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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/1980

Distribuição

16/10/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

PENAPOLIS PREFEITURA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Autor:

MICHEL AARAO FILHO· OAB SP 95605· CPF 050.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 360.226,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DONIZETTI CHINELATOCPF

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· CPF 484.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 360.226,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

GERALDO DONIZETTI CHINELATOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KAROLINE CARVALHO SILVA· OAB SP 463172· CPF 405.***.***-47

Autor:

EDSON DONISETE VIEIRA DO CARMO· CPF 114.***.***-82

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· CPF 484.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 362.525,96

Autor

SIDNEY BATISTA DUTRACPF

CLAUDIOMIRO PUHLCPF

Reu

IRRIGACAO PENAPOLIS IND. E COM. LTDACNPJ

Outros

GISELE TOLDATO NUNES· OAB GO 474427

Último movimento: Juntada -> Petição (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RAFAEL EVANDRO THIESENCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEROZZO SPECHT· OAB SP 443370· CPF 456.***.***-18

Autor:

LETICIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 414.***.***-39

Reu:

RODRIGO VICENTE· OAB RS 057290· CPF 576.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 16.175,47

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICACNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICACNPJ

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY JOSE ALVES DA SILVA· CPF 410.***.***-03

Autor:

LETICIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 432399· CPF 414.***.***-39

Autor:

BEATRIZ PEROZZO SPECHT· OAB SP 443370· CPF 456.***.***-18

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· OAB SP 480516· CPF 484.***.***-41

Autor:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

Reu:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

Reu:

BEATRIZ PEROZZO SPECHT· OAB SP 443370· CPF 456.***.***-18

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 16.175,47

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· OAB SP 480516· CPF 484.***.***-41

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

Reu:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· OAB SP 480516· CPF 484.***.***-41

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 16.175,47

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· OAB SP 480516· CPF 484.***.***-41

Reu:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 161.710,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 161.710,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 37.395,55

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FRANKLIN ELETRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

Reu:

CARLOS AFONSO HARTMANN· OAB RJ 5183

Reu:

GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN· OAB RJ 119689· CPF 085.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 37.395,55

Autor

FRANKLIN ELETRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S/ACNPJ

Reu

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO HARTMANN· CPF 048.***.***-20

Autor:

GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN· OAB RJ 119689· CPF 085.***.***-65

Reu:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 109.648,46

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 141540· CPF 135.***.***-55

Reu:

MARCOS AUGUSTO GONÇALVES· OAB SP 154967· CPF 106.***.***-98

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA COSTA· CPF 364.***.***-00

Reu:

JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA· OAB SP 405406· CPF 371.***.***-61

Reu:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (24/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 360.226,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DONIZETTI CHINELATOCPF

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· CPF 484.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 360.226,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

GERALDO DONIZETTI CHINELATOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KAROLINE CARVALHO SILVA· CPF 405.***.***-47

Autor:

EDSON DONISETE VIEIRA DO CARMO· OAB SP 142219· CPF 114.***.***-82

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· CPF 484.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 173.935,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS LINCOLN TAVARES DE ARAUJO· CPF 423.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE ARNONE· OAB SP 169906· CPF 250.***.***-70

Reu:

FIORENTINO PERUGINO NETO· CPF 307.***.***-10

Reu:

RODRIGO D ALESSIO· OAB SP 442475· CPF 234.***.***-54

Reu:

ESTELA ARMENTANO POMPEO DE CAMARGO· CPF 417.***.***-59

Outros

MARCOS LINCONL TAVARES DE ARAUJO· OAB SP 409270· CPF 423.***.***-88

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO D ALESSIO· OAB SP 442475· CPF 234.***.***-54

Reu:

FIORENTINO PERUGINO NETO· OAB SP 277053· CPF 307.***.***-10

Reu:

ESTELA ARMENTANO POMPEO DE CAMARGO· OAB SP 473747· CPF 417.***.***-59

Reu:

MARCOS LINCONL TAVARES DE ARAUJO· OAB SP 409270· CPF 423.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE ARNONE· OAB SP 169906· CPF 250.***.***-70

Último movimento: Por decisão judicial (05/03/2026)

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