VEREDAS PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOSCPF

VEREDAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOSCPF

VEREDAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2019

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MD CE NOVA ALDEOTA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Autor:

JORGE OTOCH· CPF 391.***.***-15

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548

Outros

JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA· OAB CE 047344

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199014540 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MD CE NOVA ALDEOTA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MD CE NOVA ALDEOTA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 2.128.115,39

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NELSON OTOCHCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 2.128.115,39

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

NELSON OTOCHCPF

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

NELSON OTOCHCPF

Advogados

Autor:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041415-98.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: NELSON OTOCH, VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL. ARBITRAMENTO FISCAL. VALORIZAÇÃO FUTURA HIPOTÉTICA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 1.113 DO STJ. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. HONORÁR... (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

NELSON OTOCHCPF

Advogados

Autor:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041415-98.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: NELSON OTOCH, VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL. ARBITRAMENTO FISCAL. VALORIZAÇÃO FUTURA HIPOTÉTICA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 1.113 DO STJ. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. HONORÁR... (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0176839-68.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

+ 1 outros

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Reu:

JORGE OTOCH· OAB CE 14093· CPF 391.***.***-15

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTROCPF

FELIPE BARREIRA UCHOACPF

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIORCPF

JORGE OTOCHCPF

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Autor:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Autor:

JORGE OTOCH· OAB CE 14093· CPF 391.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

JORGE OTOCH· OAB CE 14093· CPF 391.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DESPACHO Redistribuído da 4ª Vara da Fazenda Pública, tendo em vista a Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2026 do TJCE e a Portaria nº 411/2026 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado ID 198076601. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se m... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTROCPF

FELIPE BARREIRA UCHOACPF

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIORCPF

JORGE OTOCHCPF

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Autor:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Autor:

JORGE OTOCH· OAB CE 14093· CPF 391.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

JORGE OTOCH· OAB CE 14093· CPF 391.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DESPACHO Redistribuído da 4ª Vara da Fazenda Pública, tendo em vista a Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2026 do TJCE e a Portaria nº 411/2026 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado ID 198076601. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se m... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 5.276,20

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 177916287 (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 5.276,20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA APELADO: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). BASE DE CÁLCULO. VALOR DA TRANSAÇÃO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E BOA-FÉ. TEMA REPETITIVO 1113 DO STJ. ARBITRAMENTO UNILATERAL PELO FISCO COM BASE EM "VALOR DE REFERÊNCIA". ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIV... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 50.043,31

Autor

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FREITAS ALBUQUERQUECPF

VILMA LEITE DE SOUSA PIRESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166714700 (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ALYNNE GIRAO DE CARVALHOCPF

DANIEL RODRIGUES PROENCACPF

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO RODRIGUES PROENCA· OAB CE 16070· CPF 631.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 5.011.979,88

Autor

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUXCPF

+ 1 outros

Outros

JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB CE 42435· CPF 068.***.***-70

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso especi... (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 5.011.979,88

Autor

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

MARCOS JOSE MOURA DUBEUXCPF

ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUXCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR· OAB CE 31014· CPF 632.***.***-49

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Reu:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Reu:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

Reu:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 5.011.979,88

Autor

SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUXCPF

+ 1 outros

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR· OAB CE 31014· CPF 632.***.***-49

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

3. CLAUDIA PENNA DUBEUX (RECORRIDO)

4. GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

5. MARCOS JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

6. ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Autor:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Reu:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Reu:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Reu:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2243573/CE (2025/0435391-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR - CE031014 RECORRIDO: ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: CLAUDIA PENNA DUBEUX RECORRIDO: GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: MARCOS JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX RECORRIDO: SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: GERSON LOPES FONTE... (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

3. CLAUDIA PENNA DUBEUX (RECORRIDO)

4. GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

5. MARCOS JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

6. ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Autor:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Reu:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Reu:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Reu:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2243573/CE (2025/0435391-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR - CE031014 RECORRIDO: ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: CLAUDIA PENNA DUBEUX RECORRIDO: GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: MARCOS JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX RECORRIDO: SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: GERSON LOPES FONTE... (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 389.560,69

Autor

MARTA MARIA SAMPAIO SERRANOCPF

RAUL SERRANO DE ANDRADE NETOCPF

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DA SILVA VICENTINO· OAB CE 12844· CPF 664.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Outros

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

JORGE OTOCH· OAB CE 14093· CPF 391.***.***-15

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (02/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 389.560,69

Autor

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAUL SERRANO DE ANDRADE NETOCPF

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal