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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALENTINE MARTINS MONTEIROCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - MECNPJ

DIRETOR DO COLEGIO ETHOS

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MONTEIRO VARAS· OAB PB 15321· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VALENTINE MARTINS MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ MONTEIRO VARAS· OAB PB 15321· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 121.063,00

Último movimento: Arquivado definitivamente (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIB NESSIM ENDEBO

Reu

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 121.063,00

Autor

DIB NESSIM ENDEBOCPF

Reu

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA· OAB RJ 80185· CPF 634.***.***-53

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Reu:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO· OAB RJ 112780· CPF 071.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN GONCALVES GUIMARAES,CPF

Reu

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Último movimento: Remessa (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LILIAN GONCALVES GUIMARAES,

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM RECUP

Advogados

Reu:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO DUARTE

Reu:

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605

Último movimento: Remessa (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

Reu

LILIAN GONCALVES GUIMARAES,

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

HELIDA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 99.948,30

Autor

ANTONIO MARCOS MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR· OAB RJ 131893· CPF 929.***.***-20

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Autor:

CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR· OAB RJ 195813· CPF 017.***.***-85

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

IGOR MATZ DA ROCHA· CPF 055.***.***-23

Reu:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 155.620,59

Autor

REGINA MAIELLO BARBATOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Reu:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Último movimento: Despacho (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 155.620,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REGINA MAIELLO BARBATOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (11/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MAIELLO BARBATOCPF

Reu

REGINA MAIELLO BARBATOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Reu:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5041631-87.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: REGINA MAIELLO BARBATO ADVOGADO(A): GABRIELLA VALENTINI DE PINHO DUARTE (OAB RJ257282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 20/03/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MAIELLO BARBATOCPF

Reu

REGINA MAIELLO BARBATOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Reu:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EDUARDO MORAES CAMPOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR· OAB RJ 131893· CPF 929.***.***-20

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Autor:

CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR· OAB RJ 195813· CPF 017.***.***-85

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145 (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE EDUARDO MORAES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR· OAB RJ 195813· CPF 017.***.***-85

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR· OAB RJ 131893· CPF 929.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.717,43

Autor

GIANINO RIZZOLICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 (25/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 152.805,04

Autor

WAGNER GOMES WANDERLEYCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR· OAB RJ 131893· CPF 929.***.***-20

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Autor:

CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR· OAB RJ 195813· CPF 017.***.***-85

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 72.645,62

Autor

MARIA LUIZA DE LIMACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA VALENTINI DE PINHO· OAB RJ 257282· CPF 177.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR· OAB RJ 131893· CPF 929.***.***-20

Reu:

ALBERTO PAULINO RODRIGUES· CPF 100.***.***-27

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221878-45.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LUIZA DE LIMA) (31/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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