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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/1998

Distribuição

08/07/1998

Valor

R$ 706.139,02

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

Reu

HENOS SAUVA AMORINA

LUDVAL DOS SANTOS OLIVEIRA

FRANCISCO CARLOS MOTTA

DIONISIO ALVAREZ MATEOS FILHO

GIRO INOGUTTI

+ 19 outros

Outros

APARECIDO AMORINA· OAB SP 165427

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB DF 053803

CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC· OAB SP 154816· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 1053780/SP (2017/0025608-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: ALTINO ROSSI DE ALMEIDA REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO FLORES PITERI REQUERENTE: CATHARINO DE LIMA BARROS REQUERENTE: CELSO ANTONIO GIGLIO REQUERENTE: CARLOS JOSÉ GASPAR REQUERENTE: DIONÍSIO ALVAREZ MATEOS FILHO REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS MOTTA REQUERENTE: GIRO INOGUTI REQUERENTE: JAIR ASSAF REQUERENTE: JOSE SANTOS SASSO REQUERENTE: LUDVAL DOS SANTOS OLIVEIR... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTINO ROSSI DE ALMEIDA

ANTONIO CLAUDIO FLORES PITERICPF

CATHARINO DE LIMA BARROSCPF

CELSO ANTONIO GIGLIOCPF

CARLOS JOSE GASPARCPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC· OAB SP 154816· CPF 010.***.***-23

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Publicado Vistas Diversas em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 706.139,02

Autor

HENOS SAUVA AMORINA

ALTINO ROSSI DE ALMEIDA

ANTONIO CLAUDIO FLORES PITTERI

CATHARINO DE LIMA BARROS

CELSO ANTONIO GIGLIO

+ 17 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2005

Distribuição

18/07/2005

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

MATTOS FILLHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Reu:

JOSE ROBERTO DA FONSECA· OAB SP 79541· CPF 807.***.***-15

Reu:

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Reu:

JOSE ROBERTO DA FONSECA· OAB SP 79541· CPF 807.***.***-15

Reu:

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

JOSE ROBERTO DA FONSECA· OAB SP 79541· CPF 807.***.***-15

Autor:

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2005

Distribuição

21/11/2005

Valor

R$ 600.000,00

Autor

PRISCILA REGINA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Advogados

Autor:

MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA· OAB SP 86006· CPF 809.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 350.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Reu

PRISCILA REGINA ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2013)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE· OAB SP 216384· CPF 292.***.***-80

Reu:

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2018

Distribuição

06/10/2018

Valor

R$ 66.780,00

Autor

ERICK BOCCHI VENANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

KHARYNA GONZALES DE HOLANDA

Outros

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB SP 368445· CPF 013.***.***-30

IVO GOBATTO JUNIOR· OAB SP 130717· CPF 161.***.***-13

DAYSI JUSCELÉIA CARNEIRO LINDHOLZ CONCEIÇÃO· OAB SP 377612· CPF 199.***.***-69

ANDRE BOTELHO DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 260915· CPF 304.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARINA SARAIVACPF

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MARINA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR SILVESTRE VIEIRA· CPF 222.***.***-17

Autor:

MARCELO MASATAKA KURODA· OAB SP 336516· CPF 288.***.***-55

Autor:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Reu:

WALDEMAR FERREIRA MARTINS DE CARVALHO· CPF 688.***.***-34

Reu:

TALLES SOARES MONTEIRO· CPF 003.***.***-82

Reu:

FERNANDO CESAR SILVESTRE VIEIRA· CPF 222.***.***-17

Reu:

MARCELO MASATAKA KURODA· OAB SP 336516· CPF 288.***.***-55

Último movimento: Publicado Ato ordinatório em 25/05/2026. (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 165.676,94

Autor

APARECIDA DE OLIVEIRA ALVESCPF

IZUARDO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR FERREIRA MARTINS DE CARVALHO

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

WILSON ROBERTO TORQUATO· OAB SP 145250· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 165.676,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IZUARDO ALVESCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020040590 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA) (09/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IZUARDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

WALDEMAR FERREIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

Autor:

WILSON ROBERTO TORQUATO· OAB SP 145250· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formal... (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IZUARDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

WALDEMAR FERREIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

Autor:

WILSON ROBERTO TORQUATO· OAB SP 145250· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

WALDEMAR MAGNO FERREIRA MARTINSCPF

Reu

BANCO DE MINAS GERAIS S/A - BMG

Advogados

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Decisão em 28/05/2024. (30/05/2024)

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