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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

JOSE WILTON DA SILVACPF

GABRYELLA LOURENNA SILVA DE SOUZACPF

MARIA NIURA CARTAXO GONCALVESCPF

JOSE MERCIO LIMA DA SILVACPF

FRANK HERIK ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

RUYMAR GOMES DO NASCIMENTOCPF

RUYMAR GOMES DO NASCIMENTO - MECNPJ

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA· OAB PB 17221· CPF 052.***.***-00

Autor:

RAPHAEL CORREIA LINS· OAB PB 21036· CPF 011.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL CORREIA LINSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CORREIA LINS· OAB PB 21036· CPF 011.***.***-23

Autor:

RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA· OAB PB 17221· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autores: "Os Promoventes iniciaram o curso de Licenciatura em Educação Física no mês de junho de 2012, junto ao Instituto Educacional Ruymar Gomes – IERG, conhecido como CETECS BRASIL, mediante mensalidade no valor de R$ 215,90 (duzentos e quinze reais e noventa centavos), com duração de 04 (quatro) anos, ou seja, oito períodos. Vale mencionar, que EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VA... (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Reu

LUCIANO CABRAL MACIELCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Reu:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 030655· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

LUCIANO CABRAL MACIELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 86.270,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 86.270,00

Autor

JR ESTRELA ATACADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALDEMAR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Autor:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Autor:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PE 55858· CPF 117.***.***-02

Reu:

CARMEM NISE CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 20229· CPF 029.***.***-03

Reu:

FLAVIO GUSTAVO DA SILVA· OAB PE 45061· CPF 846.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 37.460,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 37.460,00

Autor

ROSIMARIO JANUARIO DE SOUSACPF

Reu

LAIS DE PAULA RIBEIRO BARROSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID DA COSTA LEITE· OAB PE 40224· CPF 054.***.***-48

Autor:

KARYNE MOTA BEZERRA DA SILVA· OAB PE 54375· CPF 118.***.***-11

Reu:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/1986

Distribuição

22/05/1986

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

VALDOMIRO LUIZ DO NASCIMENTO

ALBERTO LUIZ TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

GIBSON TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

VERONICA MARIA DO NASCIMENTOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Autor:

FERNANDO JOSE DE ARAUJO COUTINHO· OAB PE 11174· CPF 022.***.***-53

Autor:

LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA· OAB DF 55083· CPF 007.***.***-79

Autor:

CRISTIANE MARIA GOMES ALVES· OAB PE 28752· CPF 052.***.***-80

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA· OAB PE 26741· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do autor

Outros

ANA CRISTINA SANTANA DE MELO· OAB PE 16973· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 42.194,00

Último movimento: Decorrido prazo de GUADALLUPE JOAO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 42.194,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Reu

GUADALLUPE JOAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Reu:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 42.194,00

Autor

GUADALLUPE JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Advogados

Autor:

YARA MACEDO DE NASCIMENTO· OAB PE 32576· CPF 067.***.***-89

Autor:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Reu:

JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 37010· CPF 088.***.***-90

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUADALLUPE JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

Advogados

Autor:

YARA MACEDO DE NASCIMENTO· OAB PE 32576· CPF 067.***.***-89

Autor:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Autor:

JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 37010· CPF 088.***.***-90

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Reu:

YARA MACEDO DE NASCIMENTO· OAB PE 32576· CPF 067.***.***-89

Reu:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Reu:

JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 37010· CPF 088.***.***-90

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstabilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUADALLUPE JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

Advogados

Autor:

YARA MACEDO DE NASCIMENTO· OAB PE 32576· CPF 067.***.***-89

Autor:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Autor:

JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 37010· CPF 088.***.***-90

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Reu:

YARA MACEDO DE NASCIMENTO· OAB PE 32576· CPF 067.***.***-89

Reu:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Reu:

JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 37010· CPF 088.***.***-90

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA, MUNICIPIO DE ARACOIABA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Ins... (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 38.005,78

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

MAIS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 21.560,42

Autor

BOA VISTA FACTORING LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL GAS LTDACNPJ

J E DA SILVA GAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO LEMOS WALLACH· OAB PE 21669· CPF 008.***.***-44

Autor:

REBECA SALES DE SA CARNEIRO· OAB PE 47553· CPF 111.***.***-20

Autor:

THAÍS MARCELE DE MENEZES ROCHA· OAB PE 27468· CPF 038.***.***-04

Reu:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE TIMBAUBA APELADO(A): LUCIANO CABRAL MACIEL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 21 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0001795-97.2021.8.17.3480 (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

LUCIANO CABRAL MACIELCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Reu:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Reu

LUCIANO CABRAL MACIELCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38475· CPF 024.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Reu:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EDLENE ZACARIAS DE MELOCPF

Reu

GILBERTO NINO DA SILVA JUNIORCPF

LUANA MARIA ANDRADE CORREIACPF

JUNIOR

Outros

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 30655· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GILBERTO NINO DA SILVA JUNIORCPF

LUANA MARIA ANDRADE CORREIACPF

Reu

EDLENE ZACARIAS DE MELOCPF

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão (19/06/2025)

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