VALDIR RODRIGUES MAUA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 64.056,82

Autor

TESS CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

GRUPO MAUA ("MAUA GROUP")

RMM&ISA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILY MEZADRI PINHEIRO· OAB ES 40418· CPF 181.***.***-96

Autor:

LARISSA LUNG FRIGI· OAB ES 40419· CPF 147.***.***-51

Autor:

TIAGO CACAO VINHAS· OAB ES 23286· CPF 337.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES· OAB ES 15965· CPF 063.***.***-99

Autor:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

Reu:

DEBORA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO ASSIS DA SILVA· OAB RJ 235397· CPF 119.***.***-60

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 4.555.686,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANE FREITAS NÓBREGA· OAB DF 16306· CPF 786.***.***-15

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 4.555.686,40

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DELIO SEBASTIAO DAMASCENOCPF

Reu

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 69240· CPF 915.***.***-49

Reu:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 957.705,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO LEAOCPF

A MAIS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 714.941,90

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

A MAIS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

GERALDO EUSTAQUIO LEAOCPF

Reu

GERALDO EUSTAQUIO LEAOCPF

A MAIS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Autor:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Reu:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Reu:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A MAIS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

GERALDO EUSTAQUIO LEAOCPF

Reu

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

Advogados

Autor:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Autor:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Reu:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Reu:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 210737494), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Sentenç... (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A MAIS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

GERALDO EUSTAQUIO LEAOCPF

Reu

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

Advogados

Autor:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Autor:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Reu:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Reu:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Definitivo (15/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE CONFORMIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 339 E 660 DO STF. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no AI 791.292, paradigma do Tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte. II – A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação aos princípios... (23/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Reu

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - MECNPJ

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 18251· CPF 848.***.***-68

Autor:

GABRIEL NUNES MELLO· OAB DF 28905· CPF 724.***.***-15

Autor:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Autor:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 18251· CPF 848.***.***-68

Reu:

GABRIEL NUNES MELLO· OAB DF 28905· CPF 724.***.***-15

Reu:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Reu:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/05/2026 Petição Nº 409620/2026 - (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDACNPJ

Reu

APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - MECNPJ

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - MECNPJ

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDACNPJ

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Autor:

GUILHERME REGUEIRA PITTA

Autor:

SERGIO BERMUDES· CPF 100.***.***-91

Autor:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Autor:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MOREIRA CATARINO· OAB DF 23313· CPF 001.***.***-47

Reu:

FLAVIO MARQUES NEME· OAB DF 23689· CPF 060.***.***-78

Reu:

GABRIEL NUNES MELLO· OAB DF 28905· CPF 724.***.***-15

Reu:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Reu:

SERGIO BERMUDES· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA (EMBARGADO)

3. APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA (EMBARGADO)

4. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA (EMBARGADO)

5. INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA (EMBARGADO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Autor:

VINICIUS MOREIRA CATARINO· OAB DF 23313· CPF 001.***.***-47

Autor:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

Autor:

FLAVIO MARQUES NEME· OAB DF 23689· CPF 060.***.***-78

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Reu:

VINICIUS MOREIRA CATARINO· OAB DF 23313· CPF 001.***.***-47

Reu:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

Reu:

FLAVIO MARQUES NEME· OAB DF 23689· CPF 060.***.***-78

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2172190/DF (2024/0311207-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 GABRIEL NUNES MELLO - DF028905 EMBARGADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES - RJ017587 FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF017199 JESSICA BAQUI DA SILVA - DF051420 ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO - DF057999 A... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA (EMBARGADO)

3. APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA (EMBARGADO)

4. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA (EMBARGADO)

5. INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA (EMBARGADO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Autor:

VINICIUS MOREIRA CATARINO· OAB DF 23313· CPF 001.***.***-47

Autor:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

Autor:

FLAVIO MARQUES NEME· OAB DF 23689· CPF 060.***.***-78

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Reu:

VINICIUS MOREIRA CATARINO· OAB DF 23313· CPF 001.***.***-47

Reu:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

Reu:

FLAVIO MARQUES NEME· OAB DF 23689· CPF 060.***.***-78

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2172190/DF (2024/0311207-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 GABRIEL NUNES MELLO - DF028905 EMBARGADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES - RJ017587 FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF017199 JESSICA BAQUI DA SILVA - DF051420 ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO - DF057999 A... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 581.940,00

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO LEAOCPF

Advogados

Autor:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Autor:

BRUNO SOARES RIBEIRO· OAB DF 55749· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 3.585,06

Autor

RUTIELLY FERREIRA DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO· OAB DF 51419· CPF 037.***.***-94

Autor:

HUGO THEODORO DA SILVA· OAB DF 45339· CPF 328.***.***-43

Autor:

AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 71375· CPF 055.***.***-71

Autor:

PRISCILA LINS DE OLIVEIRA· OAB DF 47503· CPF 016.***.***-50

Reu:

HEWLER LEONELLI ROCHA DA SILVA· OAB DF 59316· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

Reu

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 12.450,19

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

Reu

PAULO EVANGELISTA DE AZEVEDOCPF

Outros

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

BRUNO SOARES RIBEIRO· OAB DF 55749· CPF 020.***.***-38

FERNANDO LEAL SABOIA· OAB DF 49382· CPF 399.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 9.200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 9.200.000,00

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 21710· CPF 864.***.***-15

Autor:

FABRICIO NERES COSTA· OAB DF 43574· CPF 001.***.***-29

Autor:

FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA· OAB DF 42897· CPF 009.***.***-90

Autor:

RODRIGO JOAO FRANCISCO· OAB DF 51836· CPF 007.***.***-09

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 9.200.000,00

Autor

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - MECNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA JULIA SANTOS MEGUERIAN CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 69706· CPF 024.***.***-74

Autor:

JIRAIR ARAM MEGUERIAN· OAB DF 68009· CPF 125.***.***-10

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RODRIGO JOAO FRANCISCO· OAB DF 51836· CPF 007.***.***-09

Autor:

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· CPF 125.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 34752· CPF 955.***.***-00

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 20821· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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