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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

357 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER CASSIMIRO MARIANOCPF

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 160,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815876/PI (2024/0477255-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO: MARIA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI005042 INTERESSADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MARIA DE JESUS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA· OAB PI 005042· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MARIA DE JESUS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA· OAB PI 005042· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO em 21/08/2020 23:59:59. (22/08/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 3.207,03

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Reu

MARIVALDO DE CARVALHO REISCPF

Advogados

Reu:

NOELSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 005857· CPF 891.***.***-68

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799437/PI (2024/0451837-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO: MARIVALDO DE CARVALHO REIS ADVOGADO: NOELSON FERREIRA DA SILVA - PI005857 INTERESSADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MARIVALDO DE CARVALHO REISCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495

Reu:

NOELSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 005857· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição 500149/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MARIVALDO DE CARVALHO REISCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NOELSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 005857· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (17/09/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 99.560,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2809914/MT (2024/0462368-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: VILSON MIGUEL VEDANA EMBARGANTE: EDUARDO PICCINI EMBARGANTE: ALEXANDRE TORRES VEDANA EMBARGANTE: CESAR TORRES VEDANA EMBARGANTE: JULIANA TORRES VEDANA PICCINI ADVOGADO: ALEXANDRE TORRES VEDANA - PR031410 EMBARGADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

VILSON MIGUEL VEDANACPF

EDUARDO PICCINICPF

ALEXANDRE TORRES VEDANACPF

CESAR TORRES VEDANACPF

JULIANA TORRES VEDANA PICCINICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE TORRES VEDANA· OAB PR 031410· CPF 388.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 99.560,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

EDUARDO PICCINICPF

CESAR TORRES VEDANACPF

ALEXANDRE TORRES VEDANACPF

VILSON MIGUEL VEDANACPF

+ 2 outros

Reu

JULIANA TORRES VEDANA PICCINICPF

CESAR TORRES VEDANACPF

ALEXANDRE TORRES VEDANACPF

EDUARDO PICCINICPF

VILSON MIGUEL VEDANACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TORRES VEDANA· OAB PR 031410· CPF 388.***.***-91

Autor:

NOILVES VEDANA· CPF 403.***.***-72

Reu:

NOILVES VEDANA· CPF 403.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE TORRES VEDANA· OAB PR 031410· CPF 388.***.***-91

Reu:

MARISTELLA RAMOS VITORINO DE ASSIS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 13.060,70

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOVELINA DE HOLANDA DELMONDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 13.060,70

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

JOVELINA DE HOLANDA DELMONDESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 5.580,00

Autor

AELSON SOUSA SANTANACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 027225· CPF 958.***.***-04

Autor:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 027234· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2778412/BA (2024/0400612-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: AELSON SOUSA SANTANA ADVOGADOS: DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO - BA027234 DANILO SANTOS ROCHA - BA027225 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

AELSON SOUSA SANTANACPF

Advogados

Reu:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 027234· CPF 835.***.***-72

Reu:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 027225· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006650512012401330720250806145541 (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

AELSON SOUSA SANTANACPF

Advogados

Reu:

DANILO SANTOS ROCHA

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. AELSON SOUSA SANTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 027234· CPF 835.***.***-72

Autor:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 027225· CPF 958.***.***-04

Reu:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 027234· CPF 835.***.***-72

Reu:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 027225· CPF 958.***.***-04

Reu:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 27225· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 93.400,00

Autor

HAYDEE MARIA APARECIDA ESSELINCPF

CLEOMAR RIZZO ESSELINCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 011550· CPF 436.***.***-15

Autor:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 026619· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

HAYDEE MARIA APARECIDA ESSELINCPF

CLEOMAR RIZZO ESSELINCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

Reu:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 026619· CPF 003.***.***-58

Reu:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 011550· CPF 436.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 90.670,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CLEOMAR RIZZO ESSELINCPF

HAYDEE MARIA APARECIDA ESSELINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 856,80

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRASPORTES

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Outros

LUCIANO ANTOS SILVA· OAB BA 035208

MARLETE DO LAGO DÓREA· OAB BA 034440

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197137/BA (2025/0046843-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: GILMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: MARLETE DO LAGO DÓREA - BA034440 LUCIANO ANTOS SILVA - BA035208 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

MARLETE DO LAGO DOREA· CPF 939.***.***-30

Reu:

LUCIANO ANTOS SILVA· CPF 393.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 856,80

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Publicado Acórdão em 22/01/2024. (23/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 1.169.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197708/PI (2025/0048840-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: E J P DOS S RECORRIDO: M DO S B RECORRIDO: R P DOS R ADVOGADO: CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI010793 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tri... (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 010793· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.169.000,00

Autor

ENZIO JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO BARBOSACPF

ROSELANE PEREIRA DOS REISCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (04/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. J. P. D. S.

MARIA DO SOCORRO BARBOSA

ROSELANE PEREIRA DOS REISCPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. E J P DOS S (AGRAVADO)

4. M DO S B (AGRAVADO)

5. R P DOS R (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Autor:

BRUNO SANTHYAGO SOUSA· OAB PI 8058· CPF 021.***.***-99

Autor:

IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM· OAB PI 4349· CPF 841.***.***-25

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 010793· CPF 009.***.***-23

Reu:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Reu:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 010793· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000653-86.2019.4.01.4004. AUTOR: ROSELANE PEREIRA DOS REIS, MARIA DO SOCORRO BARBOSA, E. J. P. D. S.REU: UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as impugnações de... (12/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

18/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2006820/DF (2021/0334723-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO que inadmitiu o recurso especial interposto por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, contra acórdão... (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

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Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032982922006401000020250428174457 (28/04/2025)

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