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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDETE DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Outros

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 027809

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 008150

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

VALDETE DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VALDETE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Autor:

FERNANDO LOPES DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 810.***.***-87

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Certidão (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PadronizadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE BELA VISTA (AGRAVADO)

4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 008150

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 027809

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 008150

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 027809

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

VALDETE DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VALDETE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Autor:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Certidão (07/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 4.663.441,35

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALDETES DE CASTROCPF

PAULO CEZAR SOARESCPF

JANTEL RODRIGUES NAMORATOCPF

MANOEL PEDRO RODRIGUES SOARESCPF

RONALDO RODRIGUES SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Reu:

TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS· OAB RO 6356· CPF 000.***.***-71

Reu:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Reu:

SILVIO VIEIRA LOPES· OAB RO 72· CPF 187.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

EXPRESSO NACIONAL LTDA E OUTROS

JANTEL RODRIGUES NAMORATOCPF

MANOEL PEDRO RODRIGUES SOARES

NECIPE ARCELINO DE CASTRO

PAULO CEZAR SOARES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SILVIO VIEIRA LOPES· OAB RO 72· CPF 187.***.***-00

Reu:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Reu:

TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS· OAB RO 6356· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Documento (Certidão) (08/05/2026)

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