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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 3.369.682,27

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75 (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 3.369.682,27

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Reu:

MAGALI.SAVOLDI· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 3.369.682,27

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MAGALI.SAVOLDI· CPF 017.***.***-00

Reu:

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO· OAB BA 011475· CPF 391.***.***-15

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV2 (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Reu

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAGALI.SAVOLDI· OAB RS 078331· CPF 017.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Autor:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Reu:

MAGALI.SAVOLDI· OAB RS 078331· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002789-76.2015.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 28/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CIV Número: 50027897620158210008/TJRS (29/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5000742-63.2023.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 17398228) interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com f... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 42.930,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 146.644.348,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Movimentação processual (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Autor:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Reu:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Último movimento: Documento (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 8.449.152,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLACPF

NESTOR CUNAT CERVEROCPF

JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDOCPF

ORLANDO GALVAO FILHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

TULIO FREITAS SOUZA· OAB MG 61284· CPF 779.***.***-34

Reu:

MARCIO JOSE FERNANDES QUEIROZ· OAB MG 54495· CPF 297.***.***-10

Reu:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE FERNANDES QUEIROZ· OAB MG 54495· CPF 297.***.***-10

Reu:

TULIO FREITAS SOUZA· OAB MG 61284· CPF 779.***.***-34

Reu:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Documento (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 10.329,99

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAX FERREIRA MONSANTO· CPF 995.***.***-15

Autor:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO JOBIM· OAB MT 6412· CPF 832.***.***-91

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

R$ 551.888,46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 551.888,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 10.168.723,65

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Documento (07/05/2024)

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