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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO SIDNEI BOLLICO DE CORDOVACPF

ERNANDE SCHNEIDERCPF

MARLI ISABEL KRUGER DE CORDOVACPF

VICENTE FABRINCPF

VIVIANE LEALCPF

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 036763· CPF 408.***.***-34

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Autor:

NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 065256· CPF 973.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 25.946,36

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS OLIVECNPJ

Advogados

Reu:

THAIS RODRIGUES PORTO· OAB SP 300562· CPF 317.***.***-48

Reu:

DEBORA MULLER DE CAMPOS SPROESSER NOVAS· OAB SP 293529· CPF 342.***.***-67

Reu:

GRAZIELA ALVES GUIMARÃES· OAB SP 321423· CPF 301.***.***-95

Reu:

VIVIANE TUCCI LEAL· OAB SP 155530· CPF 162.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Outros

JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES CRIVELLI ERTAN· OAB SP 330757· CPF 309.***.***-00

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 180369· CPF 278.***.***-69

PRISCILLA TAVORE· OAB SP 287783· CPF 314.***.***-50

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA· OAB SP 296702· CPF 299.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

25/03/2007

Valor

R$ 375,27

Autor

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA

Advogados

Reu:

FULVIA HELENA DE GIOIA· OAB SP 78230· CPF 142.***.***-08

Reu:

SIRLEY APARECIDA LOPES BAUER ALVAREZ· OAB SP 178345· CPF 183.***.***-09

Reu:

VIVIANE TUCCI LEAL· OAB SP 155530· CPF 162.***.***-09

Reu:

MARISA DE CASTRO· OAB SP 130008· CPF 123.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Reu

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARIA DE CASTRO MICHIELIN· OAB SP 89231· CPF 092.***.***-23

Reu:

ELIA YOUSSEF NADER· OAB SP 94004· CPF 548.***.***-72

Reu:

LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS· OAB SP 110091· CPF 046.***.***-32

Reu:

MARISA DE CASTRO· OAB SP 130008· CPF 123.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY· CPF 137.***.***-18

Outros

VIVIANE TUCCI LEAL· OAB SP 155530· CPF 162.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE TUCCI LEAL

Reu:

VIVIANE TUCCI LEAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE TUCCI LEAL· OAB SP 155530· CPF 162.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (11/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compensação com Apólices da Dívida PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE TUCCI LEAL· OAB SP 155530· CPF 162.***.***-09

Último movimento: Definitivo (05/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 102.608,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ACM COGUMELO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

ACM COGUMELO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE SAO PAULO 3 REGIAO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY· OAB SP 144172· CPF 137.***.***-18

Reu:

MARILDA DAS GRACAS MARTINS· CPF 102.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY· OAB SP 144172· CPF 137.***.***-18

Reu:

DEBORA MULLER DE CAMPOS· OAB SP 293529· CPF 342.***.***-67

Reu:

VIVIANE TUCCI LEAL· CPF 162.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 14.071,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

JAPH SERVICOS ANALITICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY· OAB SP 144172· CPF 137.***.***-18

Reu:

VIVIANE TUCCI LEAL· CPF 162.***.***-09

Reu:

DEBORA MULLER DE CAMPOS· OAB SP 293529· CPF 342.***.***-67

Reu:

THAIS RODRIGUES PORTO· OAB SP 300562· CPF 317.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 14.071,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JAPH SERVICOS ANALITICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

CARINA MOISES MENDONCA· OAB SP 210867· CPF 276.***.***-73

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Reu:

LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO· CPF 221.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA.

Advogados

Autor:

LINA PINTO DE CARVALHO PEREIRA DA CUNHA· OAB SP 224948· CPF 138.***.***-37

Autor:

VIVIANE TUCCI LEAL· OAB SP 155530· CPF 162.***.***-09

Autor:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Autor:

THAIS RODRIGUES PORTO· OAB SP 300562· CPF 317.***.***-48

Autor:

DEBORA MULLER DE CAMPOS· OAB SP 293529· CPF 342.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: AMILTON FERNANDES - SP115491, VIVIANE TUCCI LEAL - SP155530, DEBORA MULLER DE CAMPOS - SP293529, THAIS RODRIGUES PORTO - SP300562, ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA - SP189937, LINA PINTO DE CARVALHO PEREIRA DA CUNHA - SP224948 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil... (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA.

Advogados

Autor:

LINA PINTO DE CARVALHO PEREIRA DA CUNHA· OAB SP 224948· CPF 138.***.***-37

Autor:

VIVIANE TUCCI LEAL· OAB SP 155530· CPF 162.***.***-09

Autor:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Autor:

THAIS RODRIGUES PORTO· OAB SP 300562· CPF 317.***.***-48

Autor:

DEBORA MULLER DE CAMPOS· OAB SP 293529· CPF 342.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

L M C RESTAURANTE E BUFFET LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY· OAB SP 144172· CPF 137.***.***-18

Autor:

DEBORA MULLER DE CAMPOS· OAB SP 293529· CPF 342.***.***-67

Autor:

VIVIANE TUCCI LEAL· OAB SP 155530· CPF 162.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: L M C RESTAURANTE E BUFFET LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY - SP144172 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, 22 de fevereiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000603-88.2017.4.03.6105 (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

L M C RESTAURANTE E BUFFET LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY· OAB SP 144172· CPF 137.***.***-18

Autor:

DEBORA MULLER DE CAMPOS· OAB SP 293529· CPF 342.***.***-67

Autor:

VIVIANE TUCCI LEAL· OAB SP 155530· CPF 162.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2022)

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