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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

307 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

T C COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

L.M.ALMEIDA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACPF

CONSTRUCASA COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

R. R. REPRESENTACAO E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELICNPJ

WR DE LIMA COM. DE FERRO E ACO LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59. (08/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIAPA - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE XINGUARA

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (08/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

BELGO BEKAERT ARAMES LTDACNPJ

C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1208176/2025 - AgInt (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 222.867,59

Autor

CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARECNPJ

Reu

IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 013500· CPF 039.***.***-04

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

GLAUCO TEIXEIRA GOMES· CPF 035.***.***-13

Autor:

AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO· CPF 059.***.***-12

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· CPF 035.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 019380· CPF 072.***.***-26

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

Outros

JOÃO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA NETO· OAB PB 030896

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· OAB PB 014643

IGOR GONÇALVES DUTRA· OAB PB 030533

MARIA CECILIA DINIZ NUNES· OAB PB 014428

TALDEN QUEIROZ FARIAS· OAB PB 010635

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARECNPJ

Reu

IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALDEN QUEIROZ FARIAS· CPF 000.***.***-90

Autor:

HELDER ALVES COSTA· OAB PB 012957· CPF 039.***.***-46

Autor:

MARIA CECILIA DINIZ NUNES· CPF 007.***.***-66

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· CPF 096.***.***-06

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· CPF 064.***.***-28

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 019380· CPF 072.***.***-26

Reu:

JOAO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA NETO· CPF 096.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 222.867,59

Autor

CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARECNPJ

Reu

IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO TEIXEIRA GOMES· CPF 035.***.***-13

Autor:

AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO· CPF 059.***.***-12

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· CPF 035.***.***-56

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· CPF 096.***.***-06

Reu:

DAVI TAVARES VIANA

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 019380· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 140.000,00

Autor

EITEL SANTIAGO SILVEIRACPF

Reu

ANTONIO EDUARDO CUNHACPF

FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS

GOIS & SILVA HOLDING LTDACNPJ

RAFAEL GOIS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 009573· CPF 676.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· CPF 064.***.***-28

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDUARDO CUNHACPF

FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOSCPF

Reu

EITEL SANTIAGO SILVEIRACPF

GOIS & SILVA HOLDING LTDACNPJ

RAFAEL GOIS SILVA XAVIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ANTONIO EDUARDO CUNHACPF

RAFAEL GOIS DA SILVA

GOIS & SILVA HOLDING LTDACNPJ

FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS

Reu

EITEL SANTIAGO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAVI TAVARES VIANA

Autor:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 019380· CPF 072.***.***-26

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 009573· CPF 676.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MONTE CARLO LOTEAMENTOS LTDACNPJ

CA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Minorias ÉtnicasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MONTE CARLO LOTEAMENTOS LTDACNPJ

CA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Minorias ÉtnicasRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (RECORRIDO)

3. MONTE CARLO LOTEAMENTOS LTDA (RECORRIDO)

4. CA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Reu

2. DANILO DE LIRA MACIEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS· OAB PB 16905· CPF 069.***.***-00

Autor:

PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB PB 17830· CPF 061.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· OAB PB 014643

Autor:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 019380· CPF 072.***.***-26

Autor:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· OAB PB 014643

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 019380· CPF 072.***.***-26

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE REU: DANILO DE LIRA MACIEL DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe DESAPROPRIAÇÃO (90) Processo nº 0000663-50.2010.8.15.0051 Vistos Evolua-se a classe processual e intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquive-se, com possibilidade de desarquivamento caso haja re... (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO EDUARDO CUNHA (AGRAVANTE)

2. CRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA LEAL CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

3. ARISTOTELES MOREIRA DE REZENDE NETO (AGRAVADO)

4. MARLENE DE MIRANDA HENRIQUES REZENDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19380· CPF 072.***.***-26

Autor:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· OAB PB 14643· CPF 064.***.***-28

Autor:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19380· CPF 072.***.***-26

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· OAB PB 14643· CPF 064.***.***-28

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 014644· CPF 049.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

PATRICIA ROBERTA CAMARA BARRETOCPF

CLEDSON SALES DE CASTROCPF

ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETOCPF

MARIA APARECIDA ARAUJO BARRETO DE FREITASCPF

GABRIELA ROBERTA CAMARA BARRETOCPF

+ 12 outros

Reu

MARTINS DE CASTRO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

GLAUBER SALOMAO LEITE· OAB PE 1059· CPF 884.***.***-04

Autor:

ANA CATARINA SILVA LEMOS PAZ· OAB PE 51100· CPF 093.***.***-89

Autor:

ROSILENE GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 237636· CPF 000.***.***-50

Autor:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· OAB PB 14643· CPF 064.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO FERRAZ NOGUEIRA· OAB PE 18779· CPF 439.***.***-78

Reu:

GLAUBER SALOMAO LEITE· OAB PE 1059· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CASTRO MENEZES em 06/06/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 14.613,62

Autor

ANDERSON GOMES DE SOUZACPF

Reu

BERNARDO TEIXEIRA DA CRUZCPF

BRUNO TEIXEIRA DA CRUZCPF

INK BRASIL - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Autor:

ADRIANI MARTINS BARBOSA· OAB ES 29393· CPF 142.***.***-30

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· CPF 049.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 746.953,34

Autor

LABTEST DIAGNOSTICA S/ACNPJ

Reu

HIGILAB PRODUTOS DE LABORATORIO E HIGIENE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498· CPF 044.***.***-30

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· CPF 072.***.***-26

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· CPF 049.***.***-09

Outros

ADRIANO GERALDO CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 53001· CPF 476.***.***-49

DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS· OAB MG 39455

FERNANDA ARAUJO C. E M. NOGUEIRA· OAB MG 120272· CPF 066.***.***-11

LEANDRO PACIFICO BOTELHO· OAB MG 42227

LUCY MARLY DE LIMA BARCELLOS· OAB MG 47357

Último movimento: Conclusos para Despacho (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 746.953,34

Autor

LABTEST DIAGNOSTICA S/ACNPJ

Reu

HIGILAB PRODUTOS DE LABORATORIO E HIGIENE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498· CPF 044.***.***-30

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· CPF 049.***.***-09

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGILAB PRODUTOS DE LABORATORIO E HIGIENE EIRELICNPJ

Reu

LABTEST DIAGNOSTICA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2022)

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