VIA REGGIO ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 30.340,03

Autor

GILBERTO PEREIRA ROCHA DE GODOICPF

Reu

VIA REGGIA IMOVEIS LTDACPF

MUD RIO PRETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

MAURICIO SCARPASSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Reu:

MARCO ANTONIO SCARPASSA· OAB SP 185311· CPF 275.***.***-67

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026333432022403610020250506183121 (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACPF

+ 247 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA.CPF

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VIA VENETO ROUPAS LTDA, BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 151, VI, §1º e art. 2... (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 352.846,44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MULTIPLAN MORUMBI 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Autor:

WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR· OAB SP 107974· CPF 083.***.***-64

Reu:

MARCELO DORNELLAS DE SOUZA· OAB SP 173336· CPF 273.***.***-80

Reu:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 039746· CPF 610.***.***-00

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Reu:

VITORIA MARIANA DIAS MESQUITA· CPF 069.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 352.846,44

Autor

VIA VENETO COMERCIO DE ROUPAS LTDACPF

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MULTIPLAN MORUMBI 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORNELLAS DE SOUZA· OAB SP 173336· CPF 273.***.***-80

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Reu:

ALBERTO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER· OAB SP 085022· CPF 035.***.***-93

Reu:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Reu:

WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR· OAB SP 107974· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBCRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Outros

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Autor:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 5.638,58

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 278.567,76

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 278.567,76

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Reu:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Autor:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Reu:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Reu:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748507-73.2023.8.07.0001. AUTOR: VIA VENETO ROUPAS LTDA REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100,... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Autor:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Reu:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Reu:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748507-73.2023.8.07.0001. AUTOR: VIA VENETO ROUPAS LTDA REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100,... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 296.509,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 296.509,44

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA (17/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBOA· OAB DF 36120· CPF 000.***.***-02

Autor:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 9505· CPF 455.***.***-53

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBOA· OAB DF 36120· CPF 000.***.***-02

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACPF

Reu

3. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBOA· OAB DF 36120· CPF 000.***.***-02

Autor:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 9505· CPF 455.***.***-53

Autor:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL FERREIRA GAMBOA· OAB DF 36120· CPF 000.***.***-02

Reu:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 9505· CPF 455.***.***-53

Reu:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Reu:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0701580-95.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1... (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACPF

Reu

3. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBOA· OAB DF 36120· CPF 000.***.***-02

Autor:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 9505· CPF 455.***.***-53

Autor:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL FERREIRA GAMBOA· OAB DF 36120· CPF 000.***.***-02

Reu:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 9505· CPF 455.***.***-53

Reu:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Reu:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 2.640,00

Autor

EUGENIO VILELA SIQUEIRACPF

Reu

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO VILELA SIQUEIRA· OAB DF 70075· CPF 869.***.***-72

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO VILELA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO VILELA SIQUEIRA· OAB DF 70075· CPF 869.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 16.044,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

GABRIEL TAVARES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Reu:

ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 102.500,00

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 102.500,00

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/05/2024 (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2024)

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