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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/1994

Distribuição

13/06/1994

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIGORIFICO FRIGO FRIO LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

26/06/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIGORIFICO FRIGO FRIO LTDA

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2000

Distribuição

19/05/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIGORIFICO FRIGO FRIO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 19.812.376,61

Autor

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 231.672,03

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 66.974,19

Autor

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Reu

JS ROMERO EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS· OAB MS 13932· CPF 013.***.***-84

Autor:

PÂMELA ROCHA SOARES· OAB MS 25145· CPF 035.***.***-27

Autor:

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA· OAB MS 15647· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 53.789,86

Autor

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Reu

MANOEL OLIVEIRA SANTOSCPF

JR SUPERMERCADO LTDACNPJ

MAELI KINTSCHEV DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA· OAB MS 15647· CPF 001.***.***-00

Autor:

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS· OAB MS 13932· CPF 013.***.***-84

Autor:

PÂMELA ROCHA SOARES· OAB MS 25145· CPF 035.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 19.812.376,61

Autor

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORíFICOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o que determina o despacho de fls.1464. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 32.729.202,27

Autor

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 6.497.603,30

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS· OAB MS 3· CPF 891.***.***-68

Outros

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 37.228.137,93

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Certidão (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Reu

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.2762. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Reu

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 66.041,87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 66.041,87

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PREVIACNPJ

Reu

GUILHERME SURIANO OURIVESCPF

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 215246· CPF 152.***.***-24

Autor:

CLARISSA OLIVEIRA VIDON· OAB RJ 134491· CPF 048.***.***-29

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

Reu:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS PRéVIA

Reu

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 215246· CPF 152.***.***-24

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 215246· CPF 152.***.***-24

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

DuplicataFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS PRéVIA

Reu

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 215246· CPF 152.***.***-24

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 215246· CPF 152.***.***-24

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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