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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

258 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856271/MG (2025/0047922-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA. ADVOGADO: VANESSA NASR - SP173676 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305317/2026 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Autor:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUPRINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO - SUTRI

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 120142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - MAGAZINE TORRA TORRA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 02/05/2023. Adv - ANTONIO DOS REIS DA SILVA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, VANESSA NASR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· CPF 273.***.***-80

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305317/2026 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Autor:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 160710

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA PAULA NEVES CASAGRANDECPF

Outros

JULIANA DOS SANTOS MENEZES MARQUES· OAB PR 92570· CPF 053.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PAULA NEVES CASAGRANDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 21.244.013,04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Autor:

LARISSA MARIA SILVA TAVARES· OAB RJ 181320· CPF 280.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Autor:

LARISSA MARIA TAVARES· OAB SP 198225· CPF 280.***.***-82

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012823-80.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos interessados, devendo a Secretaria do Juízo, caso ainda não feito, retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença, atentando-se ainda para a correta posição do polo ativo e passivo da demanda. 2 - Decorrido o praz... (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/1999

Distribuição

27/07/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMPANHIA HOTEIS DO LEMECNPJ

CASA GEBARA SEDAS S ACNPJ

OLINDA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

OTHON IMOVEIS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA SILVA TAVARES· OAB RJ 181320· CPF 280.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES) (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HOTEIS DO LEMECNPJ

CASA GEBARA SEDAS S ACNPJ

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OLINDA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 2 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMPANHIA HOTEIS DO LEMECNPJ

OLINDA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

OTHON IMOVEIS LTDACNPJ

OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/04/2018)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 767.688,69

Autor

MAURO MEIRELLES COSTACPF

Reu

CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CASTRO FILHO· OAB RJ 064363· CPF 198.***.***-04

Reu:

GABRIELA FARIAS LACERDA· CPF 122.***.***-18

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO GONCALVES ALMEIDA· CPF 020.***.***-14

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· CPF 042.***.***-00

Reu:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 767.688,69

Autor

MAURO MEIRELLES COSTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CASTRO FILHO· OAB RJ 064363· CPF 198.***.***-04

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 767.688,69

Autor

MAURO MEIRELLES COSTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CASTRO FILHO· OAB RJ 064363· CPF 198.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

GABRIELA FARIAS LACERDA· CPF 122.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01 (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO MEIRELLES COSTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CASTRO FILHO· OAB RJ 64363· CPF 198.***.***-04

Autor:

GABRIELA FARIAS LACERDA· OAB RJ 204560· CPF 122.***.***-18

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Autor:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR CASTRO FILHO· OAB RJ 64363· CPF 198.***.***-04

Reu:

GABRIELA FARIAS LACERDA· OAB RJ 204560· CPF 122.***.***-18

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Reu:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002591-59.2020.4.02.5106/RJ AUTOR: MAURO MEIRELLES COSTA ADVOGADO(A): OSMAR CASTRO FILHO (OAB RJ064363) RÉU: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA FARIAS LACERDA (OAB RJ204560) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos a este Juízo e para manifestarem o que for de direito. Nada requerido, dê-se baixa. Petrópolis, 19 de setembro de 2025 ALCI... (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

ANDRÉ ARABICANO VALENTE· OAB SP 469831· CPF 384.***.***-11

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Outros

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5039163582022402510120260302114223 (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

ANDRÉ ARABICANO VALENTE· OAB SP 469831· CPF 384.***.***-11

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGADO)

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARABICANO VALENTE· OAB SP 469831· CPF 384.***.***-11

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS· OAB RJ 158449· CPF 083.***.***-67

Autor:

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 104218· CPF 032.***.***-06

Autor:

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA· OAB RJ 124883· CPF 269.***.***-15

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ ARABICANO VALENTE· OAB SP 469831· CPF 384.***.***-11

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Reu:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039163-58.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO(A): ANDRE ARABICANO VALENTE (OAB SP469831) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1-Trata-se de pedi... (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 179.599,65

Autor

MARIA CLARA ALMEIDA DANTAS CHAVARRI GOMESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA BARONE FREIRE· OAB SP 434048· CPF 432.***.***-78

Reu:

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 104218· CPF 032.***.***-06

Reu:

VERONICA TORRI· CPF 044.***.***-09

Reu:

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 25/03/2026. (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. C. A. D. C. G.

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA BARONE FREIRE· OAB SP 434048· CPF 432.***.***-78

Autor:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Autor:

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 104218· CPF 032.***.***-06

Reu:

GIULIA BARONE FREIRE· OAB SP 434048· CPF 432.***.***-78

Reu:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Reu:

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 104218· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Publicação (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA DE ARAUJO BRAGACPF

DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZESCPF

MARCELLA SERGIO MENEZES DE ARAUJOCPF

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Autor:

DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES· OAB RJ 41314

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO· OAB RJ 77017

Reu:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Reu:

DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES· OAB RJ 41314

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO· OAB RJ 77017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ídice 968 - À Impugnada. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

06/06/2005

Valor

R$ 408.376,68

Autor

VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE S FRANCISCO DA PENITENCIACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GABRIELA LAMEGO DE MORAES· OAB RJ 163699· CPF 116.***.***-25

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS· OAB RJ 158449· CPF 083.***.***-67

Autor:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Reu:

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

Reu:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 408.376,68

Autor

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (27/04/2023)

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