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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 127.079,53

Autor

IMOLOC - IMOBILIARIA E LOCACAO LTDA

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDOCPF

ROSSINI DE MATOS ESMERALDOCPF

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Reu:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 014477· CPF 812.***.***-20

Outros

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 022873

Último movimento: Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDACNPJ

ROSSINI DE MATOS ESMERALDOCPF

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDOCPF

Reu

IMOLOC - IMOBILIARIA E LOCACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 127.079,53

Autor

IMOLOC - IMOBILIARIA E LOCACAO LTDACNPJ

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDACNPJ

ROSSINI DE MATOS ESMERALDOCPF

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Reu:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 014477· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Remessa (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 6.457.996,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167099161 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 6.457.996,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Reu

SANFARMA SANTOS ANTONIO FARMACEUTICA LTDA.

VIP IMOBILIARIA LTDA.

JOSE LITO GOYANA

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Autor:

VICTOR GUILHERME SALES CAVALCANTE· OAB CE 22233· CPF 013.***.***-88

Reu:

FÁBIO RENÊ OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Reu:

CAROLINA MELO GUILHERME· OAB CE 27437· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 99.193,05

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA

Último movimento: Publicado Sentença em 18/04/2024. Documento: 84412653 (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 169.617,06

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDA

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

NEUMAYER DE SOUSA MAIA· OAB CE 6241· CPF 098.***.***-15

Reu:

CARLOS DE SOUSA MAIA· OAB CE 8932· CPF 032.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189199856 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAILZA SOARES PAIVACPF

PASCHOAL DE CASTRO ALVESCPF

Reu

CARLOS DE SOUSA MAIA

NEUMAYER DE SOUSA MAIACPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

CARLOS DE SOUSA MAIA· OAB CE 8932· CPF 032.***.***-87

Autor:

NEUMAYER DE SOUSA MAIA· OAB CE 6241· CPF 098.***.***-15

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

CARLOS DE SOUSA MAIA· OAB CE 8932· CPF 032.***.***-87

Reu:

NEUMAYER DE SOUSA MAIA· OAB CE 6241· CPF 098.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDA

Reu

FRANCISCO WEBER UCHOA MELO

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WEBER UCHÔA MELO· OAB CE 4457· CPF 102.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO WEBER UCHOA MELO em 25/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 26.034,73

Autor

LINCOLN RODRIGUES SAUNDERS DE CASTROCPF

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA· OAB CE 9854· CPF 246.***.***-91

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 26.034,73

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDA

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDOCPF

Reu

LINCOLN RODRIGUES SAUNDERS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Reu:

FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA· OAB CE 9854· CPF 246.***.***-91

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 14:15, Gabinete da CEJUSC. (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 189289337 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIS ELISMAR GONCALVES MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIP IMOBILIARIA LTDA

Reu

LUIS ELISMAR GONCALVES MARTINSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2006

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

JOSE ROBERTO SILVA JUNIORCPF

Reu

VIP - IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 13975· CPF 734.***.***-91

Reu:

ANA VALERIA ASSUNCÃO PINTO VIANA· OAB CE 8234· CPF 213.***.***-49

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 14/11/2025. Documento: 182912943 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 582.541,20

Autor

WALTER DIEGO DE SOUZA FREIRECPF

Reu

OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BANDEIRA ANDRADE MONT ALVERNE· OAB CE 49938· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189839945 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BANDEIRA ANDRADE MONT ALVERNE

Reu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMOCPF

VIP IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

GAUDÊNIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

PATRICIA BANDEIRA ANDRADE· OAB CE 49938· CPF 787.***.***-49

Reu:

GAUDÊNIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

PATRICIA BANDEIRA ANDRADE· OAB CE 49938· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0251040-55.2024.8.06.0001 DESPACHO Vistos em conclusão. Compulsando os autos, observo que o direito alegado pela parte requerente se escora tão somente em prova documental, de modo que, a princípio, a produção de prova oral (testemunhal/depoimento pessoal), mostrar-se-ia desnecessária, o que autorizaria, ademais o julgamento antecipado dos pedidos (art. 355, I, do CPC). Contudo, de m... (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDA.

Reu

JOSELITO MATOS TEIXEIRACPF

OSVALDO RODRIGUES DA CRUZ

Advogados

Autor:

THALES PONTES BATISTA· OAB CE 14544· CPF 729.***.***-53

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

THALES PONTES BATISTA· OAB CE 14544· CPF 729.***.***-53

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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