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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

PEDRO OMETTO S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

AGRICOLA PONTE ALTA LTDACNPJ

RAIZEN ENERGIA S/A

AGRO PECUARIA VALE DO TIETE SACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIZEN ENERGIA S.A

AGRICOLA PONTE ALTA S.A.

PEDRO OMETO S.A.

Último movimento: Petição - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 22537 - Data: 02/03/2026, às 15:22:32, via Web Service MNI 2.2.2. (02/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

AGRO PECUARIA VALE DO TIETE SACNPJ

RAIZEN ENERGIA S/A

AGRICOLA PONTE ALTA LTDACNPJ

PEDRO OMETTO S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTACPF

PEDRO OLIVEIRA COSTACPF

PONTE ALTA VEÍCULOS LTDACNPJ

Outros

STÊNIO SOUTELO NÓBREGA· OAB RJ 133727· CPF 080.***.***-60

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Último movimento: Juntada de documento (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

PONTE ALTA VEÍCULOS LTDACNPJ

MONTE VERDE DE RESENDE COMEST COM E IND IMP E EXPORTACAO LTDACPF

ELIAS RODRIGUES COSTACPF

ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557· CPF 176.***.***-71

Outros

MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM· OAB SC 27082· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Documento (23/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO AMANCIO JOSECPF

Reu

PONTE ALTA VEÍCULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTCNPJ

FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED LAVOROCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NELSON RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 132589· CPF 866.***.***-91

Outros

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473· CPF 678.***.***-91

PAULO CESAR GUZZO· OAB RJ 215358· CPF 064.***.***-67

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA· OAB RJ 72923· CPF 001.***.***-60

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (15/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FIAT AUTOMOVEIS LTDA

MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED LAVORO

Reu

BANCO BRADESCO S A

BANCO SOFISA S/A

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Autor:

ANDRE ROCHA RIBEIRO

Autor:

DR(A). ALEXANDRE FIDALGO

Autor:

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA

Autor:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FRANCISCO VAZ

Reu:

DR(A). SIDNEY GRACIANO FRANZE

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KS FOMENTO MERCANTIL S.A

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA

ESPÓLIO DE ELIAS RODRIGUES COSTA

PONTE ALTA VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Autor:

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829· CPF 099.***.***-98

Autor:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Autor:

RAFAELLA SAVAGET MADEIRA· OAB RJ 150596· CPF 101.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Reu:

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829· CPF 099.***.***-98

Reu:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Reu:

RAFAELLA SAVAGET MADEIRA· OAB RJ 150596· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré ESPÓLIO DE ELIAS RODRIGUES COSTA representado por PEDRO OLIVEIRA COSTA. Certifico ainda que atenta as diretrizes do artigo 203, § 4º do NCPC, promovo vistas dos autos à PARTE autora. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PONTE ALTA VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI· OAB RJ 72588· CPF 987.***.***-68

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI· OAB RJ 72588· CPF 987.***.***-68

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO RICARDO SILVA DANIEL

Reu

CADAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME

CAIO GUILHERME CONFETTURA COSTACPF

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DA COSTA

ELIAS RODRIGUES COSTA

PONTE ALTA VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STÊNIO SOUTELO NÓBREGA· OAB RJ 133727· CPF 080.***.***-60

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

ENDERSON BELLOTE MACHADO· OAB RJ 44397· CPF 622.***.***-49

Reu:

STÊNIO SOUTELO NÓBREGA· OAB RJ 133727· CPF 080.***.***-60

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

ENDERSON BELLOTE MACHADO· OAB RJ 44397· CPF 622.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nos termos do Art. 255, II do CNCGJ, procedo à intimação do exequente para complementar as custas devidas pela(s) diligência(s) requeridas às fls. 804, na forma abaixo indicada: Diversos (2212-9) - R$ 69,85 com reflexo nos demais campos necessários, conforme abaixo: FUNDPERJ/CÓD. 6898-0004245-5 FUNPERJ/CÓD. 6898-0000208-9 FUNARPEN/CÓD.6246-0008111-6 FUNDAC-PGUERJ/CÓD. 6897-0000047-7 FUNPGALERJ/CÓD.... (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FORZA VEICULOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Autor:

MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 106921· CPF 199.***.***-04

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FORZA VEICULOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS & ASSOCIADOS - ADVOCACIACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS & ASSOCIADOS - ADVOCACIACNPJ

Outros

JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 128424· CPF 078.***.***-06

STENIO SOUTELO NOBREGA· OAB RJ 133727· CPF 080.***.***-60

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 7.689.316,54

Autor

FORZA VEICULOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

PONTE ALTA VEICULOS LTDACNPJ

ELIAS RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

STENIO SOUTELO NOBREGA· OAB RJ 133727· CPF 080.***.***-60

Reu:

JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 128424· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Juntado(a) (15/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS & ASSOCIADOS - ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PONTE ALTA VEICULOS LTDACNPJ

ALFREDO RICARDO SILVA DANIEL

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS & ASSOCIADOS - ADVOCACIACNPJ

ALFREDO RICARDO SILVA DANIELCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

STENIO SOUTELO NOBREGA· OAB RJ 133727· CPF 080.***.***-60

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (16/01/2025)

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