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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 111.232,91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375, 376, 374, 381, 377, 379, 380, 385, 382, 384, 383, 387, 386, 389, 390, 388, 392 e 391 (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR VITORIO VALANDROCPF

LUCIA MARIA MINOTOCPF

ARY DAL CASTELCPF

ROSELI MARIA BETTU DAL CASTELCPF

JOAO LUIZ POMPEU DA SILVACPF

+ 16 outros

Reu

OS MESMOS

GILMAR VITORIO VALANDROCPF

LUCIA MARIA MINOTOCPF

ARY DAL CASTELCPF

ROSELI MARIA BETTU DAL CASTELCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO CAVALLI· OAB SC 014244· CPF 933.***.***-00

Autor:

MARCOS GROKOSKI· OAB SC 031451· CPF 005.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

RICARDO ANTONIO CAVALLI· OAB SC 014244· CPF 933.***.***-00

Reu:

MARCOS GROKOSKI· OAB SC 031451· CPF 005.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 111.232,91

Autor

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

UNIAOCNPJ

ALBANO FLECK MACHADOCPF

ARY DAL CASTELCPF

AVELINO DAL CASTELCPF

+ 15 outros

Reu

MAUCIR ANTONIO NARDICPF

SOLANGE DOS SANTOS MUNIZ NARDICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CHRISTINA BAGGIO· CPF 018.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

MARCOS GROKOSKI· OAB SC 031451· CPF 005.***.***-13

Autor:

RAFAEL ZANARDO TAGLIARI· OAB SC 037207· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (09/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 525,07

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Outros

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 4.039,64

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 4.039,64

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.010,61

Autor

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Autor:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 7.532,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Reu:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 7.532,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.547,25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 31.384,13

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 31.384,13

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 43.449,11

Autor

PORTO ALEGRE CLINICAS LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Autor:

LETICIA DA SILVA BRIGIDO· OAB RS 125726· CPF 850.***.***-72

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO· OAB RS 115749· CPF 024.***.***-09

Autor:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2182229/RS (2024/0429709-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EMBARGADO: PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA ADVOGADOS: LUCAS RIGO PAVÃO - RS115749 LETÍCIA DA SILVA BRÍGIDO - RS125726 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 43.449,11

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

PORTO ALEGRE CLINICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

LETICIA DA SILVA BRIGIDO· OAB RS 125726· CPF 850.***.***-72

Reu:

LUCAS RIGO PAVAO· OAB RS 115749· CPF 024.***.***-09

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 43.449,11

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

PORTO ALEGRE CLINICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS RIGO PAVAO· OAB RS 115749· CPF 024.***.***-09

Reu:

LETICIA DA SILVA BRIGIDO· OAB RS 125726· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 11.540,00

Autor

LUANA DE MORAES PAIERCPF

Reu

PORTO ALEGRE CLINICAS ODONTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAICA PESSI· OAB RS 069195· CPF 972.***.***-04

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Reu:

LETICIA DA SILVA BRIGIDO· OAB RS 125726· CPF 850.***.***-72

Reu:

LUCAS RIGO PAVAO· OAB RS 115749· CPF 024.***.***-09

Reu:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 11.540,00

Autor

PORTO ALEGRE CLINICAS ODONTO LTDACNPJ

Reu

LUANA DE MORAES PAIERCPF

Advogados

Autor:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO· OAB RS 115749· CPF 024.***.***-09

Autor:

LETICIA DA SILVA BRIGIDO· OAB RS 125726· CPF 850.***.***-72

Autor:

LETIERE DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 130391· CPF 820.***.***-20

Reu:

MAICA PESSI· OAB RS 069195· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 11.540,00

Autor

PORTO ALEGRE CLINICAS ODONTO LTDACNPJ

Reu

LUANA DE MORAES PAIERCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO· OAB RS 115749· CPF 024.***.***-09

Autor:

LETICIA DA SILVA BRIGIDO· OAB RS 125726· CPF 850.***.***-72

Autor:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Autor:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MAICA PESSI· OAB RS 069195· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIA FATIMA ZIKCPF

Reu

LABORATORIO ROSETTI LTDACNPJ

MARCO AURELIO GRALHA DE CANEDACPF

LABORATORIO ROSSETI

CENTRAL DE CONSULTAS MEDICAS DOM FELICIANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CASELLI PEREIRA· OAB RS 060484· CPF 809.***.***-20

Autor:

LEO TOLEDO SILVA· OAB RS 103486· CPF 002.***.***-81

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

NIRIS CRISTINA FREDO DA CUNHA· OAB RS 033055· CPF 730.***.***-00

Reu:

DANIEL CORREA SILVEIRA· OAB RS 047137· CPF 736.***.***-87

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Outros

ADRIANA CORREA SILVEIRA· OAB RS 057430

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844118/RS (2025/0016788-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARCIA FATIMA ZIK ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 AGRAVADO: MARCO AURELIO GRALHA DE CANEDA ADVOGADO: NIRIS CRISTINA FREDO DA CUNHA - RS033055 AGRAVADO: LABORATORIO ROSSETI ADVOGADOS: DANIEL CORRÊA SILVEIRA - RS047137 ADRIANA CORREA SILVEIRA - RS057430 AGRAVADO: CENTRAL DE CONSULTAS SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: VANESSA ROBLEDO SIMÕES - RS064198 DIEGO DUARTE GONZALEZ... (20/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIA FATIMA ZIKCPF

Reu

MARCO AURELIO GRALHA DE CANEDACPF

LABORATORIO ROSSETI

CENTRAL DE CONSULTAS MEDICAS DOM FELICIANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

NIRIS CRISTINA FREDO DA CUNHA· OAB RS 033055· CPF 730.***.***-00

Reu:

ADRIANA CORREA SILVEIRA· CPF 933.***.***-53

Reu:

DANIEL CORREA SILVEIRA· OAB RS 047137· CPF 736.***.***-87

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (06/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LABORATORIO ROSSETI

CENTRAL DE CONSULTAS MEDICAS DOM FELICIANO LTDACNPJ

MARCO AURELIO GRALHA DE CANEDACPF

Reu

MARCIA FATIMA ZIKCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SILVEIRA· OAB RS 047137· CPF 736.***.***-87

Autor:

ADRIANA CORREA SILVEIRA· CPF 933.***.***-53

Autor:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Autor:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

LUCIANO IOB· CPF 958.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000572272017821200120250123174400 (23/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.397,01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.397,01

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.397,01

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ressarcimento do SUSRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTICLINICA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

MULTICLINICA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Autor:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Autor:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 091820· CPF 018.***.***-43

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 54112

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 64198· CPF 982.***.***-68

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019529-49.2021.4.04.7108/RS EXECUTADO: MULTICLINICA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): VANESSA ROBLEDO SIMÕES (OAB RS064198) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA CUNHA (OAB RS054112) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, II, c/c o art. 771, caput, ambos do Código de Processo Civil. Publicação automática. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e dê-se ba... (18/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 84.089,77

Autor

CENTRO CLINICO GAUCHO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

JULIE MAHLMANN PRETTO· OAB RS 130734

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 84.089,77

Autor

CENTRO CLINICO GAUCHO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Autor:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Autor:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Autor:

JULIE MAHLMANN PRETTO· CPF 030.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 84.089,77

Autor

CENTRO CLINICO GAUCHO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.907,38

Autor

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 (17/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 15.907,38

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 15.907,38

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (27/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIACNPJ

Reu

2. SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO DUARTE GONZALEZ· OAB RS 91820· CPF 018.***.***-43

Autor:

GONZALEZ E MENEZES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RS 15048

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 64198· CPF 982.***.***-68

Autor:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 54112

Autor:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

FERNANDA MARTINS DA CUNHA· OAB RS 054112· CPF 939.***.***-82

Reu:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009643-49.2023.4.04.7110/RS EXEQUENTE: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA ADVOGADO(A): DIEGO DUARTE GONZALEZ DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao desentranhemento da petição do evento 109.1, como requerido pela exequente no evento 110.1. Tendo em vista a concordância tácita da parte exequente, acolho a impugnação do evento 72.1. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios correspondent... (07/07/2026)

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