WALTER CARLOS CONCEICAO & ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DOUGLAS DE CASTRO DUQUECPF

ROSANGELA MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

ANDRE LUIS MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

Reu

REMADS - UFF

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ

Advogados

Autor:

ZOE MARIA CASTRO BABO· OAB RJ 073792· CPF 546.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Reu:

VINICIUS NOGUEIRA COSTA· OAB RJ 117662· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ

Reu

ANDRE LUIS MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

DOUGLAS DE CASTRO DUQUECPF

ROSANGELA MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

ANDRE LUIS MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

ROSANGELA MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

DOUGLAS DE CASTRO DUQUECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS NOGUEIRA COSTA· OAB RJ 117662· CPF 078.***.***-06

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ZOE MARIA CASTRO BABO· OAB RJ 073792· CPF 546.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FINCO DO BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Autor:

LUIZ ERNESTO ACETURI DE OLIVEIRA· OAB SP 174435

Autor:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FATIMA DE AZEVEDO LOUREIROCPF

ROBERTO DE SOUZA SALLESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Reu:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Reu:

VINICIUS NOGUEIRA COSTA· OAB RJ 117662· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FATIMA DE AZEVEDO LOUREIROCPF

ROBERTO DE SOUZA SALLESCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Reu:

VINICIUS NOGUEIRA COSTA· OAB RJ 117662· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (09/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 947.641,99

Autor

OTC GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO· OAB RJ 138122· CPF 078.***.***-89

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA· OAB RJ 094953· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 2.509.551,65

Autor

CONSTRUTORA ANHANGUERA EIRELICNPJ

Reu

FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ

HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Outros

VINICIUS NOGUEIRA COSTA· OAB RJ 117662· CPF 078.***.***-06

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· OAB GO 014680

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 2.509.551,65

Autor

CONSTRUTORA ANHANGUERA EIRELICNPJ

FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· CPF 605.***.***-34

Autor:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Autor:

VINICIUS NOGUEIRA COSTA· OAB RJ 117662· CPF 078.***.***-06

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ANHANGUERA EIRELICNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NOGUEIRA COSTA· OAB RJ 117662· CPF 078.***.***-06

Autor:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Reu:

AMILLA LOPES DA SILVA COSTA· CPF 016.***.***-24

Reu:

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· CPF 605.***.***-34

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

SERGIO BARREIRA BELERIQUE· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/07/2021)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/1997

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 88.170,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BUCSKY & CIA LTDACNPJ

PAULO STEFAN BUCSKYCPF

JOSE PEDRO BUCSKYCPF

Advogados

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Reu:

MARIA JULIA CECCHI SOARES· OAB RJ 166784· CPF 119.***.***-75

Reu:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2002

Distribuição

30/08/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Reu:

GUILHERME DE JESUS· OAB RJ 112562· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DOUGLAS DE CASTRO DUQUECPF

ROSANGELA MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

ANDRE LUIS MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

Reu

REMADS - UFF

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ

Advogados

Autor:

ZOE MARIA CASTRO BABO· OAB RJ 073792· CPF 546.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Reu:

VINICIUS NOGUEIRA COSTA· OAB RJ 117662· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ

Reu

ANDRE LUIS MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

DOUGLAS DE CASTRO DUQUECPF

ROSANGELA MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

ANDRE LUIS MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

ROSANGELA MESSIAS DOS SANTOS DUQUECPF

DOUGLAS DE CASTRO DUQUECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS NOGUEIRA COSTA· OAB RJ 117662· CPF 078.***.***-06

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ZOE MARIA CASTRO BABO· OAB RJ 073792· CPF 546.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 200.259,66

Autor

ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEMCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Autor:

GUILHERME DE JESUS· OAB RJ 112562· CPF 878.***.***-68

Autor:

ALOISIO SANTIAGO MACHADO· OAB RJ 113566· CPF 072.***.***-41

Autor:

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO· OAB RJ 140313· CPF 052.***.***-19

Autor:

FERNANDA MOREIRA ZACHARIA· OAB RJ 160660· CPF 091.***.***-08

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 456.062,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USIMECA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

WALTER CARLOS DA CONCEICAO· OAB RJ 102064· CPF 720.***.***-04

Reu:

RICARDO SOARES CUNHA· OAB RJ 074056· CPF 758.***.***-34

Reu:

GUILHERME DE JESUS· OAB RJ 112562· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal