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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 25.597,85

Autor

REGINA BEZERRA DE MESQUITA MACIELCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Autor:

ANA BEATRIZ DE ALMEIDA FONSECA· OAB RJ 239732· CPF 149.***.***-75

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA BEZERRA DE MESQUITA MACIEL

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 16.768,68

Autor

SAULO AMARAL DE CASTRO BRETASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 87 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO AMARAL DE CASTRO BRETASCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 73167· CPF 750.***.***-53

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 73167· CPF 750.***.***-53

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001857-32.2025.4.02.5107/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1- SÍNTESE Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que se discute a modalidade operacional da amortização determinada pelo título executivo judicial. A sentença proferida no Evento 39, devidamente transitada em julgado, reconheceu a ilegalidade da cobrança de "taxa de evolução de obra" no período de julho de 2023 a março de... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 80.114,11

Autor

VIVIANE REGINA LEMOS BERTOLCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Reu:

FABIO VARGAS DE ANDRADE· CPF 083.***.***-24

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 97 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE REGINA LEMOS BERTOLCPF

Advogados

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Autor:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061349-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVIANE REGINA LEMOS BERTOL ADVOGADO(A): WALTER ELIAS FURTADO (OAB RJ237313) ADVOGADO(A): VICTOR DE MATOS CARDOSO (OAB RJ163958) ADVOGADO(A): ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR (OAB RJ214574) ADVOGADO(A): KALIL COELHO MAIA (OAB RJ233382) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 103: Indefiro o pleito formulado pelo devedor, haja vista que já se encontram preclusas as opor... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 16.283,40

Autor

MARCOS SERRA ARAUJOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SERRA ARAUJO

Advogados

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061379-08.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS SERRA ARAUJO ADVOGADO(A): KALIL COELHO MAIA (OAB RJ233382) ADVOGADO(A): WALTER ELIAS FURTADO (OAB RJ237313) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa. (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA PEREIRA MANESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Reu:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Reu:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Reu:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Restituição/Indenização de DespesasVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 7.158,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Agravado(s): FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS Agravante(s) e Agravado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: EDUARDO DE ARAÚJO PEREIRA GOMES ADVOGADO: ALESSANDRA ROLLER Agravado(s): JOSE DO AMARAL FONTES JUNIOR ADVOGADO: KALIL COELHO MAIA KA/asv D E S P A C H O Para evitar tramitações paralelas, o mérito da petição (alegação da fato novo) será examinado junto com o... (26/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 7.158,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Restituição/Indenização de DespesasVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 7.158,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KALIL COELHO MAIA· CPF 144.***.***-25

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO PEREIRA GOMES· OAB SP 210779· CPF 260.***.***-74

Autor:

ALESSANDRA ROLLER· OAB RJ 135704· CPF 168.***.***-39

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA ROLLER· OAB RJ 135704· CPF 168.***.***-39

Reu:

EDUARDO DE ARAUJO PEREIRA GOMES· OAB SP 210779· CPF 260.***.***-74

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

KALIL COELHO MAIA· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/06/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dissídio Coletivo (1.160)Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTPLAN COMUNICACAO S/ACNPJ

FALA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

HEADS PROPAGANDA LTDA.CNPJ

INOVATE COMUNICACAO LTDA - EPP

LAPIS RARO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

ASSOCIADOS.COM S.ACNPJ

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS XAVIER CARVALHO· OAB RJ 268130

Autor:

JEFERSON PEREIRA FERREIRA· OAB RJ 234562· CPF 137.***.***-52

Autor:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES· OAB MG 75883· CPF 033.***.***-09

Autor:

RUBEM RIBEIRO NETO· OAB MG 118475· CPF 687.***.***-25

Autor:

VITORIA PEREIRA COELHO DE SOUZA· OAB RJ 244899· CPF 135.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUCAS XAVIER CARVALHO· OAB RJ 268130

Reu:

JEFERSON PEREIRA FERREIRA· OAB RJ 234562· CPF 137.***.***-52

Reu:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES· OAB MG 75883· CPF 033.***.***-09

Reu:

RUBEM RIBEIRO NETO· OAB MG 118475· CPF 687.***.***-25

Reu:

VITORIA PEREIRA COELHO DE SOUZA· OAB RJ 244899· CPF 135.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SA ESTADO DE MINAS - ASSOCIADOS.COM S.A (11/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

JHONATAN DA SILVA GOMES

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE REDINGER· OAB RJ 213172· CPF 138.***.***-88

Autor:

JEFERSON PEREIRA FERREIRA· OAB RJ 234562· CPF 137.***.***-52

Autor:

WANESSA SILVA DA ROCHA· OAB RJ 237235· CPF 179.***.***-45

Autor:

RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO· OAB RJ 140623· CPF 085.***.***-28

Autor:

CARLA GORENSTEIN· OAB RJ 87314· CPF 023.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE REDINGER· OAB RJ 213172· CPF 138.***.***-88

Reu:

JEFERSON PEREIRA FERREIRA· OAB RJ 234562· CPF 137.***.***-52

Reu:

WANESSA SILVA DA ROCHA· OAB RJ 237235· CPF 179.***.***-45

Reu:

RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO· OAB RJ 140623· CPF 085.***.***-28

Reu:

CARLA GORENSTEIN· OAB RJ 87314· CPF 023.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VINICIUS DE SOUZA MARQUESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 158797· CPF 056.***.***-57

Autor:

ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 80228· CPF 026.***.***-93

Autor:

RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO· OAB RJ 140623· CPF 085.***.***-28

Autor:

BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS· OAB RJ 249607· CPF 168.***.***-06

Autor:

CATIA GUERRA PEREIRA FERNANDES· OAB RJ 98124· CPF 024.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 158797· CPF 056.***.***-57

Reu:

ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 80228· CPF 026.***.***-93

Reu:

RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO· OAB RJ 140623· CPF 085.***.***-28

Reu:

BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS· OAB RJ 249607· CPF 168.***.***-06

Reu:

CATIA GUERRA PEREIRA FERNANDES· OAB RJ 98124· CPF 024.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (12/06/2026)

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