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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 15.559,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE MACENA AVANCINI PEDROSOCPF

Reu

VALDEIR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GERALDO COSTA DE FARIA

Reu:

OLIVIA RIBEIRO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 45.054,19

Autor

VALDEIR RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN· OAB MT 24590· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEIR RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN· OAB MT 24590· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Documento (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEIR RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN· OAB MT 24590· CPF 049.***.***-13

Autor:

DOUGLAS SILAS PADUA ALVES· OAB MT 19984· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Documento (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 700,00

Autor

JOAO EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

MARIA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO SANTOS DE AMORIM· OAB BA 39823· CPF 578.***.***-53

Autor:

WELLIGTON DE SOUZA SILVA· CPF 495.***.***-15

Reu:

LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA FARINAZZO· CPF 025.***.***-00

Outros

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0001570-12.2013.8.05.0079 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Eunapolis Representado: Joao Evangelista Da Silva Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Advogado: Carlos Alberto Santos De Amorim (OAB:BA39823) Advogado: Welligton De Souza Silva (OAB:ES18498) Representado: Maria Martins... (09/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 59.995,51

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 23/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 148.900,00

Autor

LUCINALVA DA SILVA BOMFIMCPF

Reu

INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOSE PEREIRA DA VITORIA - MECPF

LUCIANO SCALZER PEREIRA

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Reu:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 55.750,00

Autor

MARCOS VENICIO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 50.272,61

Autor

GLAUBER COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 50.272,61

Autor

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Reu

GLAUBER COSTA SILVACPF

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2026 (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOSCPF

GLAUBER COSTA SILVA

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPAROCPF

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE MACARANI

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOSCPF

GLAUBER COSTA SILVA

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPAROCPF

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE MACARANI

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Município de Macarani ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11, I, do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 05/2025, ficam as partes INTIMADAS, através de seu(a)(s) advogado(a)(s), acerca do retorno dos autos da instância superior, podendo requerer o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo antecipadamente as custas processuais relativas, se for o caso. Macarani, 9 de março de 2026. HUGO FERRAZ SANTOS Anali... (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 52.272,61

Autor

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Reu

EDMILSON LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 52.272,61

Autor

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Reu

EDMILSON LIMA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 50.272,61

Autor

GILVAN SILVEIRA MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 50.272,61

Autor

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Reu

GILVAN SILVEIRA MIRANDACPF

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu:

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS· OAB BA 15580· CPF 460.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 (11/02/2026)

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