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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/1995

Distribuição

12/06/1995

Valor

R$ 73.154,64

Autor

GILBERTO FLAVIO GOELLNERCPF

Reu

DIOGO MARTINS GONCALVES

WALDIR ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Autor:

JOAO ROBERTO ZILIANI· OAB MT 644· CPF 003.***.***-49

Reu:

ZELINDA KRAJEWSKI KACZAM· OAB MT 27323· CPF 286.***.***-91

Reu:

MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL· OAB MT 4624· CPF 507.***.***-34

Reu:

IVALDIR PAULO MUHL· OAB PR 14573· CPF 394.***.***-68

Reu:

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 52626· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/1997

Distribuição

30/07/1997

Valor

R$ 266.290,63

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

DIOGO MARTINS GONCALVES

WALDIR ALMEIDACPF

Outros

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/1992

Distribuição

22/05/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

DAVI FRANCISCO BERNARTTCPF

Reu

WALDIR ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

GILDO CAPELETO· OAB MT 7288· CPF 352.***.***-72

Reu:

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 52626· CPF 041.***.***-02

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 29.669,60

Autor

NILSON DE ALMEIDACPF

Reu

WALDIR ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI· OAB PR 33222· CPF 016.***.***-60

Autor:

GABRIEL SOARES JANEIRO· OAB PR 15435· CPF 412.***.***-00

Reu:

GABRIEL CARVALHO TONINATO· OAB PR 65457· CPF 060.***.***-61

Reu:

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 52626· CPF 041.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (18/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUIZ GABRIEL BERNARDES LACERDACPF

Advogados

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

BRUNO BATISTA ZANATTA· CPF 044.***.***-30

Reu:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PISONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Outros

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RENAN MURIEL NONATO DA SILVACPF

JOSEFA GONCALVES BESERRA DE OLIVEIRACPF

JOANYR PEREIRA DE MATOSCPF

GENILDO PIRES DE LIMACPF

GILDEANE CONCEICAO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUMA GOMIDES DE SOUZA· CPF 019.***.***-56

Autor:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Autor:

RAFAEL PINTO ALAMY· CPF 040.***.***-01

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Reu:

BRUNO BATISTA ZANATTA· CPF 044.***.***-30

Reu:

FLASIO VIEIRA ARAUJO· CPF 829.***.***-15

Reu:

MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS· CPF 967.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN MURIEL NONATO DA SILVACPF

GILDEANE CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

JOANYR PEREIRA DE MATOSCPF

RENAN MURIEL NONATO DA SILVACPF

Reu

GENILDO PIRES DE LIMACPF

GILDEANE CONCEICAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER BARROSO VITORINO JUNIOR· OAB TO 003655· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECRI (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

Reu

DHEVYSSON ACASSIO PEREIRA GERMANOCPF

Advogados

Reu:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 008170· CPF 026.***.***-17

Reu:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHEVYSSON ACASSIO PEREIRA GERMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800351072020820514220250430071503 (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DHEVYSSON ACASSIO PEREIRA GERMANOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

DELEGACIA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 008170· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (18/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DHEVYSSON ACASSIO PEREIRA GERMANO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 008170· CPF 026.***.***-17

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Reu:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 008170· CPF 026.***.***-17

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Reu:

FERNANDO PISONI· OAB TO 8588· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PISONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Outros

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Outros

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

BRUNO BATISTA ZANATTA· OAB TO 008459

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

BRUNO BATISTA ZANATTA· CPF 044.***.***-30

Autor:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELTON ALVES DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Autor:

BRUNO BATISTA ZANATTA· OAB TO 008459

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Reu:

BRUNO BATISTA ZANATTA· OAB TO 008459

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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