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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO ALVIM· OAB MT 3285· CPF 279.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 23/03/2026 23:59 (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO MARCOS DADALTOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK· OAB MT 20750· CPF 010.***.***-66

Reu:

CAMILA PREDIGER DA SILVA· OAB MT 30202· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZACPF

JAIRO CEZAR DA SILVACPF

NEWTON VIEIRA DE BRITO NETTOCPF

GABRIEL CAVALCANTI SILVA CORBELINOCPF

Reu

JUIZ DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

JUIZO DA 5 VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

Advogados

Autor:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Autor:

GABRIEL CAVALCANTI SILVA CORBELINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL CAVALCANTI SILVA CORBELINO· OAB MT 22668· CPF 044.***.***-08

Autor:

ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA· OAB MT 16241· CPF 024.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2023 (14/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 12.835,40

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 18.443,91

Autor

VALDIR NASCIMENTOCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

SAMIRA GABRIELA GELESKI AHMAD RAJAB· OAB RS 108193· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATHEUS CRUZ DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEWTON VIEIRA DE BRITO NETTOCPF

Advogados

Reu:

ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA· OAB MT 16241· CPF 024.***.***-51

Reu:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NEWTON VIEIRA DE BRITO NETTOCPF

Advogados

Reu:

ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA· OAB MT 16241· CPF 024.***.***-51

Reu:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

2. NEWTON VIEIRA DE BRITO NETTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA· OAB MT 16241· CPF 024.***.***-51

Autor:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Reu:

ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA· OAB MT 16241· CPF 024.***.***-51

Reu:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

2. NEWTON VIEIRA DE BRITO NETTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA· OAB MT 16241· CPF 024.***.***-51

Autor:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Reu:

ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA· OAB MT 16241· CPF 024.***.***-51

Reu:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Devolvidos os autos (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GABRIEL LUIZ GOMESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARIEL DOS SANTOS FERREIRA

ARIEL DOS SANTOS FERREIRACPF

ROBSON LEHRBACH DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Reu:

RODRIGO ALVES DE SOUZA· OAB MT 23372· CPF 010.***.***-28

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59 (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBSON LEHRBACH DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Reu:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Reu:

RODRIGO ALVES DE SOUZA· OAB MT 23372· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 755,53

Autor

SEBASTIAO VALDIR NASCIMENTOCPF

Reu

LUANA ROSA LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON· OAB MS 14779· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 3.584,17

Autor

SEBASTIAO VALDIR NASCIMENTOCPF

Reu

RAFAEL DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON· OAB MS 14779· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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