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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 117.546,76

Autor

MARCOS THOMAZCPF

IRINEU THOMAZCPF

MARA LUCIA THOMAZ COSTACPF

Reu

EDINOR CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

FRANKLIN XAVIER DE OLIVEIRACPF

OSVALDO DOS SANTOS VARAOCPF

ESPOLIO DE EUFEMIA DOS SANTOS VARAOCPF

ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS VARAO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO LISBOA· OAB SP 267137· CPF 112.***.***-74

Reu:

ELLEN CRISTINA SE ROSA· OAB SP 125529· CPF 161.***.***-36

Reu:

RICARDO MONTE OLIVA· OAB SP 175668· CPF 117.***.***-84

Outros

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADELIANE SALES FERNANDESCPF

VANGELA MARIA ALMEIDA CORREIACPF

ELZENIR FRADIQUE ACCIOLY MACHADOCPF

ALEXANDRA SOUSA COSTA LIMACPF

ADRIANA MARTINS TAVARES DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

JOSE GLEDSON ARAUJO DA SILVA· OAB CE 33916· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 182160447 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADELIANE SALES FERNANDESCPF

ELZENIR FRADIQUE ACCIOLY MACHADOCPF

VANGELA MARIA ALMEIDA CORREIA

ALEXANDRA SOUSA COSTA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remessa (07/08/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 6.142,20

Autor

RUTH CARDOSO DE ASSISCPF

Reu

EMANUELLA HOLANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200171789 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 36.433,00

Autor

JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTELCPF

DENISE DE FRANCESCO PIMENTELCPF

Reu

CIRO PAIVA, SOLUCOES IMOBILIARIAS S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HEBER FERNANDES SALES· OAB CE 42533· CPF 061.***.***-19

Autor:

LUIS WAGNER MOTA SALES· OAB CE 7015· CPF 231.***.***-20

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Reu:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177783027 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 19.222,69

Autor

SANDRA PEREIRA BEZERRA CORREIACPF

Reu

PATRICIA ASSUNCAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026. Documento: 197085946 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cumprimento Provisório de SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA PEREIRA BEZERRA CORREIACPF

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002069-88.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: SANDRA PEREIRA BEZERRA CORREIA EXECUTADO: PATRICIA ASSUNCAO DA SILVA DESPACHO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial referente a contrato de locação, na qual, até o presente momento, não foi possível realizar a citação da Executada. Após análise detalhada dos... (05/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 31.769,62

Autor

CARLOS JORGE PIRES VILA FLORCPF

Reu

VANDER VICENTE GOUVEIACPF

Outros

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 224.555,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 224.555,00

Autor

MD CE PARQUE DE FATIMA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MEIRELES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO AUGUSTO LOPES MARTINSCPF

MEIRELES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MD CE PARQUE DE FATIMA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MEIRELES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO AUGUSTO LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MD CE PARQUE DE FATIMA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MEIRELES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO AUGUSTO LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

16/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MD CE PARQUE DE FATIMA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MEIRELES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO AUGUSTO LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0834117-51.2014.8.06.0001. APELANTE: MD CE PARQUE DE FÁTIMA CONSTRUÇÕES LTDA. APELADO: THIAGO AUGUSTO LOPES MARTINS. Ementa: Direito civil e processual civil. Recurso de Apelação cível. Ação ordinária de repetição de indébito. Devolução dos valores pagos a título de corretagem. Sentença de procedência. Prejudicial de prescrição. Decurso do prazo de três anos antes do ajuizamento da ação. Preliminar acolhida. Incidência REsp. repet... (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 64.579,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 64.579,32

Autor

RAIMUNDO AUGUSTO E SILVA LOPESCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente em ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIOCPF

Reu

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIORCPF

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MILENA ALENCAR GONDIMCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente em ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIOCPF

Reu

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIORCPF

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MILENA ALENCAR GONDIMCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO AUGUSTO E SILVA LOPES Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Dispensado o relatório formal. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº: 3006813-78.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acident... (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DA SILVA PEREIRA LUCASCPF

FRANCISCO CLAUDEMIR PORTELA FILHOCPF

FRANCISCO RAFEL SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Reu:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DA SILVA PEREIRA LUCASCPF

FRANCISCO CLAUDEMIR PORTELA FILHOCPF

FRANCISCO RAFEL SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Reu:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 2.563,47

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200834615 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR CESAR LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CÉSAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000761-68.2024.8.06.0010. AUTOR: ELIZETH REGINA SILVA SOBREIRA Promovido: REU: DIEGO COSTA FREITAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA, FORTALEZA/CE, CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ Telefone: (85) 3108-2460 Promovente: Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-... (17/06/2026)

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