072,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S ACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Reu:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Reu:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Reu:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· CPF 356.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINE FERRAZ DA COSTA· CPF 496.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 2.016.072,36

Autor

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S ACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.016.072,36

Autor

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A Advogado(s) do reclamante: RALPH MELLES STICCA, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Valor da causa: R$ R$ 2.016.072,36 DESPACHO Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal respectiva (5005367-92.2018.403.6102) que, em sendo o caso, deverá prosseguir... (19/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Retido na fonteEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/1991

Distribuição

02/09/1991

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO CONTENDAS LTDA - MECNPJ

USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOLCNPJ

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CHIAPPA· OAB SP 83791· CPF 020.***.***-75

Reu:

SANDRO BRITO DE QUEIROZ· OAB SP 179476· CPF 507.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/1994

Distribuição

21/02/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

E C TRANSPORTES LTDA

AUTO POSTO CONTENDAS LTDA

USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOLCNPJ

AGROPECUARIA SANTA CATARINA S/A

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CHIAPPA· OAB SP 83791· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ 215/98 - DESPACHOS (26/02/1998)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.031.674,20

Autor

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· CPF 356.***.***-88

Autor:

RAYSSA SANTANA GONCALVES· CPF 474.***.***-42

Autor:

NICOLE KAJAN GOLIA· OAB SP 223041· CPF 296.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.031.674,20

Autor

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2000

Distribuição

07/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S ACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Reu:

FERNANDA GONCALVES DE MENEZES· OAB SP 174869· CPF 168.***.***-01

Reu:

RICARDO BUENO DE PADUA· OAB SP 268684· CPF 220.***.***-89

Reu:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Reu:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· CPF 356.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (17/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2000

Distribuição

17/01/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DIAS E SANTOSCPF

Reu

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO DE PADUA· OAB SP 268684· CPF 220.***.***-89

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

FERNANDA GONCALVES DE MENEZES· OAB SP 174869· CPF 168.***.***-01

Reu:

ROGERIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Reu:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· OAB SP 368371· CPF 356.***.***-88

Reu:

RICARDO BUENO DE PADUA· OAB SP 268684· CPF 220.***.***-89

Reu:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Reu:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

Advogados

Reu:

ROGERIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Reu:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Reu:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Reu:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

Advogados

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 13.664,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S ACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Reu:

CLEBER RODOVALHO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 54864· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S ACNPJ

Advogados

Reu:

CLEBER RODOVALHO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 54864· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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