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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ VILELA DE AVILACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA· OAB MG 224880· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR MATEUS DOS SANTOS FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA· OAB MG 224880· CPF 020.***.***-10

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

BEATRIZ VILELA DE AVILA· OAB MG 224880· CPF 020.***.***-10

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORDANO FRANCISCO PEREIRACPF

ROBSON DA COSTA DINIZ AMORIMCPF

Advogados

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· CPF 097.***.***-98

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Outros

BEATRIZ VILELA DE AVILA· OAB MG 224880· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA COSTA DINIZ AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003508222014813026120250213091401 (13/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA COSTA DINIZ AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA

Autor:

PABLO EDUARDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA COSTA DINIZ AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA

Autor:

PABLO EDUARDO

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA COSTA DINIZ AMORIMCPF

Reu

3 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA

Autor:

PABLO EDUARDO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA COSTA DINIZ AMORIMCPF

Reu

3 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA

Autor:

PABLO EDUARDO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA COSTA DINIZ AMORIMCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA

Último movimento: Remetidos os autos (09/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA COSTA DINIZ AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ VILELA DE AVILACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

BEATRIZ VILELA DE AVILA· OAB MG 224880· CPF 020.***.***-10

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO EDUARDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAM GERSON NASCIMENTO DA SILVA (AGRAVANTE)

4. MAKLEY DIAS DE MACEDO (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA· OAB MG 224880· CPF 020.***.***-10

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

BEATRIZ VILELA DE AVILA· OAB MG 224880· CPF 020.***.***-10

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL HENRIQUE VICENTE ALVES (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

SAMUEL ALMEIDA KELLER· OAB MG 168555· CPF 118.***.***-50

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

SAMUEL ALMEIDA KELLER· OAB MG 168555· CPF 118.***.***-50

Último movimento: Publicação (29/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CESAR ROCHA (REQUERENTE)

3. CLEBER MESSIAS COSTA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226· CPF 115.***.***-86

Autor:

RODRIGO SOUZA MELLO BASILIO· OAB MG 224367· CPF 139.***.***-97

Autor:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 057442· CPF 358.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226· CPF 115.***.***-86

Reu:

RODRIGO SOUZA MELLO BASILIO· OAB MG 224367· CPF 139.***.***-97

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 057442· CPF 358.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JUCILEI JOSE DA SILVACPF

Reu

AUTO POSTO PINGO DE OURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

THAMARA GUIMARAES· OAB MG 205407· CPF 104.***.***-84

Reu:

BRUNA CAMPOS RIBEIRO· OAB MG 172671· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILEI JOSE DA SILVACPF

AUTO POSTO PINGO DE OURO LTDACNPJ

Reu

JUCILEI JOSE DA SILVACPF

AUTO POSTO PINGO DE OURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Autor:

BRUNA CAMPOS RIBEIRO· OAB MG 172671

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Reu:

BRUNA CAMPOS RIBEIRO· OAB MG 172671

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VINICIUS AMARAL LEAO

Advogados

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 57442· CPF 358.***.***-72

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão criminal (18/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AMARAL LEAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0174669 - AgRg no REsp 2244780 - Publicação prevista para 12/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AMARAL LEAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/10/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AMARAL LEAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AMARAL LEAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AMARAL LEAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

BEATRIZ VILELA DE AVILA

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/11/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AMARAL LEAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos (09/01/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AMARAL LEAO

Advogados

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/11/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AMARAL LEAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/03/2025)

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