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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 79.731,98

Autor

JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJOCPF

Reu

BONASA ALIMENTOS LTDA EMCPF

ASA NORTE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO HARTURY SOTERO LOURENÇO· OAB GO 027670· CPF 958.***.***-15

Autor:

DANIELLA CARNEIRO BORGES· OAB GO 054708· CPF 970.***.***-91

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 007296· CPF 829.***.***-34

Autor:

MARZO MAGNO SOTERO LOURENÇO· OAB GO 029842· CPF 910.***.***-68

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Outros

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 046245· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BONASA ALIMENTOS LTDA EMCPF

ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 79.731,98

Autor

ASA NORTE ALIMENTOS LTDA

BONASA ALIMENTOS LTDA EMCPF

Reu

JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Autor:

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 046245· CPF 734.***.***-87

Reu:

RICARDO HARTURY SOTERO LOURENÇO· OAB GO 027670· CPF 958.***.***-15

Reu:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 007296· CPF 829.***.***-34

Reu:

MARZO MAGNO SOTERO LOURENÇO· OAB GO 029842· CPF 910.***.***-68

Reu:

DANIELLA CARNEIRO BORGES· OAB GO 054708· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

2 VARA DA COMARCA DE ESTREITO

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 007296· CPF 829.***.***-34

Outros

JOAO VICTOR OLIVEIRA AGUIAR· OAB MA 021259

Último movimento: Juntada de malote digital (22/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 007296· CPF 829.***.***-34

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA AGUIAR· CPF 066.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BONASA ALIMENTOS LTDA EM

Reu

PAULO DIAS CAMPOS

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 007296· CPF 829.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 007296· CPF 829.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002084-40.2021.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00014894620188272740/TO) RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO REQUERIDO: PAULO DIAS CAMPOS ADVOGADO(A): MELISSA FACHINELLO (OAB MA007296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 01/06/2026 - PETIÇÃO (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 79.731,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 79.731,98

Autor

ASA NORTE ALIMENTOS LTDA

BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 46245· CPF 734.***.***-87

Reu:

RICARDO HARTURY SOTERO LOURENCO· CPF 958.***.***-15

Reu:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Reu:

MARZO MAGNO SOTERO LOURENCO· CPF 910.***.***-68

Reu:

DANIELLA CARNEIRO BORGES· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 107.780,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 107.780,24

Autor

APARECIDA BONIFACIA VICENTE FREITASCPF

Reu

BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 21176· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA BONIFACIA VICENTE FREITASCPF

Reu

ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 21176· CPF 716.***.***-34

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB RJ 155282· CPF 102.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 21176· CPF 716.***.***-34

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB RJ 155282· CPF 102.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731498-56.2023.8.07.0015. REQUERENTE: APARECIDA BONIFACIA VICENTE FREITAS REQUERIDO: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem pertinente para o pross... (06/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 26.885,56

Autor

MARIA HELENA BRITO DE SOUSA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Reu:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (27/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 51.940,00

Autor

DEBORA BORGES LOPES DORIOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

PLANETA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MALAQUIAS PEREIRA NEVES· OAB MA 6104· CPF 124.***.***-53

Reu:

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO· OAB MA 10327· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 (02/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

RAIMUNDA ESPINDOLA COELHOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 64.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 64.000,00

Autor

ITAERCIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Autor:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Reu:

VICTORIA CARVALHO PEREIRA· CPF 611.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 50.949,26

Autor

CARLOS LUIS MALUENDA TELLOCPF

Reu

DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - MECNPJ

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Autor:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Reu:

RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA· OAB MA 14578· CPF 027.***.***-25

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Reu:

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES· OAB MA 5681· CPF 345.***.***-34

Reu:

JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS· OAB MA 3942· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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