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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSEAS RESENDE DA SILVACPF

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 015392· CPF 025.***.***-65

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 019595· CPF 021.***.***-45

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Outros

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 022091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Processo Reativado (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OSEAS RESENDE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/06/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

OSEAS RESENDE DA SILVACPF

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 022091· CPF 036.***.***-16

Reu:

RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA· OAB PE 023342· CPF 041.***.***-09

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OSEAS RESENDE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEAS RESENDE DA SILVACPF

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 15392· CPF 025.***.***-65

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Autor:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 015392· CPF 025.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 15392· CPF 025.***.***-65

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSEAS RESENDE DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA - MS15392 ADVOGADO do(a) AUTOR: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A, VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A ADVOGADO do(a) REU: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595 DECISÃO O título judicial consolidado nestes autos, após o trâ... (02/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 1.417,89

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 1.573,42

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 1.142,96

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 211,01

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 1.573,42

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.573,42

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Reu:

RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA· OAB PE 23342· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA· OAB PE 23342· CPF 041.***.***-09

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

05/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA· OAB PE 23342· CPF 041.***.***-09

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES APELADO(A): VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 14 de abril de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0004989-11.2014.8.17.0810 (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

05/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 1.142,96

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

06/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VISOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2001

Distribuição

23/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VALENTE SERRA

VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMMOINVEST LTDA

PARTICIPACOES S/A

HR ADMINISTRACAO E

+ 4 outros

Reu

IMMOINVEST LTDA

HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

ANGELA MARIA MAFRA THESICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VALENTE SERRA· OAB RJ 96530· CPF 076.***.***-92

Autor:

ISABELLA DA SILVA REIS· OAB RJ 106409· CPF 075.***.***-28

Autor:

CARLOS VALENCA TEIXEIRA· OAB RJ 22876· CPF 313.***.***-72

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

RONALDO CARVAS CARRAÇA· OAB RJ 170027· CPF 115.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA· OAB RJ 73114· CPF 504.***.***-04

Reu:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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