VALDIR SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 5.429.454,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2166816/RN (2024/0321940-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: WAGNER DE LIMA COSTA ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN006335 JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN007490 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: A M F DE SOUSA INTERESSADO: A P D L - ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL INTERESSADO: ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA INTERESSADO: AQUINO E GONCALVES LTDA INTERES... (13/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.429.454,73

Autor

A M F DE SOUSACNPJ

A P D L - ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCALCNPJ

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

AQUINO E GONCALVES LTDACNPJ

FLAVIO DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 5.429.454,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

WAGNER DE LIMA COSTACPF

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

VALTER DE CARVALHOCPF

FLAVIO DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 7 outros

Reu

JOSE CESAR DA COSTA CALADO FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO COUTO SILVEIRA· OAB RN 002265· CPF 154.***.***-72

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

RENATA SOARES DUARTE DA SILVA· CPF 028.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 001966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IGOR FONSECA BRITO· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 740.578,02

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 009790· CPF 068.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 740.578,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

S R DOS SANTOS COMERCIOCNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 009790· CPF 068.***.***-43

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· CPF 010.***.***-75

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 012834· CPF 079.***.***-26

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· CPF 049.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

CLOVIS LIRA NETOCPF

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDOCPF

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Reu:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858180-83.2017.8.20.5001. APELANTE: MPRN - 46ª PROMOTORIA NATAL APELADO: HERÁCLITO NOÉ FERREIRA, PATRICIA HELENA DE MENEZES ARAUJO, AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO, A C F BRANDAO - ME, M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS, CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA, MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIOR DESPACHO Compulsando os autos, verifico que houve o jul... (18/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

AURICELIO DOS SANTOS TEIXEIRA

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

IRACEMA MARIA MORAIS DA SILVEIRA

Advogados

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

NIL OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 18257· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPRN - 2 PROMOTORIA DE MACAU

Reu

IRACEMA MARIA MORAIS DA SILVEIRA

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

AURICELIO DOS SANTOS TEIXEIRA

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (22/06/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 740.578,02

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 740.578,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargado: Ministério Público Embargante/Embargado: Maurício Gurgel Praxedes Filho Advogados: Sanderson Liênio da Silva Mafra (OAB/RN 9.249) e outro Embargante/Embargado: Leandro Carlos Prudêncio Advogado: Manoel Fernandes Braga (OAB/RN 8.674) Embargados: Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão e Cid Celestino Figueiredo Sousa Advogado: Hugo Helinski Holanda (OAB/RN 7.402) e outro Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PROCESSUAL PE... (27/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

LEANDRO CARLOS PRUDENCIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA· OAB RN 8530· CPF 030.***.***-41

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Autor:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

Autor:

FRANCISCO EDSON BARBOSA· OAB RN 19088· CPF 054.***.***-44

Autor:

ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA· OAB RN 13840· CPF 051.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA· OAB RN 8530· CPF 030.***.***-41

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Reu:

PAULO SERGIO JUVENAL JUNIOR· OAB RN 20863· CPF 704.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (20/12/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 62.037,54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 62.037,54

Autor

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA ROSADO· OAB RN 18542· CPF 103.***.***-22

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/12/2025)

Ver detalhes

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 62.037,54

Autor

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

A C F BRANDAO - MECNPJ

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

LIEGE MARIA GOMES CAVALCANTI TEIXEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA· OAB RN 8530· CPF 030.***.***-41

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA· OAB RN 8530· CPF 030.***.***-41

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA· OAB RN 8530· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (14/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 274.047,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA embargado: “(…) quanto ao suposto ato ímprobo, na hipótese dos autos, o Ministério Público não trouxe a devida comprovação de que a versão materializada pela pretensão acusatória, importasse na intenção vil, desonesta ou corrupta dos ora recorrentes, a ponto de caracterizar ato de improbidade administrativa, haja vista que restaram carentes de esclarecimentos diversas condutas impostas, como é o caso da emissão de notas frias e o desvio da... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 274.047,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRACPF

JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRACPF

JUDITE CRISTIANE SOLANO COSTA VALECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 274.047,92

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

A C F BRANDAO - MECNPJ

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (15/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815550-33.2024.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (Presencial / videoconferência) do dia 26-03-2025 às 09:00, a ser realizada no Tribunal Pleno (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANKLIN ROOSEVELT DE FARIAS CAPISTRANOCPF

MARIA GEORGIA WANDERLEY DE MENESES PAULINOCPF

JANETE DIAS DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

Reu:

SOFIA BATISTA TAVARES· OAB RN 20328· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANKLIN ROOSEVELT DE FARIAS CAPISTRANO (AGRAVADO)

3. MARIA GEORGIA WANDERLEY DE MENESES PAULINO (AGRAVADO)

4. JANETE DIAS DE ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOFIA BATISTA TAVARES· OAB RN 20328· CPF 700.***.***-02

Autor:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

Reu:

SOFIA BATISTA TAVARES· OAB RN 20328· CPF 700.***.***-02

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3104816/RN (2025/0431331-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FRANKLIN ROOSEVELT DE FARIAS CAPISTRANO AGRAVADO: MARIA GEORGIA WANDERLEY DE MENESES PAULINO AGRAVADO: JANETE DIAS DE ANDRADE ADVOGADOS: LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - RN004856 SOFIA BATISTA TAVARES - RN020328 CORRÉU: MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS CORRÉU: SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO... (05/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

ALBERT DICKSON DE LIMACPF

PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIERCPF

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE· OAB RN 15777· CPF 050.***.***-40

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des. Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Em face de não estar comprovado nos autos a intimação da defensora de SI... (31/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALBERT DICKSON DE LIMACPF

PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIERCPF

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIERCPF

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

ALBERT DICKSON DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE· OAB RN 15777· CPF 050.***.***-40

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ALBERT DICKSON DE LIMA (AGRAVADO)

3. PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIER (AGRAVADO)

4. AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO (AGRAVADO)

5. CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE· OAB RN 15777· CPF 050.***.***-40

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247992/RN (2026/0169022-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ALBERT DICKSON DE LIMA AGRAVADO: PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIER ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN003292 AGRAVADO: AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO AGRAVADO: CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA ADVOGADOS: HUGO HELINSKI HOLANDA - RN007402 BRENO LUÃ DE MEDEIROS HELINSKI - RN014659 CORRÉU: MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS C... (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ALBERT DICKSON DE LIMA (AGRAVADO)

3. PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIER (AGRAVADO)

4. AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO (AGRAVADO)

5. CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE· OAB RN 15777· CPF 050.***.***-40

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247992/RN (2026/0169022-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ALBERT DICKSON DE LIMA AGRAVADO: PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIER ADVOGADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN003292 AGRAVADO: AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO AGRAVADO: CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA ADVOGADOS: HUGO HELINSKI HOLANDA - RN007402 BRENO LUÃ DE MEDEIROS HELINSKI - RN014659 CORRÉU: MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS C... (15/05/2026)

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