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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 12.600,00

Autor

SILA ROSA DA SILVA ILOICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL/RSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-41

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

HERENILDA SOARES LEAL VALIM· OAB DF 0000000· CPF 970.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 206939/RS (2024/0276509-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PEDRO CAMPOS MARQUES - RS108782 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SILA ROSA DA SILVA ILOI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL ADVOGADO: HERENILDA SOARES LEAL VALIM - RS059336 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZ... (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 12.600,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE SAO GABRIEL - RS

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA (AGRAVANTE)

Reu

MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE· OAB RS 122987· CPF 864.***.***-68

Autor:

HAROLDO SANGUINET MENEZES· CPF 673.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CRISIANE VALIM DOS SANTOS· OAB RS 097741· CPF 025.***.***-99

Autor:

LETICIA SARTORI PEREIRA· OAB RS 055958· CPF 947.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE· OAB RS 122987· CPF 864.***.***-68

Reu:

HAROLDO SANGUINET MENEZES· CPF 673.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISIANE VALIM DOS SANTOS· OAB RS 097741· CPF 025.***.***-99

Reu:

LETICIA SARTORI PEREIRA· OAB RS 055958· CPF 947.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-81.2009.8.21.0031/RS RELATOR: FREDERICO RIBEIRO DE FREITAS MENDES EXECUTADO: MARIA TERESINHA CAVALHEIRO CODEVILA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CODEVILA BUERE (OAB RS122987) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 18/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SGL1CIV Número: 50004058120098210031/TJRS (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.140,50

Autor

CLEDEMIR DO NASCIMENTO LEMOSCPF

Reu

JORGE ANTONIO GUTERRES FIGUEIREDO SOUTO

ALCIDES ADAO FIGUEIREDO SOUTOCPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RSCNPJ

DIRCEU RODRIGUES BELLOCPF

Advogados

Autor:

CLEDEMIR DO NASCIMENTO LEMOS· OAB RS 053587· CPF 716.***.***-15

Reu:

HERENILDA SOARES LEAL VALIM· OAB RS 059336· CPF 970.***.***-15

Reu:

SOLANGE REGINA PEREIRA SILVEIRA· OAB RS 082902· CPF 759.***.***-97

Reu:

LETICIA SARTORI PEREIRA· OAB RS 055958· CPF 947.***.***-34

Reu:

ROCHELE RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB RS 095597· CPF 003.***.***-75

Reu:

PABLO BRAGANCA PEREIRA· OAB RS 122604· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 2.426,76

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RSCNPJ

Reu

NADIR DULOR CHAGASCPF

Advogados

Autor:

HERENILDA SOARES LEAL VALIM· OAB RS 059336· CPF 970.***.***-15

Autor:

CRISIANE VALIM DOS SANTOS· OAB RS 097741· CPF 025.***.***-99

Autor:

MATHEUS CONDESSA SEVERO· OAB RS 131776· CPF 024.***.***-02

Autor:

SANDRA LOCH MOREIRA· CPF 996.***.***-68

Reu:

MARCELO BARTMANN OLIVEIRA· CPF 963.***.***-68

Reu:

WILIAN GONCALVES BOLFONI· CPF 007.***.***-79

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita (03/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 46.628,77

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RSCNPJ

Reu

CARMEM LUCIA VICENTE PRETOCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR DE ANDRADE JOBIM· CPF 280.***.***-00

Autor:

HERENILDA SOARES LEAL VALIM· OAB RS 059336· CPF 970.***.***-15

Autor:

HAROLDO SANGUINET MENEZES· CPF 673.***.***-15

Autor:

CRISIANE VALIM DOS SANTOS· OAB RS 097741· CPF 025.***.***-99

Autor:

LETICIA SARTORI PEREIRA· OAB RS 055958· CPF 947.***.***-34

Reu:

MATHEUS VICENTE PRETO· OAB RS 095384· CPF 015.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 41.780,10

Autor

CLEBER SEVERO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VALDEMIR DE ANDRADE JOBIM· CPF 280.***.***-00

Reu:

HERENILDA SOARES LEAL VALIM· OAB RS 059336· CPF 970.***.***-15

Reu:

CRISIANE VALIM DOS SANTOS· OAB RS 097741· CPF 025.***.***-99

Reu:

LETICIA SARTORI PEREIRA· OAB RS 055958· CPF 947.***.***-34

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208 (21/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 63.673,54

Autor

MOISES FERNANDO TROJAN CASSOLCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO TELLES FAGUNDES· OAB RS 046449· CPF 674.***.***-00

Autor:

MAURICIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 023312· CPF 387.***.***-10

Reu:

SOLANGE REGINA PEREIRA SILVEIRA· OAB RS 082902· CPF 759.***.***-97

Reu:

LETICIA SARTORI PEREIRA· OAB RS 055958· CPF 947.***.***-34

Reu:

CRISIANE VALIM DOS SANTOS· OAB RS 097741· CPF 025.***.***-99

Reu:

ELIVELTON DE MORAES XAVIER· OAB RS 131902· CPF 005.***.***-00

Reu:

HERENILDA SOARES LEAL VALIM· OAB RS 059336· CPF 970.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 63.673,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RSCNPJ

Reu

MOISES FERNANDO TROJAN CASSOLCPF

Advogados

Autor:

HERENILDA SOARES LEAL VALIM· OAB RS 059336· CPF 970.***.***-15

Autor:

SOLANGE REGINA PEREIRA SILVEIRA· OAB RS 082902· CPF 759.***.***-97

Autor:

CRISIANE VALIM DOS SANTOS· OAB RS 097741· CPF 025.***.***-99

Autor:

PABLO BRAGANCA PEREIRA· OAB RS 122604· CPF 004.***.***-67

Autor:

MATHEUS CONDESSA SEVERO· OAB RS 131776· CPF 024.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO TELLES FAGUNDES· OAB RS 046449· CPF 674.***.***-00

Reu:

MAURICIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 023312· CPF 387.***.***-10

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245831874 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (26/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.145,87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.145,87

Autor

ANA ROSA RODRIGUES SALDANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

MICHELE DA COSTA SILVA· OAB RS 074393· CPF 001.***.***-07

Reu:

CRISIANE VALIM DOS SANTOS· OAB RS 097741· CPF 025.***.***-99

Reu:

ELIVELTON DE MORAES XAVIER· OAB RS 131902· CPF 005.***.***-00

Reu:

SOLANGE REGINA PEREIRA SILVEIRA· OAB RS 082902· CPF 759.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.145,87

Autor

ANA ROSA RODRIGUES SALDANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MATHEUS CONDESSA SEVERO· OAB RS 131776· CPF 024.***.***-02

Reu:

SOLANGE REGINA PEREIRA SILVEIRA· OAB RS 082902· CPF 759.***.***-97

Reu:

LETICIA SARTORI PEREIRA· OAB RS 055958· CPF 947.***.***-34

Reu:

ELIVELTON DE MORAES XAVIER· OAB RS 131902· CPF 005.***.***-00

Reu:

HERENILDA SOARES LEAL VALIM· OAB RS 059336· CPF 970.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003508082023821003120250716153046 (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 2.648,96

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RSCNPJ

Reu

JOSE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

HERENILDA SOARES LEAL VALIM· OAB RS 059336· CPF 970.***.***-15

Autor:

CRISIANE VALIM DOS SANTOS· OAB RS 097741· CPF 025.***.***-99

Autor:

HAROLDO SANGUINET MENEZES· CPF 673.***.***-15

Autor:

MATHEUS CONDESSA SEVERO· OAB RS 131776· CPF 024.***.***-02

Autor:

ROCHELE RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB RS 095597· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53195593220248217000/TJRS (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 302,70

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RSCNPJ

Reu

MAURICIO DE OLIVEIRA BOLLCPF

Advogados

Autor:

HERENILDA SOARES LEAL VALIM· OAB RS 059336· CPF 970.***.***-15

Autor:

CRISIANE VALIM DOS SANTOS· OAB RS 097741· CPF 025.***.***-99

Autor:

MATHEUS CONDESSA SEVERO· OAB RS 131776· CPF 024.***.***-02

Autor:

ROSELAINE RIBEIRO LOPES· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245198503 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (14/09/2024)

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