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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 75.165,52

Autor

MARCUS VINICIUS TOJAL DE OLIVEIRACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO· CPF 153.***.***-05

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

MARCUS VINICIUS TOJAL DE OLIVEIRA

Último movimento: Remessa (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2018

Distribuição

01/04/2018

Valor

R$ 29.377.315,42

Autor

INTECSA INGENIERIA INDUSTRIAL SACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I

Advogados

Autor:

TOMAS BORGES OTONI NEIVA· CPF 044.***.***-66

Outros

HELENA BORGES DE SIQUEIRA· OAB SP 508599

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189900/RJ (2024/0483551-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INTECSA INGENIERIA INDUSTRIAL SA ADVOGADOS: MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654 FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278 RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA - MG164793 CAIO LOURENÇO TOJAR - SP387252 HELENA BORGES DE SIQUEIRA - SP508599 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 29.377.315,42

Autor

INTECSA INGENIERIA INDUSTRIAL SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Autor:

HELENA BORGES DE SIQUEIRA· CPF 342.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (03/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 2.489,00

Autor

FERNANDO MOURO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

JULIANA DASSIE CUSTODIO· OAB SP 177125· CPF 190.***.***-81

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Outros

MARCELO AUGUSTO ASSUNÇÃO LANZO· OAB SP 470017

CARLOS FELIPPE TOSCANO ANDRÉ· OAB SP 454693

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799641/SP (2024/0437664-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FERNANDO MOURO PIRES ADVOGADOS: JULIANA DASSIE CUSTÓDIO - SP177125 MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654 FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278 CAIO LOURENÇO TOJAR - SP387252 CARLOS FELIPPE TOSCANO ANDRÉ - SP454693 MARCELO AUGUSTO ASSUNÇÃO LANZO - SP470017 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM ADVOGADO: BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA - SP311828 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especia... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOURO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

JULIANA DASSIE CUSTODIO· OAB SP 177125· CPF 190.***.***-81

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Autor:

CARLOS FELIPPE TOSCANO ANDRE· CPF 436.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOURO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

JULIANA DASSIE CUSTODIO· OAB SP 177125· CPF 190.***.***-81

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOURO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

RHODE LUCY DE SOUZA RAMOS PONTES MOURA· OAB DF 052657· CPF 031.***.***-66

Autor:

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Reu:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

RHODE LUCY DE SOUZA RAMOS PONTES MOURA· OAB DF 052657· CPF 031.***.***-66

Reu:

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5077962-50.2019.4.04.7000/PR IMPETRANTE: PROADEC BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o procurador da parte impetrante possui poderes específicos (evento 1, DOC2), homologo a desistência/renúncia formulada pela parte exequente PROADEC BRASIL LTDA, CNPJ nº 03821074000187, da execução judicial do julgado, na forma de repetição do indébito, relativamente ao montant... (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOFTYS BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB SP 481723· CPF 119.***.***-47

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

MARCELO AUGUSTO ASSUNÇÃO LANZO· OAB SP 470017

Autor:

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Reu:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB SP 481723· CPF 119.***.***-47

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

MARCELO AUGUSTO ASSUNÇÃO LANZO· OAB SP 470017

Reu:

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

CARLOS FELIPPE TOSCANO ANDRÉ· OAB SP 454693

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB SP 481723· CPF 119.***.***-47

Autor:

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FELIPPE TOSCANO ANDRÉ· OAB SP 454693

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB SP 481723· CPF 119.***.***-47

Reu:

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIO PERRELLI PECANHA - SP220278 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Dê-se ciência da baixo dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Silentes, arquivem-se. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. ANA CELIA DE SOUSA RIBEI... (21/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 65.140.121,15

Autor

VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· CPF 400.***.***-12

Reu:

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO· OAB PB 12757· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICíPAL

Advogados

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO· OAB PB 12757· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800229-48.2025.8.20.5132. Intimação - Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA Polo passivo: Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal INTIMAÇÃO Em cumprimento ao ID 185918226, INTIMO a parte autora... (16/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA, VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA ADVOGADO(A) EMBARGANTE: FABIO PERRELLI PECANHA (SP220278), MARCIO ABBONDANZA MORAD (SP286654), RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (MG164793), CAIO LOURENCO TOJAR (SP387252), FABIO PERRELLI PECANHA (SP220278), MARCIO ABBONDANZA MORAD (SP286654), RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (MG164793), CAIO LOURENCO TOJAR (SP387252) EMBARGADO: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA PROCURADORIA... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 1.529.611,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSENERGIA SAO PAULO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA... (21/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.529.611,93

Autor

TRANSENERGIA SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· CPF 400.***.***-12

Autor:

CARLOS FELIPPE TOSCANO ANDRE· CPF 436.***.***-16

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 276075/2026 - (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSENERGIA SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.529.611,93

Autor

TRANSENERGIA SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5033818192019402510120250512132958 (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2018

Distribuição

01/04/2018

Valor

R$ 29.377.315,42

Autor

INTECSA INGENIERIA INDUSTRIAL SACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I

Advogados

Autor:

TOMAS BORGES OTONI NEIVA· CPF 044.***.***-66

Outros

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTECSA INGENIERIA INDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB MG164793) ADVOGADO(A): MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB SP286654) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos proce... (19/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 29.377.315,42

Autor

INTECSA INGENIERIA INDUSTRIAL SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· CPF 400.***.***-12

Autor:

HELENA BORGES DE SIQUEIRA· CPF 342.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (03/01/2025)

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