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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 2.116.000,00

Autor

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FUJINOR S/A

SHARECONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO· OAB MG 47472· CPF 384.***.***-72

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR· OAB MG 90476· CPF 040.***.***-09

Reu:

DIUNDY OKAWA· OAB MG 57272· CPF 019.***.***-91

Reu:

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560· CPF 014.***.***-98

Reu:

THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA· OAB MG 113239· CPF 067.***.***-82

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE· OAB MG 29816· CPF 047.***.***-15

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

ALEXANDRE A.NASCENTES COELHO· OAB SP 159345

MARCO TULIO BRASIL DA COSTA ROCHA· OAB MG 19375

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COMERCIAL SANTA ZITA LTDACNPJ

HOLDING PENTAGNA GUIMARAES LTDA

PLINIO ORSI DE SACPF

SANDRA MARIA GUIMARAESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

FABIANO BLANC XAVIER· OAB MG 80105

ANA CAROLINA VALLADARES BELISARIO· OAB MG 23746

ANANDA PORTES SOUZA· OAB MG 29042

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

COMERCIAL SANTA ZITA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS SION LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

VANESSA SOUSA VIEIRA

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS SION LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

PLINIO ORSI DE SACPF

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOUSA VIEIRA

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812907/SP (2024/0471800-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILSON LUIZ CORREIA DE MENEZES AGRAVANTE: LUCIANA MENEZES ADVOGADOS: MARCELO DE OLIVEIRA - SP186270 RAFAEL MOREIRA DA SILVA - SP283802 BRUNO CESAR DE CAIRES - SP357579 PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES - SP357681 VITOR MARQUES - SP391792 ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE - SP492397 REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO - SP515375 ERICK BEYRUTH DE CARVALHO - SP482244 AGRAVADO: MINISTÉRIO... (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON LUIZ CORREIA DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON LUIZ CORREIA DE MENEZESCPF

LUCIANA MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON LUIZ CORREIA DE MENEZES (AGRAVANTE)

2. LUCIANA MENEZES (AGRAVANTE)

4. MUNICIPIO DE DIADEMA (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SP 186270· CPF 086.***.***-57

Autor:

REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO· OAB SP 515375

Autor:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SP 186270· CPF 086.***.***-57

Reu:

REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO· OAB SP 515375

Reu:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MENDES PEIXOTOCPF

ELAINE CRISTINA PEREIRACPF

JEFFERSON SOARES DE MACEDOCPF

SERGIO RIBEIRO SILVACPF

ELIAS FERNANDES CASSUNDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IBERE BANDEIRA DE MELLO· OAB SP 113885· CPF 521.***.***-34

Autor:

REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO· CPF 031.***.***-92

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

VITOR MARQUES· OAB SP 391792· CPF 378.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003766612017826012720250411105754 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS FERNANDES CASSUNDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/12/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA PEREIRACPF

EVERALDO FRANCISCO DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO MENDES PEIXOTOCPF

ELIAS FERNANDES CASSUNDECPF

JEFFERSON SOARES DE MACEDOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IBERE BANDEIRA DE MELLO· OAB SP 113885· CPF 521.***.***-34

Autor:

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GRANDMAISON· CPF 135.***.***-66

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Autor:

SHILMA MACHADO DA SILVA· CPF 104.***.***-08

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SERGIO RIBEIRO SILVACPF

ELAINE CRISTINA PEREIRACPF

EVERALDO FRANCISCO DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO MENDES PEIXOTOCPF

ELIAS FERNANDES CASSUNDECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

VITOR MARQUES· OAB SP 391792· CPF 378.***.***-40

Autor:

IBERE BANDEIRA DE MELLO· OAB SP 113885· CPF 521.***.***-34

Autor:

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GRANDMAISON· CPF 135.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 1.359,80

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LUCILO FREIRE DE SOUZACPF

JULIO CEZAR CRELIER OTHONCPF

JULIA CAROLINA FERREIRA OTHONCPF

LEONARDO PINHEIRO FILHOCPF

LINO ALMEIDA GANDRACPF

+ 12 outros

Outros

MURILO JOSÉ CAVALCANTI GONÇALVES· OAB PE 014243

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 065489

VITOR MARQUES· OAB SP 391792· CPF 378.***.***-40

PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS· OAB DF 044585· CPF 501.***.***-72

FELIPE DOMENICI PEREIRA SIMOES· OAB DF 036917

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LINO ALMEIDA GANDRACPF

LUCILO FREIRE DE SOUZACPF

JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE OTHONCPF

JULIO CEZAR CRELIER OTHONCPF

LEONARDO PINHEIRO FILHOCPF

+ 7 outros

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE OTHONCPF

LEONARDO PINHEIRO FILHOCPF

LINO ALMEIDA GANDRACPF

LUIZ DE JESUS TORREAOCPF

LUCILO FREIRE DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Autor:

FERNANDO ALVES DE PINHO· OAB RJ 097492· CPF 023.***.***-88

Autor:

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· CPF 102.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Reu:

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· CPF 082.***.***-30

Reu:

RENATA DI MASI PALHEIRO· CPF 106.***.***-16

Reu:

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· CPF 031.***.***-50

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0701033222017807000020260318190249 (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 440.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Reu

SEMENTES COSMORAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 010097· CPF 706.***.***-00

Reu:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· CPF 342.***.***-20

Reu:

RONALDO SANCHES TROMBINI· CPF 159.***.***-46

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Reu:

VITOR MARQUES· OAB SP 391792· CPF 378.***.***-40

Outros

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES COSMORAMA LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Autor:

VITOR MARQUES· OAB SP 391792· CPF 378.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 010097· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 440.000,00

Autor

SEMENTES COSMORAMA LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Autor:

RONALDO SANCHES TROMBINI· CPF 159.***.***-46

Autor:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· CPF 342.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 010097· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Reu

SEMENTES COSMORAMA LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Autor:

VITOR MARQUES· OAB SP 391792· CPF 378.***.***-40

Autor:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· OAB SP 312846· CPF 342.***.***-20

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Reu:

VITOR MARQUES· OAB SP 391792· CPF 378.***.***-40

Reu:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· OAB SP 312846· CPF 342.***.***-20

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010594-11.2016.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença deflagrada por JOSÉ AUGUSTO ARANTES DE ASSUNÇÃO em face de SEMENTES COSMORAMA LTDA, objetivando a satisfação do crédito reconhecido em título executivo judicial, após o trânsito em julgado das decisões proferidas por este Juízo, pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Colendo... (21/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PreconceituosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERICK BEYRUTH DE CARVALHO· OAB SP 482244

Autor:

REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO· OAB SP 515375

Autor:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· OAB DF 69928· CPF 041.***.***-22

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Autor:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICK BEYRUTH DE CARVALHO· OAB SP 482244

Reu:

REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO· OAB SP 515375

Reu:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· OAB DF 69928· CPF 041.***.***-22

Reu:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 1.787.012,80

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES COSMORAMA LTDACNPJ

Reu

JANETE ARANTES DE ASSUNCAOCPF

JOAO VITOR ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Autor:

VITOR MARQUES· OAB SP 391792· CPF 378.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 010097· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.787.012,80

Autor

SEMENTES COSMORAMA LTDACNPJ

Reu

JANETE ARANTES DE ASSUNCAOCPF

JOAO VITOR ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Autor:

RONALDO SANCHES TROMBINI· CPF 159.***.***-46

Autor:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· CPF 342.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 010097· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE ARANTES DE ASSUNCAOCPF

JOAO VITOR ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Reu

SEMENTES COSMORAMA LTDA

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Autor:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· OAB SP 312846· CPF 342.***.***-20

Autor:

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Reu:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· OAB SP 312846· CPF 342.***.***-20

Reu:

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0010599-33.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JANETE ARANTES DE ASSUNCAO, JOAO VITOR ARANTES DE ASSUNCAO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SEMENTES COSMORAMA LTDA Vistos. Intime-se a executada SEMENTES COSMORAMA LTDA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do d... (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 440.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES COSMORAMA LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORREA CALESTINE· CPF 435.***.***-50

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Autor:

VITOR MARQUES· CPF 378.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 440.000,00

Autor

SEMENTES COSMORAMA LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Autor:

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

Autor:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· OAB SP 312846· CPF 342.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA CORREA CALESTINE· CPF 435.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 440.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES COSMORAMA LTDACNPJ

Reu

PEDRO ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORREA CALESTINE· CPF 435.***.***-50

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Autor:

VITOR MARQUES· CPF 378.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 440.000,00

Autor

SEMENTES COSMORAMA LTDACNPJ

Reu

PEDRO ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Autor:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· OAB SP 312846· CPF 342.***.***-20

Autor:

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

Autor:

ANA CAROLINA CORREA CALESTINE· CPF 435.***.***-50

Reu:

VINICIUS ARRUDA MONTEIRO DA SILVA· CPF 050.***.***-00

Reu:

NATHALIA MONTEIRO· OAB MT 18873· CPF 028.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Reu

SEMENTES COSMORAMA LTDA

Advogados

Autor:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· OAB SP 312846· CPF 342.***.***-20

Autor:

VINICIUS ARRUDA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 21391

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Autor:

NATHALIA MONTEIRO· OAB MT 18873· CPF 028.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· OAB SP 312846· CPF 342.***.***-20

Reu:

VINICIUS ARRUDA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 21391

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Reu:

NATHALIA MONTEIRO· OAB MT 18873· CPF 028.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ARANTES DE ASSUNCAOCPF

Reu

SEMENTES COSMORAMA LTDA

Advogados

Autor:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· OAB SP 312846· CPF 342.***.***-20

Autor:

VINICIUS ARRUDA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 21391

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Autor:

NATHALIA MONTEIRO· OAB MT 18873· CPF 028.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES· OAB SP 312846· CPF 342.***.***-20

Reu:

VINICIUS ARRUDA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 21391

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Reu:

NATHALIA MONTEIRO· OAB MT 18873· CPF 028.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO OITAVA VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Vistos. Processo em fase de cumprimento de sentença. Intime-se o devedor, através de seu patrono, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º, do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na hipótese de os devedores serem representados pela Defensoria Pública ou quando não tiverem procur... (13/02/2026)

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