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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 10.560,00

Autor

JOSE DO PORTO MOREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· CPF 067.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB SP 230283· CPF 280.***.***-11

Outros

KARINA SILVA LAGE· OAB MG 130878· CPF 038.***.***-12

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI· OAB SP 258328

Último movimento: Outras Decisões (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 31.680,00

Autor

OLAIR CRIVELARE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112· CPF 067.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 20.262,34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

EDNA FRANCISCA NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112· CPF 067.***.***-78

Reu:

MARCIO SEIJI OKUMURA· OAB SP 405068· CPF 270.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 21.180,00

Autor

DONIZETE FELIX ALEXANDRECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112· CPF 067.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 11.448,00

Autor

AUDECIR SANTANA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB MG 106418· CPF 280.***.***-11

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112· CPF 067.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 131.529,41

Autor

VAGNER LEANDRO DA CAMARACPF

GIANECLEIA FEITOSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO FLORES BISELLI· OAB MS 12305· CPF 117.***.***-51

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112· CPF 067.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 44.268,00

Autor

CICERA HENK FERREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112· CPF 067.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 109.252,71

Autor

CICERO MANOEL DA GRACACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112· CPF 067.***.***-78

Autor:

MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA· OAB SP 265686· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

23/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 11.440,00

Autor

ADEILDO LUIZ DOS SANTOSCPF

JOSEFA DA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112· CPF 067.***.***-78

Autor:

LUIS AFONSO FLORES BISELLI· OAB MS 12305· CPF 117.***.***-51

Autor:

LUIS AFONSO FLORES BISELLI· OAB MS 12305

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILDO LUIZ DOS SANTOS

JOSEFA DA CONCEIçãO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO FLORES BISELLI· OAB MS 12305· CPF 117.***.***-51

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

ARLINDO FERREIRA DA SILVA,CPF

VAGNER LEANDRO DA CAMARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO FLORES BISELLI· OAB MS 12305· CPF 117.***.***-51

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112· CPF 067.***.***-78

Último movimento: Expedição de Alvará. (13/05/2026)

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