VALDECI FERREIRA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 79 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 78 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 79 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

CARLOS RONALDO DA COSTACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

CLERIA CUNHA DE OLIVEIRACPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Alaíde Alves Elias Advogado: José Wanderley Bezerra Alves... (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

AFFONSO BATISTA DE ALMEIDACPF

ALAíDE ALVES ELIASCPF

ALCILENE ALMEIDA MACHADOCPF

ALEIXO FRóESCPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Vinicius Oliveira Duarte Ramos Próspero (OAB: 24213/MS) Recorrente: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferr... (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAERCIO FERREIRA TRINDADECPF

VALDECI DE FREITAS FERREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 000560· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2678001/AP (2024/0231919-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: LAERCIO FERREIRA TRINDADE ADVOGADO: VALDECI DE FREITAS FERREIRA - AP000560 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LAERCIO FERREIRA TRINDADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LAERCIO FERREIRA TRINDADECPF

Último movimento: Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA TRINDADE em 29/04/2021 23:59. (30/04/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI DE FREITAS FERREIRA

Reu

2. LAERCIO FERREIRA TRINDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 000560· CPF 182.***.***-49

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 000560· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002577-12.2011.4.01.3100. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAERCIO FERREIRA TRINDADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDECI DE FREITAS FERREIRA - AP560 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pag... (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057273-22.2013.8.03.0001. REQUERENTE: LEYLA REGINA DAS MERCES ABDON REQUERIDO: FRANCISCA GLAUCIA ARAUJO DA SILVA, FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA SENTENÇA Homologo o acordo convolado entre as partes para que se produzam os seus l Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/... (17/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEYLA REGINA DAS MERCES ABDONCPF

Reu

FRANCISCA GLAUCIA ARAUJO DA SILVACPF

FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Reu:

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA· OAB AP 2130· CPF 936.***.***-20

Reu:

CAIO GOUVEIA DA SILVA· OAB AP 5457· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA GLAUCIA ARAUJO DA SILVACPF

FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVACPF

Reu

LEYLA REGINA DAS MERCES ABDONCPF

Advogados

Autor:

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA· OAB AP 2130· CPF 936.***.***-20

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEYLA REGINA DAS MERCES ABDONCPF

Reu

FRANCISCA GLAUCIA ARAUJO DA SILVACPF

FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Reu:

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA· OAB AP 2130· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (02/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 21.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001879-34.2021.8.03.0006. APELANTE: DAYANA AGENOR VIDAL, ELENILSON AGENOR VIDAL, ANTONIO JOSE DA SILVA SOUZA/Advogado(s) do reclamante: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA, JOYCI KELLI DOS SANTOS EVARISTO, THIAGO ALVINO RODRIGUES SOUZA, GESICA PAULA BRITO DA SILVA APELADO: MARIA DE NAZARE ROD Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911... (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 21.500,00

Autor

DAYANA AGENOR VIDALCPF

ELENILSON AGENOR VIDALCPF

ANTONIO JOSE DA SILVA SOUZACPF

Reu

MARIA DE NAZARE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 5091· CPF 015.***.***-03

Autor:

JOYCI KELLI MORAIS DOS SANTOS· OAB AP 4385· CPF 000.***.***-29

Autor:

GESICA PAULA BRITO DA SILVA· OAB AP 3320· CPF 000.***.***-50

Autor:

THIAGO ALVINO RODRIGUES SOUZA· OAB AP 3987· CPF 014.***.***-21

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 21.500,00

Autor

DAYANA AGENOR VIDALCPF

ELENILSON AGENOR VIDALCPF

ANTONIO JOSE DA SILVA SOUZACPF

Reu

MARIA DE NAZARE RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (06/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANA AGENOR VIDAL

Reu

MARIA DE NAZARE RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOYCI KELLI MORAIS DOS SANTOS· OAB AP 4385· CPF 000.***.***-29

Autor:

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 5091· CPF 015.***.***-03

Autor:

GESICA PAULA BRITO DA SILVA· OAB AP 3320· CPF 000.***.***-50

Autor:

THIAGO ALVINO RODRIGUES SOUZA· OAB AP 3987· CPF 014.***.***-21

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCI KELLI MORAIS DOS SANTOS· OAB AP 4385· CPF 000.***.***-29

Reu:

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 5091· CPF 015.***.***-03

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Reu:

LARA PATRICIA FERREIRA BORGES· OAB DF 65597· CPF 021.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001879-34.2021.8.03.0006. APELANTE: DAYANA AGENOR VIDAL, ELENILSON AGENOR VIDAL, ANTONIO JOSE DA SILVA SOUZA/Advogado(s) do reclamante: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA, JOYCI KELLI DOS SANTOS EVARISTO, THIAGO ALVINO RODRIGUES SOUZA, GESICA PAULA BRITO DA SILVA APELADO: MARIA DE NAZARE RODRIGUES/Advogado(s) do reclamado: VALDECI DE FREITAS FERREIRA DECISÃO DAYANA AGENOR VIDAL, com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANA AGENOR VIDAL

Reu

MARIA DE NAZARE RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOYCI KELLI MORAIS DOS SANTOS· OAB AP 4385· CPF 000.***.***-29

Autor:

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 5091· CPF 015.***.***-03

Autor:

GESICA PAULA BRITO DA SILVA· OAB AP 3320· CPF 000.***.***-50

Autor:

THIAGO ALVINO RODRIGUES SOUZA· OAB AP 3987· CPF 014.***.***-21

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCI KELLI MORAIS DOS SANTOS· OAB AP 4385· CPF 000.***.***-29

Reu:

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 5091· CPF 015.***.***-03

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Reu:

LARA PATRICIA FERREIRA BORGES· OAB DF 65597· CPF 021.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001879-34.2021.8.03.0006. APELANTE: DAYANA AGENOR VIDAL, ELENILSON AGENOR VIDAL, ANTONIO JOSE DA SILVA SOUZA/Advogado(s) do reclamante: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA, JOYCI KELLI DOS SANTOS EVARISTO, THIAGO ALVINO RODRIGUES SOUZA, GESICA PAULA BRITO DA SILVA APELADO: MARIA DE NAZARE RODRIGUES/Advogado(s) do reclamado: VALDECI DE FREITAS FERREIRA DECISÃO DAYANA AGENOR VIDAL, com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 3.067,00

Autor

JOSE DO CARMO MOURACPF

Reu

CAIRO TRINDADE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 3.067,00

Autor

JOSE DO CARMO MOURACPF

Reu

CAIRO TRINDADE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204· CPF 984.***.***-87

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (07/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 181.008,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001855-52.2020.8.03.0002. REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REQUERIDO: RAIMUNDO GILMAR ALVES TENTES DECISÃO Acolho a sucessão processual, eis que devidamente comprovada que a requerente adquiriu os Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt... (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 181.008,96

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDOCNPJ

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO GILMAR ALVES TENTESCPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 422268· CPF 003.***.***-47

Autor:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 401496· CPF 812.***.***-68

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Reu

RAIMUNDO GILMAR ALVES TENTESCPF

Advogados

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Autor:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 422268· CPF 003.***.***-47

Autor:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 401496· CPF 812.***.***-68

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Reu:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 422268· CPF 003.***.***-47

Reu:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 401496· CPF 812.***.***-68

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001855-52.2020.8.03.0002. REQUERENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REQUERIDO: RAIMUNDO GILMAR ALVES TENTES DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da parte exequente. Nos termo... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JORGE ALCINDO FURTADO ABIDONCPF

MUNICIPIO DE MACAPA

ABDON SOCORRO FIRMINO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA· OAB AP 211

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0028627-50.2023.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA, ABDON SOCORRO FIRMINO MARTINS, JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON/Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA, VALDECI DE FREITAS FERREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295... (03/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ABDON SOCORRO FIRMINO MARTINSCPF

JORGE ALCINDO FURTADO ABIDONCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ABDON SOCORRO FIRMINO MARTINSCPF

JORGE ALCINDO FURTADO ABIDONCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA· OAB AP 211· CPF 163.***.***-04

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JACIRENE ALENCAR DE SOUSACPF

Reu

CLEITO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 93.000,00

Autor

CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS VENETO LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ELVIS MALVEIRA DE OLIVEIRACPF

JORGE ALCINDO FURTADO ABIDONCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS VENETO LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ELVIS MALVEIRA DE OLIVEIRA

JORGE ALCINDO FURTADO ABIDONCPF

Advogados

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Autor:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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