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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AURELINO ALVES DA SILVACPF

OSVALDO MENDES DA COSTACPF

DIVINO FAHCPF

JOSE ALVES DA SILVACPF

GUMERCINDO GONCALVESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SUELI DE JESUS ALVES· OAB SP 363101· CPF 083.***.***-26

Reu:

SIMONE MOREIRA ROSA· OAB SP 99625· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GERALDO MARTINS

Advogados

Reu:

SUELI DE JESUS ALVES· OAB SP 363101· CPF 083.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MAAROUF FAH MAAROUF

Autor:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 013275· CPF 003.***.***-10

Autor:

FELIPE INOCENCIO ROCHA DE ALMEIDA· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 013593

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 013593

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO ROJAS LEAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAAROUF FAH MAAROUF· OAB MS 013478

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 013593

Autor:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 013275· CPF 003.***.***-10

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 13593

Autor:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 13275· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MAAROUF FAH MAAROUF· OAB MS 013478

Reu:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 013593

Reu:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 013275· CPF 003.***.***-10

Reu:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 13593

Reu:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 13275· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 19.820,86

Último movimento: Prazo em Curso (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 19.820,86

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

RONALD MOURA PREZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

RONALD MOURA PREZACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAH MAAROUF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

RONALD MOURA PREZACPF

Último movimento: Processo Suspenso (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

RONALD MOURA PREZACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA· OAB MS 10461

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Incidente em Processamento (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

RONALD MOURA PREZACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA· OAB MS 10461

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

RONALD MOURA PREZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO FONTANILLAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 13275· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO FONTANILLAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO FONTANILLAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MAAROUF FAH MAAROUF

Autor:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 13275· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO FONTANILLAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO FONTANILLAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: INCONSISTENTE (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO FONTANILLAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO FONTANILLAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MAAROUF FAH MAAROUF

Autor:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 13275· CPF 003.***.***-10

Autor:

FELIPE INOCENCIO ROCHA DE ALMEIDA· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 13593

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 13593

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 21.770,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA DO CARMO FREITAS LASMAR· OAB MS 14663· CPF 706.***.***-15

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAH MAAROUF

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO CELSO MELLO DOS SANTOSCPF

WESLEY DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

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GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2022)

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