VALDOMIRO ROGACIANO PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 753,60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 007536· CPF 783.***.***-20

Outros

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Informação do Sistema (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Processo Cancelado (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 4.080,00

Autor

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Autor:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PadronizadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE ANAURILANDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 753,60

Último movimento: Informação do Sistema (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· OAB MS 21187· CPF 007.***.***-14

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Processo Cancelado (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· OAB MS 21187· CPF 007.***.***-14

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· OAB MS 21187· CPF 007.***.***-14

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· OAB MS 21187· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 4.080,00

Autor

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ROGACIANO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Autor:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· OAB MS 21187· CPF 007.***.***-14

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· OAB MS 21187· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.406,45

Autor

ITU MIX - COMERCIO VAREJISTA DE TINTA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROGACIANO PEREIRA LIMACPF

Outros

ÁGATHA VERGILIO MAGALHÃES· OAB SP 299773· CPF 333.***.***-30

RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES· OAB SP 229626· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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