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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EDINALDO DA CONCEICAO MALAQUIAS

Último movimento: Remessa (15/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DINO MIRAGLIA FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 086468· CPF 418.***.***-53

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Sonegação de contribuição previdenciáriaHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAMYLI DE OLIVEIRA MALUF (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 086468· CPF 418.***.***-53

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 086468· CPF 418.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAMYLI DE OLIVEIRA MALUF (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 086468· CPF 418.***.***-53

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 086468· CPF 418.***.***-53

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Reu

CLAUDIA MAGALHAES DO AMARALCPF

MIRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROSCPF

Outros

FLÁVIA AZZI VASCONCELOS· OAB MG 120968· CPF 914.***.***-30

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Reu:

FLÁVIA AZZI VASCONCELOS· OAB MG 120968· CPF 914.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Último movimento: Juntada de documento (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE ALVES CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE ALVES CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Reu

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROS

MIRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6015178-84.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BRUNO NEVES LESSA BAPTISTA CPF: 039.645.956-08 e outros MIRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 05.624.571/0001-10 e outros Intime-se para o recolhi... (13/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI01F para MGBHZCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

JOSE VICENTE FONSECACPF

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 093064

Autor:

CELSO PEREIRA MATEUS

Reu:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 093064

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LINCOLN DA SILVA AMARAL· CPF 792.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA VAZ DE MELLO· CPF 032.***.***-01

Autor:

CELSO PEREIRA MATEUS· CPF 438.***.***-49

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

JOSE VICENTE FONSECACPF

Advogados

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· CPF 438.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 063656· CPF 789.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 093064

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VICENTE FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

JOSE VICENTE FONSECA

LUIZ ANTONIO RESENDE

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA VAZ DE MELLO· OAB MG 193090· CPF 032.***.***-01

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 086468· CPF 418.***.***-53

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· OAB MG 63501· CPF 438.***.***-49

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0040412-34.2012.4.01.3800/MG RÉU: JOSE VICENTE FONSECA ADVOGADO(A): BADY ELIAS CURI NETO (OAB MG064754) RÉU: LUIZ ANTONIO RESENDE ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR (OAB MG063656) ADVOGADO(A): CELSO PEREIRA MATEUS (OAB MG063501) ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a execução já foi distribuída no SEEU sob o n. 4000234-77.2025.4.06.3800, arquivem-se os presentes autos com baixa na dis... (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO TOMAZ CIMINO (AGRAVANTE)

Reu

MARCELO TOMAZ CIMINO

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Autor:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211· CPF 046.***.***-40

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

ANA PAULA MESQUITA· OAB MG 106706· CPF 035.***.***-73

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211· CPF 046.***.***-40

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Reu:

ANA PAULA MESQUITA· OAB MG 106706· CPF 035.***.***-73

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-107 PROCESSO Nº: 0150588-64.2013.8.13.0183 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado WELLIGTON ANDRE ROCHA DA SILVA CPF: 031.059.68... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GETULIO GUILHERME DE ARAUJO

Outros

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 51.935,93

Autor

ALUMIGON BRASILEIRA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MASSA FALIDA DA FUNCIONAL CONSULTORIA EM ESQUADRIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROSSI VIDAL· OAB SP 173507· CPF 183.***.***-05

Autor:

FRANCISCO VIDAL GIL· OAB SP 78732· CPF 272.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375· CPF 835.***.***-59

Outros

ALAN KARDEC DE MELO FERREIRA· OAB MG 12035

EDUARDO GUILHERME DE CASTRO DOMINGUES· OAB MG 74662· CPF 535.***.***-53

ALMIRO LUIZ GROTH· OAB MG 43098· CPF 011.***.***-49

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO VIEIRA BRUMCPF

Advogados

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Outros

POLLYANNA AGATHA RAMOS DE AZEVEDO· OAB MG 137334· CPF 065.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO VIEIRA BRUMCPF

ILTOMAR BRUM

Advogados

Autor:

POLLYANNA AGATHA RAMOS DE AZEVEDO

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Julgamento previsto para: (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VIEIRA BRUMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DALVA CARDOSO DOS ANJOSCPF

Reu

CLOVIS DAMION BERNARDESCPF

ADRIANA FERREIRA ROCHA BERNARDESCPF

Outros

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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