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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MARCIELA CAMILO DOANO DE OLIVEIRACPF

FLAVIO BONICENHA DE OLIVEIRACPF

ALCEU LUIZ VENTURINICPF

FLAVIANI BONICENHA DE OLIVEIRA VENTURINICPF

Reu

ODAIR JOSE DUANOCPF

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

MUNICIPIO DE LINHARES

VITAL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DADALTO· OAB ES 10870· CPF 071.***.***-07

Autor:

LARISSA DA SILVA MENEZES· OAB ES 22097· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 3.265.978,77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 3.265.978,77

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 342.192,06

Autor

CONSTRUTORA MFR LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CAMPOS CARDOSO· OAB SP 275649· CPF 333.***.***-59

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA· OAB SP 276758· CPF 338.***.***-55

ARTHUR DONIZETTI DE MORAES PEREIRA· OAB SP 272033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MFR LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ARTHUR DONIZETTI DE MORAES PEREIRA· CPF 331.***.***-18

Autor:

BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA· CPF 338.***.***-55

Autor:

CESAR CAMPOS CARDOSO· OAB SP 275649· CPF 333.***.***-59

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003103492020826011420250317170941 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MFR LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MFR LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CAMPOS CARDOSO· OAB SP 275649· CPF 333.***.***-59

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 342.192,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MFR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Reu:

ARTHUR DONIZETTI DE MORAES PEREIRA· CPF 331.***.***-18

Reu:

BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA· CPF 338.***.***-55

Reu:

CESAR CAMPOS CARDOSO· OAB SP 275649· CPF 333.***.***-59

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 844.000,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834615/SP (2025/0011590-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA ADVOGADOS: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 DANIELE LAMBERT DA CUNHA - SP402830 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADOS: BRENNO MENEZES SOARES - SP342506 FELIPE ALMEIDA VITAL - SP448691 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 844.000,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· CPF 110.***.***-09

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1023722292022826011420251202184654 (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 918.825,97

Autor

GEVISA S ACNPJ

Reu

AUDITOR-FISCAL TRIBUTARIO DA COORDENADORIA DO SETORIAL DE FISCALIZACAO MOBILIARIA DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIARIAS

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Outros

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB DF 0000000

BRENNO MENEZES SOARES· OAB DF 0000000

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no REsp 2181414/SP (2024/0339932-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADOS: BRENNO MENEZES SOARES - SP342506 FELIPE ALMEIDA VITAL - SP448691 EMBARGADO: GEVISA S A ADVOGADOS: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES - SP331388 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão, mediante a qual o recurso especial da parte ora embargada foi provimento para de... (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 918.825,97

Autor

AUDITOR-FISCAL TRIBUTARIO DA COORDENADORIA DO SETORIAL DE FISCALIZACAO MOBILIARIA DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIARIAS

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE CAMPINASCPF

Reu

GEVISA S ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Autor:

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEVISA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· CPF 369.***.***-69

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 687.548,73

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOULART TESSARI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· CPF 257.***.***-61

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOULART TESSARI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 687.548,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

GOULART TESSARI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

INFRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOULART TESSARI ADMINISTRAçãO BENS PROPRIOS LTDA.

INFRA COMPRA E VENDA DE IMóVEIS E ASSESSORIA LTDA.

Reu

3. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

MAGALI MACULAN FERNANDES· OAB SP 319877· CPF 353.***.***-07

Autor:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 165417· CPF 257.***.***-61

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB DF · CPF 111.***.***-99

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 165417· CPF 257.***.***-61

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB DF · CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB DF

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1048543-05.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Goulart Tessari Administração Bens Proprios Ltda. - - Infra Compra e Venda de Imóveis e Assessoria Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução... (15/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 10.169,46

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SAO BOM JESUS DE PIRAPORACNPJ

ESPOLIO DE GETULIO ROSSICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SAO BOM JESUS DE PIRAPORACNPJ

ESPOLIO DE GETULIO ROSSICPF

JULIANA CHAVES CAVALCA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAO BOM JESUS DE PIRAPORACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

ESPOLIO DE GETULIO ROSSICPF

JULIANA CHAVES CAVALCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROCHA MARTINS· OAB SP 225691· CPF 135.***.***-50

Autor:

RICARDO ANDRADE SILVA· OAB SP 220209· CPF 079.***.***-21

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

CARLOS JUNIOR DA SILVA· OAB SP 279922· CPF 306.***.***-59

Reu:

RUBERLEI BELUCCI BONATO· OAB SP 019137· CPF 034.***.***-15

Reu:

BRUNO RENAN DA SILVA· CPF 110.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ESPOLIO DE GETULIO ROSSICPF

JULIANA CHAVES CAVALCA DA SILVACPF

CONDOMINIO EDIFICIO SAO BOM JESUS DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Autor:

CARLOS JUNIOR DA SILVA· OAB SP 279922· CPF 306.***.***-59

Reu:

RUBERLEI BELUCCI BONATO· OAB SP 019137· CPF 034.***.***-15

Reu:

BRUNO RENAN DA SILVA· CPF 110.***.***-88

Reu:

FERNANDO ROCHA MARTINS· OAB SP 225691· CPF 135.***.***-50

Reu:

RICARDO ANDRADE SILVA· OAB SP 220209· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAO BOM JESUS DE PIRAPORACNPJ

Reu

ESPOLIO DE GETULIO ROSSICPF

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

JULIANA CHAVES CAVALCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROCHA MARTINS· OAB SP 225691· CPF 135.***.***-50

Autor:

RICARDO ANDRADE SILVA· OAB SP 220209· CPF 079.***.***-21

Reu:

RUBERLEI BELUCCI BONATO· OAB SP 019137· CPF 034.***.***-15

Reu:

CARLOS JUNIOR DA SILVA· OAB SP 279922· CPF 306.***.***-59

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRUNO RENAN DA SILVA· CPF 110.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (AGRAVANTE)

5. JULIANA CHAVES CAVALCA DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO SAO BOM JESUS DE PIRAPORA (AGRAVADO)

3. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOM JESUS DE PIRAPORA (AGRAVADO)

4. GETULIO ROSSI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Autor:

FERNANDO ROCHA MARTINS· OAB SP 225691· CPF 135.***.***-50

Autor:

RICARDO ANDRADE SILVA· OAB SP 220209· CPF 079.***.***-21

Autor:

RUBERLEI BELUCCI BONATO· OAB SP 019137· CPF 034.***.***-15

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

FERNANDO ROCHA MARTINS· OAB SP 225691· CPF 135.***.***-50

Reu:

RICARDO ANDRADE SILVA· OAB SP 220209· CPF 079.***.***-21

Reu:

RUBERLEI BELUCCI BONATO· OAB SP 019137· CPF 034.***.***-15

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2638672/SP (2024/0146564-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADOS: BRENNO MENEZES SOARES - SP342506 FELIPE ALMEIDA VITAL - SP448691 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00210470/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2638672/SP (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BANCO SANTANDER S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Retirada (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848477/SP (2025/0029033-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA ADVOGADOS: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 JULIANA CAMARGO AMARO - SP258184 ANA LETÍCIA ALCANTARA RUA - SP411287 ISADORA NOGUEIRA BARBAR BUFFOLO - SP332212 LETÍCIA VIEIRA SALVIATO - SP462069 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADOS: BRENNO MENEZES SOARES - SP342506 FELIPE ALMEIDA VITAL - SP448691 Processo distrib... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

ANA LETICIA ALCANTARA RUA· CPF 365.***.***-62

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR· CPF 388.***.***-88

Autor:

LETICIA VIEIRA SALVIATO· CPF 484.***.***-89

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS RURAIS LTDA.

Reu

MUNICíPIO DE CAMPINASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JOSÉ LUÍS FINOCCHIO JÚNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

JOSÉ LUÍS FINOCCHIO JÚNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1014825-46.2021.8.26.0114/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Rio Empreendimentos Imobiliários Rurais Ltda. - Embargdo: Município de Campinas - Vistos. A análise preliminar do caso indica que os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. Diante das alegações apresent... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.160.914,44

Autor

SANTA TACIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Outros

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

SANTA TACIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

SANTA TACIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 1.160.914,44

Autor

SANTA TACIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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