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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 22.500,00

Autor

VICTOR ALVES VALENCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA ANDREIA DE MORAIS FUKUDA· OAB SP 377228· CPF 277.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDACNPJ

TERMACO TRANSPORTES S.ACNPJ

TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A.CNPJ

TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

REBECA MOREIRA DE QUEIROZ· OAB CE 037746

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA· OAB CE 052604

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

LEVI OLIVEIRA MATOS· OAB CE 043243

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190441/CE (2024/0479290-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.A RECORRENTE: TERMACO TRANSPORTES S.A RECORRENTE: TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A. RECORRENTE: TERMACO TERMINAIS MARÍTIMOS DE CONTAINERS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361 GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128 VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700 LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE0422... (06/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDACNPJ

TERMACO TRANSPORTES S.ACNPJ

TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A.CNPJ

TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (23/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

TERMACO TRANSPORTES S.ACNPJ

TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A.CNPJ

TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· CPF 668.***.***-34

Autor:

VICTOR VALENCA MAIA· CPF 062.***.***-30

Autor:

LETICIA VASCONCELOS PARAISO· CPF 046.***.***-45

Autor:

VITOR HUGO SOMBRA SOARES· CPF 020.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Reu:

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

VICTOR VALENÇA MAIA· OAB CE 038700

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB CE 036001

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· OAB CE 022128

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· CPF 668.***.***-34

Reu:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 014.***.***-14

Reu:

VICTOR VALENCA MAIA· CPF 062.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

TB TRANSPORTES LTDACNPJ

TMC - TERMINAL MULTIMODAL DE CARGAS E BENEFICIAMENTO DE COQUE LTDACNPJ

LSC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA· OAB CE 052604

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

LEVI OLIVEIRA MATOS· OAB CE 043243

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2164915/CE (2024/0311793-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TB TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: TMC - TERMINAL MULTIMODAL DE CARGAS E BENEFICIAMENTO DE COQUE LTDA AGRAVADO: LSC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361 GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128 VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700 LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244 VITOR HUGO SOMBRA SOARES... (25/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TB TRANSPORTES LTDACNPJ

TMC - TERMINAL MULTIMODAL DE CARGAS E BENEFICIAMENTO DE COQUE LTDACNPJ

LSC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (19/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TB TRANSPORTES LTDACNPJ

TMC - TERMINAL MULTIMODAL DE CARGAS E BENEFICIAMENTO DE COQUE LTDACNPJ

LSC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

C.B. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CEARA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA· OAB CE 052604

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

LEVI OLIVEIRA MATOS· OAB CE 043243

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C.B. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C.B. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

FORNECEDORA COMERCIO E SERVICO DE CAMINHOES LTDACNPJ

FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CEARA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA· OAB CE 052604

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

LEVI OLIVEIRA MATOS· OAB CE 043243

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

FORNECEDORA COMERCIO E SERVICO DE CAMINHOES LTDACNPJ

FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

FORNECEDORA COMERCIO E SERVICO DE CAMINHOES LTDACNPJ

FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CEARA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (REQUERENTE)

2. FORNECEDORA CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (REQUERENTE)

3. FORNECEDORA COMÉRCIO E SERVIÇO DE CAMINHÕES LTDA (OUTRO NOME)

4. FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDA (REQUERENTE)

5. FORNECEDORA PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE)

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 093204

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 017038· CPF 888.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· OAB CE 022128

Autor:

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

Autor:

GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES· OAB CE 046123

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 093204

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 017038· CPF 888.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· OAB CE 022128

Reu:

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

Reu:

GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES· OAB CE 046123

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUCOS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

GEORGE DA SILVA SANTOS· OAB CE 016974

EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA· OAB CE 044819

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES· OAB CE 046123

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (03/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SUCOS DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0394569262010806000120250506180915 (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J MACEDO S/ACNPJ

J MACEDO SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Outros

GEORGE DA SILVA SANTOS· OAB CE 016974

EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA· OAB CE 044819

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES· OAB CE 046123

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2446087/BA (2023/0309003-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: J MACÊDO S/A ADVOGADOS: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361 GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128 ISMAEL BARBOSA DE SOUSA - CE027214 RENATO RODRIGUES GOMES - CE036001 RONDINELI DE FREITAS EVANGELISTA - CE030171 VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700 DIEGO LIMA HOLANDA DOS SANTOS - CE033453 LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244 VICTORIA VIEIRA ROCHA - CE0... (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J MACEDO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

J MACEDO SA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

J MACEDO SA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

Reu:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/08/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDACNPJ

TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A.CNPJ

TERMACO TRANSPORTES S.ACNPJ

TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA· OAB CE 052604

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

LEVI OLIVEIRA MATOS· OAB CE 043243

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDACNPJ

TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A.CNPJ

TERMACO TRANSPORTES S.ACNPJ

TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDACNPJ

TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A.CNPJ

TERMACO TRANSPORTES S.ACNPJ

TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO MUCURIPE/CE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

VITORIA CAVALCANTE ANDRADE· OAB CE 053707

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA· OAB CE 052604

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

LEVI OLIVEIRA MATOS· OAB CE 043243

+ outros representantes

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO MUCURIPE/CE

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· CPF 668.***.***-34

Autor:

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· CPF 041.***.***-70

Autor:

VICTOR VALENCA MAIA· CPF 062.***.***-30

Autor:

LETICIA VASCONCELOS PARAISO· CPF 046.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0820642262023405810020250513152341 (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Autor:

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

Autor:

LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO· OAB CE 042244

Autor:

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

Autor:

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA· OAB CE 052604

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

Reu:

LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO· OAB CE 042244

Reu:

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

Reu:

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA· OAB CE 052604

Reu:

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO MUCURIPE/CE, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Em face da baixa dos autos do eg. TRF da 5ª Região, requeiram as partes o que entenderem de direito. Nada sendo apresentado ou requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Prazo contado em dobro em... (29/10/2025)

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