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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

R$ 421.821,00

Autor

BRASIL FACTORING LTDACNPJ

Reu

JOSé VALENTIM VENTURINICPF

MARIA REGINA FELICE VENTURINICPF

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410

Reu:

GUSTAVO JOSE VENTURINI· CPF 653.***.***-00

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679

GUILHERME TOSHIHIROTAKEISHI· OAB SP 276388

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL FACTORING LTDA

Reu

JOSE VALENTIN VENTURINI

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Autor:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, indefiro as medidas cautelares atípicas requeridas pela parte autora em sua manifestação de pp. 692/698. Defiro, contudo, o requerimento formulado pela parte exequente quanto à expedição de ofícios à PREVIC, CNSEG e SUSEP. Todavia, a confecção e remessa dos oficios, neste caso, deverão ser providenciadas pela própria parte exequente, servindo a presente decisão como autorização judicial. A parte autora deverá junta... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 275.000,00

Autor

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867659/SP (2025/0064670-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: TELEFÔNICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA AGRAVANTE: RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. AGRAVANTE: TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA AGRAVANTE: TERRA NETWORKS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: BRUNO MATOS VENTURA - SP315206 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020S... (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA

TELEFONICA INTELIGENCIA E SEGURANCA BRASIL LTDA.

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 275.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

2. TELEFÔNICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

3. TELXIUS CABLE BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

4. RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. (EMBARGANTE)

5. TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA., TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA, TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA, TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA, TELXIUS CABLE BRASIL LTDA., TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A APELADO: TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA, TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LT... (21/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TELEFONICA DATA S/ACPF

TELEFONICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA

Reu:

MANUELA BRITTO MATTOS· OAB SP 257024

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 2.709.771,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 275.000,00

Autor

TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA

TELEFONICA INTELIGENCIA E SEGURANCA BRASIL LTDA.

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA

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Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 275.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/09/2025)

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