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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 525/526 . (30/01/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826991/MS (2024/0479772-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI - MS014038 WALMIR DEBORTOLI - MS004941 WALDIR FERNANDES - MS012051 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: CLEDER DE AMORIM PAIVA CORRÉU: LUIZ DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU: ALZENI ABREU SILVA CORRÉU: BRUNO EDUARDO PILEGI DE OLIVEIRA CORRÉU: ERIK SOUZA SILVA Processo dis... (13/02/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Milton Almeida de Oliveira Júnior Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: Alzeni Abreu Silva Interessado: Bruno Eduardo Pilegi de Oliveira Interessado: Cleder de Amorim Paiva Interessado: Luiz dos Santos Júnior Ciência às partes do retorno d... (15/04/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDA GABRYELY DE LIMA MORAESCPF

GISLAINE MUDESTO DOS SANTOSCPF

THAIS CAROLINE DE SOUZA BARROSCPF

Advogados

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

PAULO VINICIUS MACENA CARDOSO· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE MUDESTO DOS SANTOSCPF

EDUARDA GABRYELY DE LIMA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE MUDESTO DOS SANTOSCPF

EDUARDA GABRYELY DE LIMA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE MUDESTO DOS SANTOSCPF

EDUARDA GABRYELY DE LIMA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE MUDESTO DOS SANTOSCPF

EDUARDA GABRYELY DE LIMA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA GABRYELY DE LIMA MORAESCPF

GISLAINE MUDESTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gislaine Mudesto dos Santos Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Agravante: Eduarda Gabryely de Lima Moraes Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Rec... (08/05/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAFAEL PIAZZA

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI· CPF 511.***.***-91

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Outros

JAYNE BARBOSA JUNQUEIRA DA CUNHA· OAB MS 023734

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 025558· CPF 036.***.***-30

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (21/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0949320832020812000120250227113956 (27/02/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/10/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

RAFAEL PIAZZACPF

ALINE LUZIA PEREIRA VIEGASCPF

LUCAS DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Reu:

REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI· CPF 511.***.***-91

Reu:

MARIO MORANDI

Reu:

MATHEUS MONTE MORANDI· OAB MS 027247· CPF 057.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

Advogados

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

Reu

ALESSANDRA CARDOSO DE ALMEIDA

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

ANA CLAUDIA DE LIMA BARBOSA

MARCIANO DOS SANTOS DAMAZIOCPF

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (10/04/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Outros

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

AGNALDO FAGUNDES LACERDA LIMACPF

Advogados

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Juntada de NULL (18/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO FAGUNDES LACERDA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO FAGUNDES LACERDA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO FAGUNDES LACERDA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO FAGUNDES LACERDA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

AGNALDO FAGUNDES LACERDA LIMACPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNALDO FAGUNDES LACERDA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

AGNALDO FAGUNDES LACERDA LIMACPF

AVATAR

GILMAR DA SILVA LIMA

LEILA FAGUNDES LACERDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

GRÁZIA STROBEL DA SILVA GAIFATTO· OAB MS 7476

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Agnaldo Fagundes Lacerda Lima - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Agnaldo Fagundes Lacerda Lima, R$ 2.309,10 Devedores - ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Waldir Fernandes (OAB 12051/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0900022-14.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedi... (05/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. CASSIO DE LIMA GUERRISE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA

Reu

ERANDIR SILVACPF

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

GSC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Autor:

LUCELLE BRAGA GUTIERREZ· OAB MS 26568· CPF 010.***.***-54

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

GSC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

LUCELLE BRAGA GUTIERREZ· OAB MS 26568· CPF 010.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação para ciência da transferência dos valores determinados na Decisão de f. 568/570 (05/12/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

WALDIR FERNANDESCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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